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Resolução nº 5.339, de 20/12/2010

DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem

4698/2010 PROJETO DE RESOLUÇÃO

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/12/2010 PÁG. 88 COL. 3

Relevância NORMA BÁSICA

Normas relacionadas

DELIBERAÇÃO 2517 2011
BOLETIM DA SECRETARIA - 12/09/2011 PÁG. 8 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL

DELIBERAÇÃO 2517 2011 / ART. 3
BOLETIM DA SECRETARIA - 12/09/2011 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 6 PARÁGRAFO 4

DELIBERAÇÃO 2517 2011 / ART. 6
BOLETIM DA SECRETARIA - 12/09/2011 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7 PARÁGRAFO 2

DELIBERAÇÃO 2517 2011 / ART. 7
BOLETIM DA SECRETARIA - 12/09/2011 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 6 PARÁGRAFO 4

RESOLUÇÃO 5497 2015 / ART. 12 (INCISO XIX)
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/07/2015 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 26

DELIBERAÇÃO 2632 2015
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 05/12/2015 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

RESOLUÇÃO 5589 2021 / ART. 7
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 06/11/2021 PÁG. 122 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 20 PARÁGRAFO 3

RESOLUÇÃO 5607 2023 / ART. 2
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 13/07/2023 PÁG. 31 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 1 PARÁGRAFO ÚNICO

RESOLUÇÃO 5607 2023 / ART. 3
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 13/07/2023 PÁG. 31 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 20 PARÁGRAFO 3

RESOLUÇÃO 5607 2023 / ART. 4
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 13/07/2023 PÁG. 31 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 2; 4 A 10; 15 A 19; 22

DELIBERAÇÃO 2822 2023
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 14/07/2023 PÁG. 32 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFO ÚNICO

Indexação

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG)

ESTÁGIO PROBATÓRIO

Resumo A RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDORES DA ASSEMBLRIE LEGISLATIVA DE ESTADT DW MINAS GERAIS - ALMG -, ESTABELECENDO CRITÉRIOS E ETAPAS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA VERIFICAÇÃO DE APTIDÃO E AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE NO CARGO. DEFINE PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO, COMPETÊNCIAS DE COMISSÕES, REGRAS PARA RECURSOS E HIPÓTESES DE EXONERAÇÃO OU DEMISSÃO. DISCIPLINA CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO, IMPEDIMENTOS E EFEITOS DE AFASTAMENTOS DURANTE O PERÍODO.

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