Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

688 artigos encontrados

Lei nº 8.323, de 18/11/1982

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOÃO FERREIRA DE OLIVEIRA À ESCOLA ESTADUAL DE POTÉ, SITUADA NA CIDADE DE POTÉ.

Lei nº 8.317, de 28/10/1982

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL JOSÉ RICARDO MARTINS FONSECA À ESCOLA ESTADUAL DA CHAPADA, NO MUNICÍPIO DE ITABIRA.

Lei nº 8.288, de 08/10/1982

DÁ A DENOMINAÇÃO DE CORONEL IDALINO RIBEIRO À ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS DE SALINAS.

Lei nº 8.286, de 08/10/1982

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DR. PAULO DINIZ CHAGAS À ESCOLA ESTADUAL DA GAMELEIRA, SITUADA NO BAIRRO GAMELEIRA, EM BELO HORIZONTE.

Lei nº 8.279, de 03/09/1982

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL MARIA LAUREANA DO CARMO À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO DOS BROCHADOS, DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS.

Lei nº 8.278, de 03/09/1982

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL GERALDO DOS SANTOS COIMBRA - DE 1º GRAU À ESCOLA ESTADUAL DO DISTRITO DE JUNCO DE MINAS, MUNICÍPIO DE MALACACHETA.

Lei nº 8.269, de 23/08/1982

DÁ A DENOMINAÇÃO DE E. E. HELEONOR RENNÓ BITTENCOURT FONSECA À ESCOLA ESTADUAL DA FAZENDA POUSO D'ANTA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS.

Lei nº 8.185, de 03/05/1982

DÁ A DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU DE BOM RETIRO, MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ.

Lei nº 8.176, de 28/04/1982

DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU DO POVOADO DE BOA VENTURA, MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES.

Lei nº 8.133, de 28/12/1981

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOÃO MARIANO RIBEIRO À ESCOLA ESTADUAL DE SÃO SEBASTIÃO DO BOM SUCESSO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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