Lei nº 12.998, de 30/07/1998

CRIA O PROGRAMA MINEIRO DE INCENTIVO À FRUTICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/1998 PÁG. 9 COL. 1 MICROFILME 566

REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/08/1998 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 567

Relevância NORMA BÁSICA

Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA MINEIRO DE INCENTIVO À FRUTICULTURA.

Assunto Geral AGROPECUÁRIA.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 1068/1996