Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

688 artigos encontrados

Lei nº 7.050, de 01/08/1977

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ELVIRA DE SOUZA RIBEIRO À ESCOLA ESTADUAL DE 2º GRAU - 5.0, DA CIDADE DE DELFIM MOREIRA.

Lei nº 7.032, de 12/07/1977

DENOMINA DE AGOSTINHO RODRIGUES DA CUNHA A ESCOLA ESTADUAL DE SÃO JOSÉ DO NORETH - 1º GRAU - 1.0, DO DISTRITO DE FRANCISCÓPOLIS, MUNICÍPIO DE MALACACHETA.

Lei nº 6.966, de 21/12/1976

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL NADIR MEIRELES DE SOUZA À ESCOLA ESTADUAL DA PARÓQUIA DE SANTA LUZIA - 1º GRAU - 1.2, DE SETE LAGOAS.

Lei nº 6.952, de 15/12/1976

MODIFICA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE PINHAL - 1º GRAU - 1.O, DO MUNICÍPIO DE AIURUOCA.

Lei nº 6.939, de 10/12/1976

DÁ A DENOMINAÇÃO DE MARIA RAIMUNDA ANDRADE NEVES À ESCOLA ESTADUAL 1º GRAU - 1.0, DE SANTA JOANA, MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA.

Lei nº 6.926, de 23/11/1976

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ADOLFO FIRMINO DE SOUZA MARQUES À ESCOLA ESTADUAL - 1º GRAU - 1.1 - DO BAIRRO CAMPESTRINHO, NO MUNICÍPIO DE ANDRADAS.

Lei nº 6.925, de 23/11/1976

DÁ A DENOMINAÇÃO DE DOUTOR BERNARDO ALVES COSTA À ESCOLA ESTADUAL - 1º GRAU - 1.0, LOCALIZADA NA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISAS AGROPECUÁRIAS (EMBRAPA), EX-IPEACO, DA CIDADE DE SETE LAGOAS.

Lei nº 6.924, de 22/11/1976

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PROFESSOR ANTÔNIO MAGALHÃES ALVES À ESCOLA ESTADUAL 1º GRAU - 1.0, DE PORTO DAS FLORES, MUNICÍPIO DE BELMIRO BRAGA.

Lei nº 6.877, de 22/09/1976

DÁ A DENOMINAÇÃO DE "ALFREDO OLIVOTTI" À ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU 3.1, DO MUNICÍPIO DE EXTREMA.

Lei nº 6.801, de 25/06/1976

DÁ A DENOMINAÇÃO DE "D. RITA AMÉLIA DE CARVALHO" À ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU DA CIDADE DE SANTA RITA DE CALDAS.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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