Lei nº 11.405, de 28/01/1994
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "MINAS TERRA: POLÍTICAS AGRÍCOLAS E AGRÁRIAS - 1992" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.029/ 1992, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Observação LEI AGRÍCOLA. A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 18/1/1993, A QUE SE REFERE O ART. 87, FOI REVOGADA PELO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 19/1/2006.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo DEFINE A POLÍTICA AGRÍCOLA, SEUS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE, ESTABELECENDO COMPETÊNCIAS E PREVENDO RECURSOS PARA O SETOR. FUNDAMENTA-SE NA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS BÁSICOS, SEGURANÇA ALIMENTAR, SUSTENTABILIDADE SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL, E PARTICIPAÇÃO SOCIAL. UTILIZA COMO INSTRUMENTOS O PLANEJAMENTO, A PESQUISA, A ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, O CRÉDITO, A INFRAESTRUTURA E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, INSTITUINDO O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA – CEPA – PARA A PARTICIPAÇÃO DOS AGENTES. ADOTA MEDIDAS DE APOIO À AGRICULTURA DE BAIXO CARBONO, VISANDO A REDUÇÃO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA – GEE –, O AUMENTO DA RESILIÊNCIA DOS SISTEMAS PRODUTIVOS E O FOMENTO DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/01/1994 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 511
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/02/1994 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 512
Relevância NORMA BÁSICA
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "MINAS TERRA: POLÍTICAS AGRÍCOLAS E AGRÁRIAS - 1992" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.029/ 1992, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Observação LEI AGRÍCOLA. A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 18/1/1993, A QUE SE REFERE O ART. 87, FOI REVOGADA PELO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 19/1/2006.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo DEFINE A POLÍTICA AGRÍCOLA, SEUS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE, ESTABELECENDO COMPETÊNCIAS E PREVENDO RECURSOS PARA O SETOR. FUNDAMENTA-SE NA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS BÁSICOS, SEGURANÇA ALIMENTAR, SUSTENTABILIDADE SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL, E PARTICIPAÇÃO SOCIAL. UTILIZA COMO INSTRUMENTOS O PLANEJAMENTO, A PESQUISA, A ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, O CRÉDITO, A INFRAESTRUTURA E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, INSTITUINDO O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA – CEPA – PARA A PARTICIPAÇÃO DOS AGENTES. ADOTA MEDIDAS DE APOIO À AGRICULTURA DE BAIXO CARBONO, VISANDO A REDUÇÃO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA – GEE –, O AUMENTO DA RESILIÊNCIA DOS SISTEMAS PRODUTIVOS E O FOMENTO DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
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