Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

688 artigos encontrados

Lei nº 7.174, de 19/12/1977

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL "NECO LOPES" - 1º GRAU À ESCOLA ESTADUAL DA SEDE DO DISTRITO DE GORUTUBA, MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA.

Lei nº 7.173, de 19/12/1977

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MÍLCIA DE OLIVEIRA ABRANTES - 1º GRAU À ESCOLA ESTADUAL DE VILA FORMOSA, NA CIDADE DE ITAMBACURI.

Lei nº 7.159, de 07/12/1977

MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL ÁGUA EMENDADA - 1º GRAU - 1.0, DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO SUL.

Lei nº 7.151, de 16/11/1977

DÁ A DENOMINAÇÃO DE "ANTÔNIO VICENTE BARBOSA" À ESCOLA ESTADUAL DE CAMPESTRE - 1º GRAU, COM SEDE NO DISTRITO DE HERMILO ALVES, MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.

Lei nº 7.150, de 16/11/1977

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL ALMANSOR DE SOUZA RABELO - 1º GRAU À ESCOLA ESTADUAL DA ESTAÇÃO CARLOS BERNARDES, NO MUNICÍPIO DE ARCOS.

Lei nº 7.125, de 26/10/1977

DÁ A DENOMINAÇÃO DE CASSIMIRO ANDRADE À ESCOLA ESTADUAL FAZENDA FLORENÇA - 1º GRAU, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA.

Lei nº 7.124, de 26/10/1977

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ TRINDADE ALVES À ESCOLA ESTADUAL DE AQUILES LOBO - 1º GRAU, NO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA.

Lei nº 7.123, de 26/10/1977

DÁ A DENOMINAÇÃO DE GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO À ESCOLA ESTADUAL DO DISTRITO DE PARQUE DURVAL DE BARROS - 1º GRAU, MUNICÍPIO DE IBIRITÉ.

Lei nº 7.122, de 26/10/1977

DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. JOSÉ DO PATROCÍNIO DA SILVA PONTES À ESCOLA ESTADUAL DA VILA NOSSA SENHORA DOS ANJOS - 1º GRAU, DE BELO HORIZONTE.

Lei nº 7.121, de 26/10/1977

DÁ A DENOMINAÇÃO DE "ZEQUINHA DE PAULA", À ATUAL ESCOLA ESTADUAL SANTA RITA DE IBITIPOCA - 1º GRAU, DO MUNICÍPIO DE IBITIPOCA.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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