Lei nº 24.333, de 25/05/2023
Dispõe sobre a Caderneta de Saúde da Mulher.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Cria a Caderneta de Saúde da Mulher a ser distribuída às mulheres atendidas nas unidades básicas de saúde.
PL PROJETO DE LEI 3318/2016
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 26/05/2023 Pág. 1 Col. 2
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Cria a Caderneta de Saúde da Mulher a ser distribuída às mulheres atendidas nas unidades básicas de saúde.
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