Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

688 artigos encontrados

Lei nº 7.115, de 17/10/1977

DÁ A DENOMINAÇÃO DE "DR. ALCIDES MOSCONI" À ESCOLA ESTADUAL DE ANDRADAS - 1º GRAU, DA CIDADE DE ANDRADAS.

Lei nº 7.114, de 17/10/1977

DÁ A DENOMINAÇÃO DE BELCHIOR FERREIRA DINIZ À ESCOLA ESTADUAL DE SANTO ANTÔNIO - 1º GRAU, NO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA.

Lei nº 7.107, de 12/10/1977

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ELPÍDIO DE OLIVEIRA BARRETO À ESCOLA ESTADUAL DE PEDRAÇA - 1º GRAU, NO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA.

Lei nº 7.108, de 12/10/1977

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PROFESSOR JOSÉ PRETEXTATO DOS SANTOS À ESCOLA ESTADUAL DE PARTIDÁRIO - 1º GRAU, NO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA.

Lei nº 7.096, de 05/10/1977

DENOMINA DE SÃO GABRIEL A ESCOLA ESTADUAL DE CÁSSIA - 1º E 2º GRAUS, DA CIDADE DE CÁSSIA.

Lei nº 7.092, de 05/10/1977

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL "JOÃO RIBEIRO DE CARVALHO" - 1º GRAU - AO ANTIGO GINÁSIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.

Lei nº 7.073, de 28/09/1977

DÁ A DENOMINAÇÃO DE MODESTO ALVES BARROSO À ESCOLA ESTADUAL - 1º GRAU - 1.0, DE SANTO ANTÔNIO DO SURUBI, MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA.

Lei nº 7.059, de 03/08/1977

FAZ RETIFICAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DA PARÓQUIA DE SANTA LUZIA - 1º GRAU - 1.2, DA CIDADE DE SETE LAGOAS.

Lei nº 7.057, de 03/08/1977

DÁ A DENOMINAÇÃO DE SANTOS AZEREDO À ESCOLA ESTADUAL SÃO JOÃO BOSCO - 1º GRAU - 1.1. DE SETE LAGOAS.

Lei nº 7.052, de 01/08/1977

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PADRE PICCININI À ESCOLA ESTADUAL DE PARAGUAÇU - 1º GRAU - 3.2.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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