RQC Requerimento de Comissão 6646/2016
Ementa:
Requerem seja protocolado projeto de lei sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização das barragens no Estado, conforme minuta elaborada pela Comissão Extraordinária das Barragens.
Autoria:
- Dep. Agostinho Patrus
- Dep. Gustavo Valadares
- Dep. Thiago Cota
- Dep. Rogério Correia
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6645/2016
Ementa:
Requerem seja protocolado projeto de lei que altera a Lei nº 19.976, de 2011, que institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM - e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - Cerm -, conforme minuta elaborada pela Comissão Extraordinária das Barragens.
Autoria:
- Dep. Gustavo Valadares
- Dep. Agostinho Patrus
- Dep. Thiago Cota
- Dep. Rogério Correia
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6644/2016
Ementa:
Requer seja encaminhado à mineradora Samarco pedido de informações sobre os critérios utilizados para a recuperação das casas, quintais e propriedades rurais danificados pelo rompimento da Barragem do Fundão, explicitando as referências utilizadas, o que é exigido das famílias para que tenham seu espaço reparado e como se deu o processo de discussão e de pactuação com essas famílias, bem como sobre os valores disponibilizados nos cartões utilizados pela população atingida, explicitando se há alteração nesses valores e em que situações isso ocorre.
Autoria:
Dep. Rogério Correia
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6643/2016
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de providências para avaliar a qualidade da água na saída do Dique S3, construído pela mineradora Samarco, bem como dos Rios Gualaxo do Norte e do Carmo, e encaminhar os resultados para esta Casa.
Autoria:
Dep. Rogério Correia
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6642/2016
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - pedido de informações sobre a manifestação desse departamento acerca da segurança no Complexo de Germano, em novembro, com base nos laudos, estudos e relatórios apresentados pelo empreendedor e vistoria realizada nos empreendimentos.
Autoria:
Dep. Celinho Sintrocel
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6641/2016
Ementa:
Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam - pedido de informações sobre a manifestação dessa fundação acerca da segurança no Complexo de Germano, em novembro, com base nos laudos, estudos e relatórios apresentados pelo empreendedor e vistoria realizada nos empreendimentos.
Autoria:
Dep. Celinho Sintrocel
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6640/2016
Ementa:
Requerem seja encaminhado ao movimento Justiça Sim, Desemprego Não -- Fica, Samarco pedido de informações sobre os objetivos do movimento e suas sugestões para solucionar os impactos do rompimento da barragem da Samarco Mineração, em Mariana.
Autoria:
- Dep. Celinho Sintrocel
- Dep. Geraldo Pimenta
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6639/2016
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater as questões trabalhistas nas barragens de rejeitos no Estado.
Autoria:
Dep. Celinho Sintrocel
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6638/2016
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Produção Mineral pedido de informações para que envie os nomes dos empreendimentos de barragens localizados no Estado que não apresentaram plano de ação de emergência; e pedido de providências para que esse órgão divulgue, em seu portal na internet, a lista dos nomes dessas barragens e sua localização.
Autoria:
Dep. Bonifácio Mourão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6637/2016
Ementa:
Requer seja realizada audiência com convidados para apresentação de relatório com o levantamento dos danos causados às propriedades rurais pelo rompimento da barragem da Samarco Mineração, em Mariana.
Autoria:
Dep. Marília Campos
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6636/2016
Ementa:
Requer seja encaminhado à Agência Nacional das Águas pedido de informações para que envie os estudos, monitoramentos e relatórios técnicos realizados por esse órgão sobre os Rios Suaçuí Grande e Suaçuí Pequeno, localizados em Governador Valadares.
Autoria:
Dep. Bonifácio Mourão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6635/2016
Ementa:
Requer seja encaminhado à Agência Nacional das Águas pedido de informações para que envie os relatórios referentes à segurança das barragens nos últimos três exercícios, especialmente os trechos relativos às barragens localizadas no Estado.
Autoria:
Dep. Bonifácio Mourão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6634/2016
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente pedido de providências para suspensão imediata de todos os processos de licenciamento ambiental de alteamento de barragens a montante, até que sejam debatidas soluções de engenharia para disposição final dos rejeitos provenientes das atividades minerárias no Estado.
Autoria:
Dep. Gustavo Valadares
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6633/2016
Ementa:
Requer seja realizada audiência de convidados com o Sr. Celso Magalhães, sócio controlador da Go Tratch, empresa brasileira especializada em descontaminação de solos e água subterrânea, para apresentação do Sistema Integrado de Gestão Geotécnica e Ambiental - Sigga.
Autoria:
Dep. Gustavo Valadares
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6632/2016
Ementa:
Requer seja realizada audiência de convidados para apresentar os resultados do "workshop" Contribuição do CDNT para Estudos e Avaliações em Barragem de Rejeitos, realizado em 29/2/2016.
Autoria:
Dep. Celinho Sintrocel
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6631/2016
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater e apresentar o Relatório de Análise de Acidente de Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, relativo ao rompimento de barragem no Município de Mariana.
Autoria:
Dep. Celinho Sintrocel
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6630/2016
Ementa:
Requer seja realizada visita conjunta com a Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce ao Distrito de Perpétuo Socorro, no Município de Belo Oriente, em razão de sérios problemas encontrados nesse distrito para captação, tratamento e fornecimento de água, em consequência do desastre no Município de Mariana.
Autoria:
Dep. Rosângela Reis
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6629/2016
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social pedido de informações sobre a Relação Anual de Informações - Rais - das empresas, em que constem nome, RG, CPF e cargos dos funcionários, de acordo com o Código Brasileiro de Ocupações - CBO -, com vistas ao acesso à relação dos que trabalharam na Barragem de Germano em 2014 e 2015.
Autoria:
Dep. Celinho Sintrocel
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6628/2016
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater as propostas contidas no acordo extrajudicial firmado entre a Samarco Mineração, a Vale S.A. e a BHP Billiton Brasil Ltda, os Ministérios Públicos Federal e Estadual e entidades governamentais sobre o desastre de Mariana.
Autoria:
Dep. Celinho Sintrocel
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4901/2016
Ementa:
Requer seja realizada visita à Mina Ferro Mais, no Município de Ouro Preto, para que se conheçam o processo e os equipamentos utilizados pela empresa para o reaproveitamento de resíduos, que eliminam o uso de barragens de rejeitos em minerações.
Autoria:
- Dep. Gil Pereira
- Dep. Bonifácio Mourão
- Dep. Celise Laviola
- Dep. Agostinho Patrus
- Dep. Gustavo Corrêa
- Dep. Gustavo Valadares
- Dep. Rogério Correia
- Dep. Wander Borges
Resultado: Aprovado o relatório
RQC Requerimento de Comissão 4898/2016
Ementa:
Requer seja realizada visita às barragens do Complexo Germano, da Empresa Samarco, no Município de Mariana.
Autoria:
Dep. Rogério Correia
Resultado: Aprovado o relatório
RQC Requerimento de Comissão 4385/2015
Ementa:
Requer seja realizada visita ao Município de Barra Longa, atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da empresa Samarco, em Mariana.
Autoria:
Dep. Agostinho Patrus
Resultado: Aprovado o relatório
