Fiscalização

Fiscalização

Fiscalização

A função de fiscalização

A ALMG fiscaliza os diversos órgãos do Estado e monitora a execução das políticas públicas. Algumas iniciativas de fiscalização da ALMG são:

  • Assembleia Fiscaliza, que reúne as atividades de fiscalização desenvolvidas pelas comissões temáticas e é composto por 3 frentes:
    • Prestação de Contas do Governo
    • Tema em Foco
    • Audiências e visitas de fiscalização
  • Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que apuram fatos de interesse público e que precisam ser investigados
  • Tomada de contas do Governador, em que a Assembleia publica parecer prévio do Tribunal de Contas e documentos referentes a todo o processo de prestação de contas

Prestação de Contas do Governo

Secretários e dirigentes de órgãos estaduais prestam informações à ALMG em reuniões de comissões.

Tema em Foco

Cada comissão temática define um tema que será monitorado por até dois anos.

Audiências e visitas de fiscalização

As comissões debatem temas de interesse da sociedade e visitam locais públicos para verificar seu funcionamento.