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Lei nº 22.422, de 19/12/2016

Estabelece objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil no Estado.
Origem

PL PROJETO DE LEI 2167/2015

PL

2167/2015 PROJETO DE LEI

Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 20/12/2016 Pág. 1 Col. 2
Relevância Norma básica
Lei 23554 2020 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 14/01/2020 Pág. 1 Col. 2
Acréscimo art. 3 inciso I alíneas “h”, “i” e “j”
Lei 23554 2020 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 14/01/2020 Pág. 1 Col. 2
Acréscimo art. 3-A
Lei 23991 2021 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 26/11/2021 Pág. 1 Col. 2
Acréscimo art. 3 inciso I alínea “k”
Lei 24616 2023 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 28/12/2023 Pág. 1 Col. 2
Acréscimo art. 3 inciso I alínea "l", inciso III alínea "f"
Lei 24845 2024 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 28/06/2024 Pág. 3 Col. 2
Acréscimo art. 3 inciso I alínea “m”
Lei 25204 2025 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 09/04/2025 Pág. 1 Col. 2
Acréscimo art. 3-B
Lei 25221 2025 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 25/04/2025 Pág. 1 Col. 2
Acréscimo art. 3 inciso I alínea “n”
Lei 25362 2025 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 22/07/2025 Pág. 2 Col. 1
Alteração art. 3 inciso I alínea “e”
Lei 25420 2025 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 01/08/2025 Pág. 5 Col. 2
Alteração art. 3 inciso I alínea “j”
Lei 25420 2025 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 01/08/2025 Pág. 5 Col. 2
Acréscimo art. 3 inciso I alínea “o”
Lei 25505 2025 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 01/10/2025 Pág. 1 Col. 2
Acréscimo art. 3 inciso I alínea “p”
Lei 25510 2025 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 02/10/2025 Pág. 1 Col. 2
Acréscimo art. 3 inciso I alínea "q"
Lei 25549 2025 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 22/10/2025 Pág. 1 Col. 2
Acréscimo art. 2 inciso V
Lei 25549 2025 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 22/10/2025 Pág. 1 Col. 2
Acréscimo art. 3 inciso III alínea "g"
Lei 25549 2025 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 22/10/2025 Pág. 1 Col. 2
Acréscimo art. 3-C
Lei 25594 2025 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 06/12/2025 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 3 inciso I alínea “r”
Indexação
Criança e Adolescente
Mulher
Saúde Pública
Resumo Criação, Medida Administrativa, Saúde, Maternidade, Mulher, Criança, Recém-Nascido.
Assunto Geral Saúde Pública.
Mulher.
Criança e Adolescente.
Documentos