Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

688 artigos encontrados

Lei nº 8.008, de 22/07/1981

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA MARIA AMÉLIA RIBEIRO À ESCOLA ESTADUAL SANTO ANTÔNIO DO NORTE, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.

Lei nº 7.969, de 02/07/1981

DÁ A DENOMINAÇÃO DE URSULINO SALLES À ESCOLA ESTADUAL DE MINGU, MUNICÍPIO DE ESPINOSA.

Lei nº 7.955, de 01/07/1981

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PROFESSOR JARBAS DE FREITAS À ESCOLA ESTADUAL DA CIDADE DE ASTOLFO DUTRA.

Lei nº 7.951, de 24/06/1981

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO LIMA À ESCOLA ESTADUAL DE CÓRREGO DOS ÍNDIOS, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA.

Lei nº 7.942, de 02/06/1981

DÁ A DENOMINAÇÃO DE BOM PASTOR À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.

Lei nº 7.941, de 02/06/1981

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL VEREADOR JOSÉ CUSTÓDIO À UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO DISTRITO DO PARQUE INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

Lei nº 7.933, de 27/05/1981

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA CELINA MACHADO À ESCOLA ESTADUAL DO 1º CALADINHO, DE 1º GRAU, DE CORONEL FABRICIANO.

Lei nº 7.927, de 26/05/1981

DÁ A DENOMINAÇÃO DE LAUDELINA DIAS LACERDA À ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU DA CIDADE DE ALMENARA.

Lei nº 7.918, de 08/01/1981

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PROFESSOR CARVALHAIS À ESCOLA ESTADUAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.

Lei nº 7.917, de 08/01/1981

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL PADRE ANTÔNIO FILIZOLLA À ESCOLA PRÉ-PRIMÁRIA DE ESPERA FELIZ.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
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- Diário Oficial da União

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