Logomarca ALMG
Voltar

LEI nº 11.868, de 28/07/1995

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O TRATAMENTO DO CÂNCER DE MAMA E DO CÂNCER GINECOLÓGICO.
Origem

PL PROJETO DE LEI 54/1995

PL

54/1995 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/08/1995 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 530
Normas relacionadas
LEI 13967 2001
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2001 PÁG. 5 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 2 INCISO III ALÍNEAS D, E
LEI 16168 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/06/2006 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2 INCISO III ALÍNEA E
Resumo GARANTIA, (SUS), DIAGNÓSTICO, PREVENÇÃO, TRATAMENTO, CONTROLE, CÂNCER DE MAMA, CÂNCER GINECOLÓGICO, ESPECIFICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
MULHER.
Documentos