Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Agenda das Comissões

Audiência pública

Comissão de Participação Popular

10ª Reunião Extraordinária

Auditório José Alencar
Finalidade da audiência pública: Debater os desdobramentos da audiência pública realizada pela comissão em 4/4/2025, cujo tema foi a atuação do Instituto Estadual de Florestas - IEF - e da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente, que têm agido de forma equivocada e truculenta, multando indevidamente produtores rurais e agricultores familiares assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, na maioria dos casos em desacordo com a legislação que trata de área de produção coletiva e de áreas certificadas ou demarcadas pelo Incra.
Participação encerrada
Apresentação
Deputado Estadual Ricardo Campos
Apresentação
Mariana Pereira Ramos, Gerente de Meio Ambiente da Faemg.
Presidente
Ricardo Campos
PT
Suplente:
Ana Paula Siqueira(REDE)
Vice-Presidente
Marquinho Lemos
PT
Suplente:
Andréia de Jesus(PT)
Efetivo
Arnaldo Silva
UNIÃO
Suplente:
Delegado Christiano Xavier(PSD)
Efetivo
Doutor Jean Freire
PT
Suplente:
Leleco Pimentel(PT)
Efetivo
Neilando Pimenta
PSB
Suplente:
João Magalhães(MDB)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater os desdobramentos da audiência pública realizada pela comissão em 4/4/2025, cujo tema foi a atuação do Instituto Estadual de Florestas - IEF - e da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente, que têm agido de forma equivocada e truculenta, multando indevidamente produtores rurais e agricultores familiares assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, na maioria dos casos em desacordo com a legislação que trata de área de produção coletiva e de áreas certificadas ou demarcadas pelo Incra.

    RQC Requerimento de Comissão 14200/2025

    RQC

    14200/2025 Requerimento de Comissão

    Autor do requerimento: Dep. Ricardo Campos
    Marília Carvalho de Melo Confirmado
    Secretária - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    Luciano Luz Badini Martins Confirmado
    Promotor de Justiça e Coordenador - Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo
    Representando Paulo de Tarso Morais Filho
    Procurador-Geral de Justiça - Ministério Público de Minas Gerais
    Leopoldo Mameluque Confirmado
    Desembargador e Coordenador da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do TJMG
    Representando Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior
    Presidente - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Sérgio Pessoa de Paula Castro
    Advogado-Geral - Advocacia-Geral do Estado
    Astério Itabayana Neto Confirmado
    Presidente  - Sindicato dos Produtores Rurais de Januária Presidente - Associação dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Norte de Minas
    Representando Antônio Pitangui de Salvo
    Presidente - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais

    Mariana Pereira Ramos Confirmado
    Gerente de Meio Ambiente - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
    Representando Antônio Pitangui de Salvo
    Presidente - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
    Fredson Lopes França
    Prefeito - Prefeitura Municipal de Montalvânia
    Laura Helena Xavier Ferreira
    Juíza da Comarca de Montalvânia
    Lucas Eduardo de Lara Ataíde
    Promotor de Justiça da Comarca de Montalvânia
    Renata Lima Abreu Confirmado
    Presidenta - Câmara Municipal de Montalvânia
    Breno Esteves Lasmar
    Diretor-Geral - Instituto Estadual de Florestas
    Neila Maria Batista Afonso
    Superintendente  - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Superintendência Regional em Minas Gerais - Incra
    Miquéias Mota Figueredo
    Prefeito - Prefeitura Municipal de Bonito de Minas
    Clorisvan Lima Madureira Confirmado
    Prefeito - Prefeitura Municipal de Cônego Marinho
    Paulo Cesar Pinheiro de Azevedo
    Prefeito - Prefeitura Municipal de Itacarambi
    Mauricio Almeida do Nascimento
    Prefeito - Prefeitura Municipal de Januária
    Mailson Lopes de Oliveira
    Prefeito - Prefeitura Municipal de Juvenília
    Edilson da Silva Pinto Confirmado
    Vice-Prefeito - Prefeitura Municipal de Manga
    Representando Anastácio Guedes Saraiva
     Prefeito - Prefeitura Municipal de Manga
    Maria de Lourdes Rodrigues da Silva Filha Cordeiro Confirmado
    Prefeita - Prefeitura Municipal de Matias Cardoso
    Elzio Mota Dourado
    Prefeito - Prefeitura Municipal de Miravânia
    Jair Xakriabá
    Prefeito - Prefeitura Municipal de São João das Missões
    Vicente Neres de Santana Confirmado
    Vereador - Câmara Municipal de Montalvânia
    Cel. PM Fábio Oliveira de Almeida Confirmado
     Comandante de Policiamento Especializado - Polícia Militar de Minas Gerais
    Representando Ten. PM Anderson Rodrigues Rocha
    Comandante da Polícia Militar de Montalvânia
    Genilson de Oliveira Alvarenga
    Delegado Titular da Polícia Civil de Montalvânia
    Sérgio Augusto Domingues
    Superintendente  - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - Superintendência em Minas Gerais
    Flávio Mendes Botelho
    Chefe Substituto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - Montes Claros
    Ricardo Pereira Leite
    Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montalvânia
    Rubens Maia Arantes Confirmado
    Representante dos Produtores Rurais de Montalvânia
    Cibelle Santos Vieira de Sá Luciano
    Presidenta - Câmara Municipal de Manga
    Antônio de Araújo Santana
    Presidente - Câmara Municipal de São João das Missões
    Carlos Eduardo Tupina Marinho
    Presidente - Câmara Municipal de Cônego Marinho
    Aloisio Pereira Farias
    Presidente - Câmara Municipal de Miravânia
    Neiriberto Vieira de Souza
    Presidente - Câmara Municipal de Januária
    Juvenal de Seixas Ferro
    Vereador - Câmara Municipal de Itacarambi
    Joelma Aparecida Rodrigues de Magalhães
    Vereadora - Câmara Municipal de Bonito de Minas
    Antonio Batista Alves
    Vereador - Câmara Municipal de Juvenília
    Silas Nonato Silva Souza
    Presidente - Câmara Municipal de Matias Cardoso
    1º Ten. PM Maycon Victor de Souza Figueiredo
    Comandante do Pelotão de Meio Ambiente - Januária
    Wallace Alves de Oliveira Silva Confirmado
    Presidente  - Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Elizabete Nunes de Jesus
Tel.: (31) 21087180
Consultor
Érika Zandona de Faria
Tel.: (31) 21087147
Apoio ao evento
Juliana Cotta Duarte
Tel.: (31) 21087699
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Ricardo Campos (Presidente) / PT
Comissão de Participação Popular
Edilson da Silva Pinto (representando Anastácio Guedes Saraiva)
Vice-Prefeito - Prefeitura Municipal de Manga
Mariana Pereira Ramos (representando Antônio Pitangui de Salvo)
Gerente de Meio Ambiente - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
Breno Esteves Lasmar
Diretor-Geral - Instituto Estadual de Florestas
Cel. PM Fábio Oliveira de Almeida (representando Ten. PM Anderson Rodrigues Rocha)
Gerente Comandante de Policiamento Especializado - Polícia Militar de Minas Gerais
Renata Lima Abreu
Presidenta - Câmara Municipal de Montalvânia
Luciano Luz Badini Martins (representando Paulo de Tarso Morais Filho)
Leopoldo Mameluque (representando Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior)
Desembargador e Coordenador da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do TJMG
Vicente Neres de Santana
Vereador - Câmara Municipal de Montalvânia
Marília Carvalho de Melo
Secretária - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Wallace Alves de Oliveira Silva
Presidente - Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais
Paulo José Carlos Guedes
Deputado Federal - Câmara dos Deputados
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater os desdobramentos da audiência pública realizada pela comissão em 4/4/2025, cujo tema foi a atuação do Instituto Estadual de Florestas - IEF - e da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente, que têm agido de forma equivocada e truculenta, multando indevidamente produtores rurais e agricultores familiares assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, na maioria dos casos em desacordo com a legislação que trata de área de produção coletiva e de áreas certificadas ou demarcadas pelo Incra.

    RQC Requerimento de Comissão 14200/2025

    RQC

    14200/2025 Requerimento de Comissão

    Autor do requerimento: Dep. Ricardo Campos
    Resultado: Audiência pública ocorrida.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.
  • Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos

  • RQC Requerimento de Comissão 14862/2025

    RQC

    14862/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para ampliação da composição do grupo de trabalho criado por meio da Resolução Conjunta Semad-AGE-PMMG-Seapa-IEF nº 3.365, de 12/6/2025,  incluindo representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais - Fetaemg -, dos assentados da reforma agrária, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - e desta Casa.
    Autores: Dep. Ricardo Campos
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQN Requerimento 12290/2025

    RQN

    12290/2025 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 14863/2025

    RQC

    14863/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, ao Instituto Estadual de Florestas – IEF –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG –, à Câmara dos Deputados, à Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente, à Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam –, ao Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – e à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – em Minas Gerais as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os desdobramentos da audiência pública realizada em 4/4/2025, cujo tema foi a atuação equivocada e truculenta do IEF e da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente, multando indevidamente produtores rurais e agricultores familiares assentados pelo Incra, na maioria dos casos em desacordo com a legislação que trata de área de produção coletiva e de áreas certificadas ou demarcadas por esse instituto.
    Autores: Dep. Ricardo Campos
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQC Requerimento de Comissão 14864/2025

    RQC

    14864/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a suspensão da tramitação das multas ambientais aplicadas a produtores rurais, agricultores familiares, acampados e assentados da reforma agrária, até que sejam finalizadas as negociações no âmbito do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica - Compor - do MPMG, conforme solicitações apresentadas na 10ª Reunião Extraordinária da comissão, em 13/6/2025.
    Autores: Dep. Ricardo Campos
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQN Requerimento 12291/2025

    RQN

    12291/2025 Requerimento