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Agenda das Comissões

Audiência pública

Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

47ª Reunião Extraordinária

Finalidade da audiência pública: Debater e analisar os prós e contras do novo ensino médio de tempo integral da rede estadual, a partir da escuta da comunidade escolar e dos profissionais da educação básica, bem como para encaminhar as deliberações ao Governo do Estado e a Equipe de Transição do Governo Federal eleito para tomar posse a partir de 1º de janeiro de 2023.
Participação encerrada
Apresentação
Diego Severino Rossi de Oliveira, economista e coordenador Técnico do Dieese na Subseção do Sind-Ute/MG
Presidenta
Beatriz Cerqueira
PT
Suplente:
Ulysses Gomes(PT)
Vice-Presidente
Betão
PT
Suplente:
Professor Irineu(PATRIOTA)
Efetivo
Coronel Sandro
PL
Suplente:
Doorgal Andrada(PATRIOTA)
Efetivo
Laura Serrano
NOVO
Suplente:
Bartô(PL)
Efetivo
Professor Cleiton
PV
Suplente:
Mauro Tramonte(REPUBLICANOS)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater e analisar os prós e contras do novo ensino médio de tempo integral da rede estadual, a partir da escuta da comunidade escolar e dos profissionais da educação básica, bem como para encaminhar as deliberações ao Governo do Estado e a Equipe de Transição do Governo Federal eleito para tomar posse a partir de 1º de janeiro de 2023.

    RQC Requerimento de Comissão 13479/2022

    RQC

    13479/2022 Requerimento de Comissão

    Autor do requerimento: Dep. Beatriz Cerqueira
    Cláudia Maria da Silva Lobo Confirmado
    Coordenadora do Ensino Médio Integral da Secretaria de Estado de Educação
    Representando Igor de Alvarenga Oliveira Icassati Rojas
    Secretário - Secretaria de Estado de Educação
    Diego Severino Rossi de Oliveira Confirmado
    Economista e Coordenador Técnico do Dieese na Subseção do Sind-Ute/MG
    Bartomelio da Silva Martins Participação remota
    Vereador - Câmara Municipal de Viçosa
    Hivana Martins Saback
    Diretora da Escola Estadual Vinícius de Moraes
    Rosilene Ferreira da Silva
    Professora da Escola Estadual Moacir Cândido
    Lídia Vasconcelos Carneiro de Barros Confirmado Participação remota
    Professora da Escola Estadual Neusa Pimentel
    Yolanda Magalhães Rodrigues
    Professora da Escola Estadual José Gomes Pimentel
    Eduardo Moraleida Gomes Confirmado
    Professor da Escola Estadual Governador Milton Campos
    Valdecir Fernandes Buzon Participação remota
    Professor da Escola Estadual Coração Eucarístico
    Luiz Antônio de Araújo Confirmado
    Professor da Escola Estadual Pedro Aleixo
    Rosilene Cristina Mendes dos Reis Participação remota
    Professora da Escola Estadual Ana de Carvalho
    Rogério Ernane Silva Confirmado
    Professor da Escola Estadual Bueno Brandão
    Fernando Esteves Participação remota
    Professor da Escola Estadual Tito Fulgêncio
    Leonardo Antônio Muniz Confirmado
    Professor da Escola Estadual Governador Milton Campos
    Rodrigo Denis Machado Confirmado
    Professor da Escola Estadual Governador Milton Campos
    Flávia Lúcia Saturnino
    Coordenadora do Sind-UTE MG
    Ana Farias de Andrade Participação remota
    Professora da Escola Estadual Sebastião Gualberto
    Sebastião Alves
    Professor
    Ana Carolina Macedo Nascimento Confirmado Participação remota
    Aluna da E. E. Moacir Cândido de Chapada Gaúcha
    João Edmundo Simões Loscha Neto
    Aluno da E.E. Cândido Ulhoa
    Silvéria Barbosa
    Secretária da Escola Estadual Vinicius de Moraes
    Michelle Fonseca
    Professora da Escola Estadual Vinicius de Moraes
    Marilza Bonifácio de Oliveira
    Professora da Escola Estadual Vinicius de Moraes
    Edivana Aparecida da Fonseca
    Professora da Escola Estadual Vinicius de Moraes
    Viviane Ornelas Miuzzi
    Professora da Escola Estadual Vinicius de Moraes
    Wesley de Faria Leonel
    Professor da Escola Estadual Professor Osvaldo Franco
    Zeneide Faria Soares
    Professora da Escola Estadual Professor Osvaldo Franco
    Maria Aparecida Alves Barbosa
    Mãe de aluno da Escola Estadual Professor Osvaldo Franco
    Luzia Barbosa de Oliveira Confirmado Participação remota
    Professora da Escola Estadual Barão de Gorutuba do Município de Janaúba
    Manoel Rodrigues de Oliveira Júnior Participação remota
    Professor
    Sara Gomes Martins Soares Participação remota
    Estudante
    Alida Angelica Alves Leal
    Professora - Universidade Federal de Minas Gerais
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Julio Cesar de Abreu
Tel.: (31) 21087132
Consultor
Adriana Cláudia Teixeira de Souza
Tel.: (31) 21087522
Consultor
Celina de Souza Teixeira
Tel.: (31) 21087041
Assessor de evento
Juliana Cotta Duarte
Tel.: (31) 21087699
Assessor de evento
Thomás Souza de Resende
Tel.: (31) 21083518
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Foi entregue o diploma referente ao voto de congratulações com o professor Marcílio Eustáquio de Castro Silva, vice-diretor da Escola Estadual Vinícius de Moraes, conforme aprovado no Requerimento de Comissão 13544/2022.
Dep. Beatriz Cerqueira (Presidenta) / PT
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Dep. Betão (Vice-Presidente) / PT
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Dep. Professor Cleiton / PV
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Dep. Bartô / PL - Substituindo Dep. Laura Serrano
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Hivana Martins Saback
Diretora da Escola Estadual Vinícius de Moraes
Denise de Paula Romano
Coordenadora-Geral - Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais
Manoel Rodrigues de Oliveira Júnior
Professor
Eduardo Moraleida Gomes
Professor da Escola Estadual Governador Milton Campos
Sara Gomes Martins Soares
Estudante
Fernando Esteves
Professor da Escola Estadual Tito Fulgêncio
Leonardo Antônio Muniz
Professor da Escola Estadual Governador Milton Campos
Rosilene Cristina Mendes dos Reis (Rosilene)
Professora da Escola Estadual Ana de Carvalho
Rodrigo Denis Machado
Professor da Escola Estadual Governador Milton Campos
Ana Carolina Macedo Nascimento
Aluna da E. E. Moacir Cândido de Chapada Gaúcha
Lídia Vasconcelos Carneiro de Barros (Lidia)
Professora da Escola Estadual Neusa Pimentel
João Edmundo Simões Loscha Neto
Aluno da E.E. Cândido Ulhoa
Zeneide Faria Soares (Zeneide)
Professora da Escola Estadual Professor Osvaldo Franco
Maria Aparecida Alves Barbosa
Mãe de aluno da Escola Estadual Professor Osvaldo Franco
Flávia Lúcia Saturnino
Coordenadora do Sind-UTE MG
Diego Severino Rossi de Oliveira (Diego Oliveira)
Economista e Coordenador Técnico do Dieese na Subseção do Sind-Ute/MG
Bartomelio da Silva Martins (Professor Bartô)
Vereador - Câmara Municipal de Viçosa
Eduarda Lazarine Freire
Aluna da E. E. Tito Fulgêncio 1º ano MTI
Henrique Saymon Nogueira
Estudante
Cláudia Maria da Silva Lobo (representando Igor de Alvarenga Oliveira Icassati Rojas)
Coordenadora do Ensino Médio Integral da Secretaria de Estado de Educação
Nélio Junio Martins Moreira
Estudante
Viviam Albuquerque Costa
Estudante
Maira Rodrigues Lopes
Estudante
Larissa Karen Ferreira de Oliveira
Estudante
Edivana Aparecida da Fonseca
Professora da Escola Estadual Vinicius de Moraes
Viviane Ornelas Miuzzi
Professora da Escola Estadual Vinicius de Moraes
Michelle Fonseca
Professora da Escola Estadual Vinicius de Moraes
Rosilene Ferreira da Silva (ROSE)
Professora da Escola Estadual Moacir Cândido
Luzia Barbosa de Oliveira
Professora da Escola Estadual Barão de Gorutuba do Município de Janaúba
Alida Angelica Alves Leal
Professora - Universidade Federal de Minas Gerais
Beatriz Jovem
Integrante da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas
Wesley de Faria Leonel
Professor da Escola Estadual Professor Osvaldo Franco
Mariza N' Zinga
Professora da E.E. Antônio Miguel Cerqueira
Juliana Peito Martins Gonçalves
Analista Executivo de Defesa Social, Pedagoga e Diretora do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais - Sindpúblicos
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão

  • RQC Requerimento de Comissão 13612/2022

    RQC

    13612/2022 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Maria da Penha de Melo Banhos, Cybelle Passos Bezerra Lara e Flávia Amboss Merçon Leonardo, professoras da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Primo Bittie, e de Selena Sagrillo Zuccolotto, estudante do Centro Educacional Praia de Coqueiral, em Aracruz (ES), que foram cruel e covardemente assassinadas em massacre ocorrido nas escolas em questão.
    Autoria:
    • Dep. Beatriz Cerqueira
    • Dep. Betão
    • Dep. Professor Cleiton
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 13609/2022

    RQC

    13609/2022 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os motivos da exoneração da Sra. Danielle Gonçalves Bohrer Andreatta do cargo de diretora da Escola Estadual Reverendo Rafael Leonor, situada no Município de Aimorés, já que a referida escola foi destaque na 3ª edição do Prêmio Gestão da Superintendência Regional de Ensino de Governador Valadares.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 13608/2022

    RQC

    13608/2022 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as condições de segurança nas escolas da rede estadual de ensino, esclarecendo-se se foi realizado algum diagnóstico geral, especialmente nas escolas que utilizavam o serviço de vigilância e segurança patrimonial da Empresa TBI Segurança, cujo contrato com o Estado foi cancelado em 2019; e sobre a atuação desse órgão nas situações de violência  no ambiente escolar, ocorridas contra alunos e profissionais de educação da rede estadual de ensino.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 13607/2022

    RQC

    13607/2022 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja acatada integralmente a recomendação emitida pela Defensoria Pública do Estado, com as seguintes medidas: que seja suspensa a sessão de audiência pública convocada para o dia 7/12/2022, na qual não será permitida a participação oral e debates efetivos e democráticos com a sociedade civil ou, alternativamente, que seja utilizada essa data como primeira audiência, para apresentação da proposta por parte do governo; e que sejam designadas várias datas de audiências públicas, organizadas por eixos ou temas, para que seja possível a efetiva participação popular no processo.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 13606/2022

    RQC

    13606/2022 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para  que seja suspensa a tramitação do processo licitatório de parceria público-privada na modalidade de concessão administrativa para construção, implantação e operação do sistema socioeducativo em Minas Gerais.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 13604/2022

    RQC

    13604/2022 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que se autorize o ensino médio regular no  período diurno, como modalidade exclusiva para os alunos da Escola Estadual Dr. José Roberto de Aguiar, de Contagem, conforme encaminhamento da visita técnica  realizada na mencionada escola em 28/11/2022.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 13603/2022

    RQC

    13603/2022 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater a continuidade das discussões e encaminhamentos da audiência pública realizada na 47ª Reunião Extraordinária da comissão, em 29/11/2022, que discutiu a proposta do governo do Estado relativa à implantação de parceria público-privada na formação e profissionalização dos adolescentes em cumprimento de medidas no sistema socioeducativo, bem como para ouvir os familiares dos adolescentes.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 13598/2022

    RQC

    13598/2022 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação – MEC – pedido de providências para que sejam revertidos integralmente os cortes de repasses pelo Ministério da Educação às instituições federais de ensino, anunciados em 28/11/2022, bloqueando R$244.000.000,00 milhões, sendo o valor total da ordem de R$1.680.000,00 para a pasta.
    Autoria: Dep. Betão
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 13586/2022

    RQC

    13586/2022 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para que sejam investigados e apurados, com urgência, os atos de violência patrimonial, simbólica e política que ocorreram na madrugada do dia 29/11/2022, na Escola Municipal José Silvino Diniz, no Bairro Solar do Madeira, em Contagem.
    Autoria: Dep. Betão
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 13582/2022

    RQC

    13582/2022 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais pela posse da diretoria para a gestão 2022-2025 da autarquia.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 13566/2022

    RQC

    13566/2022 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os critérios que foram usados para  construção da Orientação DGEP/SGP n° 1/2022, que altera o art. 11 da Resolução  SEE nº 4.789/2022, considerando-se os relatos dos profissionais da educação e a nova redação da resolução, que abre brecha para o tratamento diferenciado entre os servidores e gera dúvidas sobre as  possibilidades de composição das aulas em mesmo turno ou turnos diferentes, porque há a mudança da expressão "obrigatoriamente" para "prioritariamente", mas não há uma explicação sobre como será feita essa escala de prioridade.
    Autoria: Dep. Betão
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 13564/2022

    RQC

    13564/2022 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os critérios que foram usados para construção da Orientação DGEP/SGP n° 01/2022, que altera o art. 11 da Resolução SEE nº 4.773/2022. 
    Autoria: Dep. Betão
    Resultado: Aprovada a proposição  
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater e analisar os prós e contras do novo ensino médio de tempo integral da rede estadual, a partir da escuta da comunidade escolar e dos profissionais da educação básica, bem como para encaminhar as deliberações ao Governo do Estado e a Equipe de Transição do Governo Federal eleito para tomar posse a partir de 1º de janeiro de 2023.

    RQC Requerimento de Comissão 13479/2022

    RQC

    13479/2022 Requerimento de Comissão

    Autor do requerimento: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Audiência pública ocorrida.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.