RQC Requerimento de Comissão 19640/2026
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre o possível restabelecimento do serviço de transporte escolar nas escolas da rede municipal após audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 12/2/2026, com a presença da secretária.
Autores:
Dep. Ana Paula Siqueira
Situação:
Requerimento em tramitação
RQN Requerimento 16540/2026
RQC Requerimento de Comissão 19643/2026
Ementa:
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal e à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para que agendem uma reunião com a deputada Ana Paula Siqueira e com um grupo de representantes das comunidades escolares para tratar dos impactos da Portaria Smed nº 409/2025, que impõe severas restrições ao transporte escolar para alunos da rede municipal de ensino de Belo Horizonte.
Autores:
Dep. Ana Paula Siqueira
Situação:
Requerimento em tramitação
RQN Requerimento 16539/2026
RQC Requerimento de Comissão 19644/2026
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para que promova análise de possíveis inconsistências no sistema utilizado pela prefeitura para aferição das distâncias entre as residências dos estudantes e as unidades escolares, para fins de cumprimento do disposto no art. 4º da Portaria Smed nº 409/2025.
Autores:
Dep. Ana Paula Siqueira
Situação:
Requerimento em tramitação
RQN Requerimento 16538/2026
RQC Requerimento de Comissão 19645/2026
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para que atenda à demanda por professor de apoio para o acompanhamento de aluno com transtorno do espectro autista.
Autores:
Dep. Ana Paula Siqueira
Situação:
Requerimento em tramitação
RQN Requerimento 16519/2026
RQC Requerimento de Comissão 19646/2026
Ementa:
Requer seja encaminhado aos secretários municipais de Assistência Social e Direitos Humanos e de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre o quantitativo de reclamações e denúncias encaminhadas aos conselhos tutelares de Belo Horizonte relacionadas aos impactos da Portaria Smed nº 409/2025 e as providências adotadas.
Autores:
Dep. Ana Paula Siqueira
Situação:
Requerimento em tramitação
RQN Requerimento 16518/2026
RQC Requerimento de Comissão 19647/2026
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para a suspensão das restrições ao serviço de transporte escolar previstas no art. 4º da Portaria Smed nº 409/2025, até que sejam reavaliados os impactos dessas restrições sobre as comunidades escolares.
Autores:
Dep. Ana Paula Siqueira
Situação:
Requerimento em tramitação
RQN Requerimento 16536/2026
RQC Requerimento de Comissão 19648/2026
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre os impactos da Portaria Smed nº 409/2025 para os estudantes com deficiência matriculados na rede municipal que utilizem o transporte escolar, esclarecendo se o serviço continuará sendo ofertado a esses estudantes independentemente da distância entre sua residência e a unidade escolar.
Autores:
Dep. Ana Paula Siqueira
Situação:
Requerimento em tramitação
RQN Requerimento 16535/2026
RQC Requerimento de Comissão 19649/2026
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre os impactos da Portaria Smed nº 409/2025 para estudantes matriculados na Escola Integrada que venham a ser transferidos em decorrência da suspensão do serviço de transporte escolar.
Autores:
Dep. Ana Paula Siqueira
Situação:
Requerimento em tramitação
RQN Requerimento 16534/2026
RQC Requerimento de Comissão 19652/2026
Ementa:
Requer sejam encaminhadas aos conselhos tutelares de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as diretrizes da Portaria Smed nº 409/2025, que impõe severas restrições ao transporte escolar para alunos da rede municipal de ensino de Belo Horizonte, e analisar os impactos imediatos dessa medida na garantia do acesso constitucional à educação e no combate à evasão escolar na capital.
Autores:
Dep. Ana Paula Siqueira
Situação:
Resposta recebida
RQC Requerimento de Comissão 19656/2026
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para que apure denúncia, apresentada por Reginaldo Ramos em audiência pública realizada em 13/2/2026 pela comissão, relativa ao caso de estudante da Escola Municipal Professor Milton Lage que, em 11/2/2026, apesar de ter utilizado o transporte escolar para deslocar-se até a escola, teria sido impedida de retornar no ônibus escolar.
Autores:
Dep. Ana Paula Siqueira
Situação:
Requerimento em tramitação
RQN Requerimento 16533/2026
RQC Requerimento de Comissão 19657/2026
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre a continuidade do serviço de transporte escolar destinado ao atendimento de estudantes matriculados na Escola Municipal de Educação Infantil Taquaril e na Escola Municipal Fernão Dias Costa.
Autores:
Dep. Ana Paula Siqueira
Situação:
Requerimento em tramitação
RQN Requerimento 16532/2026
RQC Requerimento de Comissão 19658/2026
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para que apure denúncia, apresentada por Reginaldo Ramos em audiência pública realizada em 13/2/2026 pela comissão, relativa ao caso de estudante da Escola Municipal Professor Milton Lage que, em 11/2/2026, apesar de ter utilizado o transporte escolar para deslocar-se até a escola, teria sido impedida de retornar no ônibus escolar.
Autores:
Dep. Ana Paula Siqueira
Situação:
Requerimento em tramitação
RQN Requerimento 16531/2026
