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LEI nº 12.998, de 30/07/1998

CRIA O PROGRAMA MINEIRO DE INCENTIVO À FRUTICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1068/1996

PL

1068/1996 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/1998 PÁG. 9 COL. 1 MICROFILME 566
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/08/1998 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 567
Normas relacionadas
LEI 15909 2005 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 15909 2005 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 3 INCISO X
LEI 24861 2024 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/06/2024 PÁG. 5 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 2 INCISOS V,VI E VII
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA MINEIRO DE INCENTIVO À FRUTICULTURA.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
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