Logomarca ALMG
Agenda das Comissões

Audiência pública

Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 67/2021

3ª Reunião Extraordinária

Finalidade da audiência pública: Debater o processo de tombamento da Serra do Curral e seus fundamentos conceituais, técnicos e jurídicos, tendo em vista a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 67/2021.
Participação encerrada
Apresentação
Ana Lúcia Goyatá Campante, diretora da Praxis e coordenadora do Dossiê de Tombamento da Serra do Curral.
Apresentação
Marília Palhares Machado, presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais.
Presidente
Ana Paula Siqueira
REDE
Suplente:
Andréia de Jesus(PT)
Vice-Presidente
Osvaldo Lopes
PSD
Suplente:
Sávio Souza Cruz(MDB)
Efetivo
Beatriz Cerqueira
PT
Suplente:
Leninha(PT)
Efetivo
Gustavo Santana
PL
Suplente:
Delegada Sheila(PL)
Efetivo
Mauro Tramonte
REPUBLICANOS
Suplente:
Charles Santos(REPUBLICANOS)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater o processo de tombamento da Serra do Curral e seus fundamentos conceituais, técnicos e jurídicos, tendo em vista a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 67/2021.

    RQC Requerimento de Comissão 12617/2022

    RQC

    12617/2022 Requerimento de Comissão

    Autores dos requerimentos:
    • Dep. Beatriz Cerqueira
    • Dep. Osvaldo Lopes
    • Dep. Gustavo Santana
    • Dep. Ana Paula Siqueira
    • Dep. Mauro Tramonte
    • Dep. Ulysses Gomes
    Marília Carvalho de Melo
    Secretária - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    Leônidas José de Oliveira Confirmado
    Secretário - Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
    Marília Palhares Machado Confirmado
    Presidenta - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
    Debora Maria Ramos do Nascimento França
    Superintendente - Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Minas Gerais
    Carlos Bruno Ferreira da Silva
    Procurador da República, Titular de Ofício Ambiental na Procuradoria da República em Minas Gerais
    Marcelo Azevedo Maffra
    Promotor de Justiça e Coordenador Estadual das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico de Minas Gerais
    Françoise Jean de Oliveira Souza
     Diretora de Proteção e Memória - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
    Fuad Jorge Noman Filho
    Prefeito - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
    João Marcelo Dieguez Pereira
    Prefeito - Prefeitura Municipal de Nova Lima
    Anderson Ferreira Alves
    Prefeito - Prefeitura Municipal de Mário Campos
    William Parreira Duarte
    Prefeito - Prefeitura Municipal de Ibirité
    Wander José Goddard Borges
    Prefeito - Prefeitura Municipal de Sabará
    Marcelo Pinheiro do Amaral
    Prefeito - Prefeitura Municipal de Sarzedo
    Avimar de Melo Barcelos
    Prefeito - Prefeitura Municipal de Brumadinho
    Sérgio Silveira Soares
    Prefeito - Prefeitura Municipal de Raposos
    Leonardo Barci Castriota Confirmado
    Vice-Presidente do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios - Icomos/Unesco
    Flávio de Lemos Carsalade Confirmado
    Conselheiro Estadual do Patrimônio Cultural, Professor de Arquitetura da Universidade Federal de Minass Gerais e Representante do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios - Icomos/Unesco
    Ana Lúcia Goyatá Campante Confirmado
    Diretora da Praxis - Coordenadora Dossiê de Tombamento da Serra do Curral
    Michele Abreu Arroyo
    Ex-Presidente - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
    Claudia Teresa Pereira Pires Confirmado
    Ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros -IAB/MG e Representante do Observatório Metropolitano dos ODS - Rede ODS Brasil
    Makota Cássia Kidoialê
    Integrante do Kilombo Manzo Ngunzo Kaiango - Belo Horizonte
    Rafael Barros Gomes Confirmado
    Antropólogo e Mestre em Preservação do Patrimônio Cultural pelo Iphan. Ativista Social e Ex-conselheiro de Cultura de Belo Horizonte
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Nilza de Oliveira Rocha
Tel.: (31) 21087649
Consultor
Ana Cristina de Carvalho Pontes
Tel.: (31) 21087375
Consultor
Mariana Navarro Paolucci
Tel.: (31) 21087596
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: CONVOCADA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 21/06;2022, ÀS 9 HORAS.
Dep. Ana Paula Siqueira (Presidente) / REDE
Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 67/2021
Dep. Beatriz Cerqueira / PT
Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 67/2021
Dep. Gustavo Santana / PL
Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 67/2021
Dep. Mauro Tramonte / REPUBLICANOS
Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 67/2021
Flávio de Lemos Carsalade
Conselheiro Estadual do Patrimônio Cultural, Professor de Arquitetura da Universidade Federal de Minass Gerais e Representante do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios - Icomos/Unesco
Marília Palhares Machado
Presidenta - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Leonardo Barci Castriota
Vice-Presidente do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios - Icomos/Unesco
Claudia Teresa Pereira Pires (Claudia Pires)
Ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros -IAB/MG e Representante do Observatório Metropolitano dos ODS - Rede ODS Brasil
Ana Lúcia Goyatá Campante
Diretora da Praxis - Coordenadora Dossiê de Tombamento da Serra do Curral
Carlos Bruno Ferreira da Silva
Procurador da República, Titular de Ofício Ambiental na Procuradoria da República em Minas Gerais
Rafael Barros Gomes (Rafa Barros)
Antropólogo e Mestre em Preservação do Patrimônio Cultural pelo Iphan. Ativista Social e Ex-conselheiro de Cultura de Belo Horizonte
Paulo Roberto Lamac Júnior (Paulo Lamac)
Ex-Deputado e Consultor Técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte e Conselheiro Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural
Leônidas José de Oliveira
Secretário - Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão

  • RQC Requerimento de Comissão 12664/2022

    RQC

    12664/2022 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG - pedido de providências para que, tendo em vista a Portaria Iepha-MG nº 22/2022, de 19 de junho de 2022, que determina a proteção provisória da Serra do Curral, fiscalize a operação da Mineradora  Gute Schit, localizada nessa serra.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 12663/2022

    RQC

    12663/2022 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que, tendo em vista a Portaria Iepha-MG nº 22/2022, de 19 de junho de 2022, que determina a proteção provisória da Serra do Curral, suspenda as atividades da Mineradora Gute Schit, localizada nessa serra.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 12662/2022

    RQC

    12662/2022 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha-MG - pedido de informações, com base na resposta encaminhada no ofício OF/GAB/PR nº 160/2018, de 20/02/2018, no qual o órgão afirma que o empreendedor encaminhou ao Iepha-MG os estudos previstos na Deliberação Normativa Conep nº 007/2014 e na Portaria Iepha nº 52/2014 e que o empreendimento “não se encontra em área de proteção, até o momento”, e no ofício OF/GAB/PR nº 1403/2018, de 14/12/2018, no qual afirma que os estudos determinados pela Deliberação Normativa Conep nº 007/2014, o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - Prad -, a manifestação do Iphan (no que se refere à área tombada em nível federal) foram avaliados e a condicionante requerida pelo Iepha cumprida, e no qual consta manifestação favorável do instituto ao prosseguimento do licenciamento, com a observação de que o prosseguimento “não exime o empreendedor da responsabilidade em relação a quaisquer danos ao patrimônio cultural acautelado ou que venha a ser futuramente protegido”, sobre as seguintes questões: por que não foi expressamente mencionado nesses documentos que se tratava de empreendimento que implicaria potencialmente intervenção em área objeto de termo de compromisso com o MPMG para contratação de estudos para tombamento (datado de 7/11/2017); e, no que se refere ao OF/GAB/PR nº 1403/2018, por que não foi mencionada a abertura do processo de tombamento da Serra do Curral, em 26/6/2018.
    Autoria: Dep. Ana Paula Siqueira
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 12661/2022

    RQC

    12661/2022 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha-MG – pedido de informações sobre as razões para a não apreciação do dossiê de tombamento da Serra do Curral até a presente data, decorridos um ano e três meses da entrega do referido documento ao instituto; as razões para o Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – Conep –, órgão colegiado competente, não ter sido ouvido sobre os sucessivos adiamentos na análise do dossiê e sobre novas estratégias de escuta da sociedade; as razões para o Conep não ter participado das etapas de análise do dossiê nem ter se pronunciado sobre elas; as razões para o Conep não ter sido o órgão responsável por conduzir as discussões com a sociedade e os municípios; sobre a quem cabe a responsabilidade pelos custos adicionais e pelas eventuais perdas de bens culturais indicados para tombamento específico, resultantes da demora da submissão ao Conep dos estudos realizados e pagos; e sobre quem se responsabilizará pela desconfiguração da paisagem que deveria ser protegida de acordo com os estudos contidos no dossiê.
    Autoria: Dep. Ana Paula Siqueira
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 12660/2022

    RQC

    12660/2022 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre o motivo de o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais -- Iepha/MG --, ao responder ao pedido de informações contido no Requerimento nº 11.014/2022 sobre o impacto potencial da Tamisa na área a ser protegida em âmbito estadual na Serra do Curral, alegou posicionamentos emitidos para versão anterior do projeto do Complexo Minerário Serra do Taquaril - CMST -, que teve licenciamento requerido em 2014, mas que foi arquivado em 29/5/2019 a pedido do empreendedor, e justifique o seguinte: se o Iepha-MG contratou um estudo de vulto para fundamentar o tombamento e o novo licenciamento teve início em janeiro de 2020, após a contratação e o início dos referidos estudos, como é possível que a manifestação da entidade permaneça com o mesmo paradigma; e, se os impactos ao patrimônio cultural da Serra do Curral, que antes - no âmbito do Estado - ainda estavam na esfera do interesse de preservação, mudaram de configuração, pois há um dossiê e um processo de tombamento em fase final, por que a não atualização da avaliação do instituto no momento em que é acionado pela Assembleia Legislativa por meio do Requerimento nº 11.014/2022.
    Autoria: Dep. Ana Paula Siqueira
    Resultado: Aprovada a proposição  
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater o processo de tombamento da Serra do Curral e seus fundamentos conceituais, técnicos e jurídicos, tendo em vista a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 67/2021.

    RQC Requerimento de Comissão 12617/2022

    RQC

    12617/2022 Requerimento de Comissão

    Autores dos requerimentos:
    • Dep. Beatriz Cerqueira
    • Dep. Osvaldo Lopes
    • Dep. Gustavo Santana
    • Dep. Ana Paula Siqueira
    • Dep. Mauro Tramonte
    • Dep. Ulysses Gomes
    Resultado: Audiência pública ocorrida.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.