Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Agenda das Comissões

Audiência pública

Comissão de Direitos Humanos

24ª Reunião Extraordinária

Auditório
Finalidade da audiência pública: Debater possíveis violações de direitos humanos após o Decreto nº 48.893/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta livre, prévia e informada como requisito para a concessão de licenciamento ambiental estadual que afete povos indígenas, comunidades quilombolas ou povos e comunidades tradicionais.
Participação encerrada
Apresentação
Adair Pereira de Almeida, Liderança do Movimento Geraizeiros e Defensor Incluído no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos
Apresentação
Adair Pereira de Almeida, Liderança do Movimento Geraizeiros e Defensor Incluído no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos
Presidenta
Andréia de Jesus
PT
Suplente:
Beatriz Cerqueira(PT)
Vice-Presidenta
Bella Gonçalves
PSOL
Suplente:
Lohanna(PV)
Efetivo
Betão
PT
Suplente:
Cristiano Silveira(PT)
Efetivo
Bruno Engler
PL
Suplente:
Delegada Sheila(PL)
Efetivo
Caporezzo
PL
Suplente:
Coronel Sandro(PL)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater possíveis violações de direitos humanos após o Decreto nº 48.893/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta livre, prévia e informada como requisito para a concessão de licenciamento ambiental estadual que afete povos indígenas, comunidades quilombolas ou povos e comunidades tradicionais.

    RQC Requerimento de Comissão 10771/2024

    RQC

    10771/2024 Requerimento de Comissão

    Autores dos requerimentos:
    • Dep. Andréia de Jesus
    • Dep. Bella Gonçalves
    • Dep. Betão
    • Dep. Celinho Sintrocel
    • Dep. Cristiano Silveira
    • Dep. Doutor Jean Freire
    • Dep. Leleco Pimentel
    • Dep. Leninha
    • Dep. Professor Cleiton
    Neila Maria Batista Afonso
    Superintendente - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Superintendência Regional em Minas Gerais
    Gustavo Valadares
    Secretário - Secretaria de Estado de Governo
    Edmundo Antônio Dias Netto Júnior Confirmado
    Procurador da República em Minas Gerais - 18 Ofício (Povos e Comunidades Tradicionais e Reforma Agrária)
    Representando Helder Magno da Silva
    Procurador da República - Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais
    Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch Participação remota
    Defensora Pública - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
    Jarbas Soares Júnior
    Procurador-Geral de Justiça - Ministério Público de Minas Gerais
    João Márcio Simões
    Defensor Regional de Direitos Humanos em Minas Gerais da Defensoria Pública da União
    Joana Moraes Rebelo Horta Lopes Confirmado
    Chefe de Gabinete  - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
    Representando Clever Alves Machado
     Coordenador de Pró-igualdade Racial da Sedese - Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
    Edna Gorutuba Participação remota
    Presidenta da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais
    Maria de Fátima Alves Confirmado
    Coordenadora da Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas (CODECEX)
    Aderval Costa Filho Confirmado
    Professor do Departamento de Antropologia e Arqueologia da UFMG e Coordenador do Programa de Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais - UFMG
    Makota Kidoiale
    Representante da Comunidade Quilombola Manzo Ngunzu Kaiango
    Danilo Antonio Campos da Silva Confirmado
    Cacique do Povo Borum-kren - Alto Rio Doce
    Liana Amin Lima da Silva Confirmado
    Professora Adjunta da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e Coordenadora do Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado (OPCPLI)
    Carlos Frederico Marés de Souza Filho Confirmado
    Professor Titular de Direito Socioambiental da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PPGD/ PUCPR) e Coordenador do Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Prévio Livre e Informado
    Carolina Spyer Vieira Assad Participação remota
    Advogada Popular do Coletivo Margarida Alves
    Lara Luisa Silva Gomes Participação remota
    Tutora do Curso de Aperfeiçoamento em Equidade Racial na Educação Escolar Quilombola da Universidade Federal de Minas Gerais - Caereeq / UFMG e Pedagoga do Instituto Federal de Santa Catarina
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Márcio Júnio de Oliveira Rezende Silva
Tel.: (31) 21087178
Consultor
Harmonia Silva Nicolino
Tel.: (31) 21087697
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Convocadas reuniões extraordinárias para os dias 14/11 e 19/11 às 14h, para apreciação do Projeto de Lei nº 817/2023
Dep. Andréia de Jesus (Presidenta) / PT
Comissão de Direitos Humanos
Dep. Beatriz Cerqueira / PT - Substituindo Dep. Betão
Comissão de Direitos Humanos
Maria de Fátima Alves
Coordenadora da Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas (CODECEX)
Aderval Costa Filho
Professor do Departamento de Antropologia e Arqueologia da UFMG e Coordenador do Programa de Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais - UFMG
Edna Gorutuba
Presidenta da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais (VIDEOCONFERÊNCIA)
Joana Moraes Rebelo Horta Lopes (representando Clever Alves Machado)
Chefe de Gabinete - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Edmundo Antônio Dias Netto Júnior (representando Helder Magno da Silva)
Procurador da República em Minas Gerais - 18 Ofício (Povos e Comunidades Tradicionais e Reforma Agrária)
Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch
Defensora Pública - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (VIDEOCONFERÊNCIA)
Lara Luisa Silva Gomes
Tutora do Curso de Aperfeiçoamento em Equidade Racial na Educação Escolar Quilombola da Universidade Federal de Minas Gerais - Caereeq / UFMG e Pedagoga do Instituto Federal de Santa Catarina (VIDEOCONFERÊNCIA)
Adair Pereira de Almeida
Liderança do Movimento Geraizeiros e Defensor Incluído no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos
Danilo Antonio Campos da Silva
Cacique do Povo Borum-kren - Alto Rio Doce
Liana Amin Lima da Silva
Professora Adjunta da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e Coordenadora do Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado (OPCPLI)
Carlos Frederico Marés de Souza Filho
Professor Titular de Direito Socioambiental da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PPGD/ PUCPR) e Coordenador do Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Prévio Livre e Informado
Vanuza da Conceição Cardoso
Liderança Espiritual do Território Quilombola do Abacatal - Pará
Diego Antonio Saavedra
Antropólogo da Universidad Nacional Mayor de San Marcos
Luís Pedro Silva Moreira
Advogado Popular Coletivo Margarida Alves
Weryeme Pataxó
Liderança Indígena e Assessora Política da Deputada Federal Célia Xakriabá
Makota Cássia Kidoialê
Liderança do Kilombo Manzo Ngunzo Kaiango - Belo Horizonte
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência

  • Não houve correspondência.

  • Designação de relator

  • Nenhuma matéria recebida para designação de relator.

  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater possíveis violações de direitos humanos após o Decreto nº 48.893/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta livre, prévia e informada como requisito para a concessão de licenciamento ambiental estadual que afete povos indígenas, comunidades quilombolas ou povos e comunidades tradicionais.

    RQC Requerimento de Comissão 10771/2024

    RQC

    10771/2024 Requerimento de Comissão

    Autores dos requerimentos:
    • Dep. Andréia de Jesus
    • Dep. Bella Gonçalves
    • Dep. Betão
    • Dep. Celinho Sintrocel
    • Dep. Cristiano Silveira
    • Dep. Doutor Jean Freire
    • Dep. Leleco Pimentel
    • Dep. Leninha
    • Dep. Professor Cleiton
    Resultado: Audiência pública ocorrida.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos

  • RQC Requerimento de Comissão 11380/2024

    RQC

    11380/2024 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências para que, tendo em vista o incidente de deslocamento de competência introduzido pela Emenda à Constituição nº 45, de 2004, avalie a possibilidade de atuar relativamente ao atentado à Comunidade Quilombola do Baú, em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, que ocorreu em 11/11/2024 por volta de 19 horas.
    Autoria: Dep. Bella Gonçalves
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 11379/2024

    RQC

    11379/2024 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja realizada visita à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao secretário de Estado adjunto de Desenvolvimento Social, para debater o Decreto nº 48.893, de 2024, que dispõe sobre a consulta livre, prévia e Informada de que trata o art. 6º da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre povos indígenas e tribais.
    Autoria:
    • Dep. Andréia de Jesus
    • Dep. Bella Gonçalves
    • Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 11378/2024

    RQC

    11378/2024 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem sejam convocados a secretária de Estado de Desenvolvimento Social e o secretário de Estado adjunto de Desenvolvimento Social para debater o Decreto nº 48.893, de 11/9/2024, que dispõe sobre a consulta livre, prévia e informada de que trata o art. 6º da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho, sobre povos indígenas e tribais. 
    Autoria:
    • Dep. Andréia de Jesus
    • Dep. Bella Gonçalves
    • Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Aprovada a proposição