Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 2/99
1ª Reunião Extraordinária
Plenarinho I
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Finalidade da reunião: Apreciar a matéria constante na pauta, receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Aloísio de Araújo Monteiro
Tel.: (31)
Apoio
Isabela Ribeiro Ramos
Tel.: (31)
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Aprovados os requerimentos do Deputado Márcio Cunha, solicitando que sejam convidados o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Lúcio Urbano Silva Martins, o Presidente do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, Dr. Tibagy Salles Oliveira, o Presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, Juiz Cel. Jair Cançado Coutinho, o Presidente da OAB-MG, Dr. Marcelo Leonardo , o Presidente da AMAGIS, Juiz Elpídeo Donizette Nunes e a Procuradoria Geral do Estado , Mizabel Derzi, com a finalidade de se discutir a Unificação dos Tribunais de Alçada e Justiça, bem como a extinção do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais e o da Deputada Maria Tereza Lara, solicitando reunião conjunta desta Comissão com a Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC nº 08/99, tendo em vista a identidade das matérias.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Não houve correspondência.
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Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.

