Lei nº 21.155, de 17/01/2014
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O ESTÍMULO DA ATIVIDADE DE CUIDADOR
DE IDOSO.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A LEI INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O ESTÍMULO DA ATIVIDADE DE CUIDADOR DE IDOSO E DEFINE OS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA POLÍTICA.
Assunto Geral IDOSO.
DIREITOS HUMANOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2014 PÁG. 2 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A LEI INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O ESTÍMULO DA ATIVIDADE DE CUIDADOR DE IDOSO E DEFINE OS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA POLÍTICA.
Assunto Geral IDOSO.
DIREITOS HUMANOS.
Documentos