Dívida de Minas
Alertas sobre compensação previdenciária e cessão de direitos creditórios foram feitos em reunião da Comissão de Administração Pública.
28/05/2025 - Atualizado em 28/05/2025 - 20:45Comissão de Administração Pública
7ª Reunião Extraordinária
Plenarinho IV
Finalidade da audiência pública: Debater o Projeto de Lei nº 3.732/2025, que autoriza o Estado a realizar a cessão onerosa de direitos originados de créditos tributários e não tributários para fins de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag e o Projeto de Lei Complementar nº 69/2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os créditos oriundos da compensação financeira entre o Regime Próprio de Previdência Social e o Regime Geral de Previdência Social, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2º do art. 2º da Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, que estabelece o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados -Propag.
Loading...
Apresentação
Maria Eulália Alvarenga de Azevedo Meira, auditora fiscal de tributos municipais aposentada, economista, Especialista em Direito Tributário e Gestão Pública e Membro da Coordenação Executiva Nacional da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia - Abed
Apresentação
Diego Severino Rossi de Oliveira, economista e coordenador técnico do Dieese do Sindicato Unico dos Trabalhadores em Educação - Sind-UTE
Apresentação
Hugo René de Souza, diretor de relações intersindicais e parlamentares do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais.
-
1ª Parte da reuniãoExpediente
-
Leitura e aprovação da ata
-
Leitura da correspondência
-
Designação de relator
-
2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
-
1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
-
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
-
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
-
3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
-
1ª FaseAudiência pública
-
Finalidade da audiência pública: Debater o Projeto de Lei nº 3.732/2025, que autoriza o Estado a realizar a cessão onerosa de direitos originados de créditos tributários e não tributários para fins de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag e o Projeto de Lei Complementar nº 69/2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os créditos oriundos da compensação financeira entre o Regime Próprio de Previdência Social e o Regime Geral de Previdência Social, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2º do art. 2º da Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, que estabelece o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados -Propag.
RQC Requerimento de Comissão 13975/2025
RQC Requerimento de Comissão 13978/2025
Autores dos requerimentos:- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Ana Paula Siqueira
- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Betão
- Dep. Celinho Sintrocel
- Dep. Cristiano Silveira
- Dep. Doutor Jean Freire
- Dep. Leleco Pimentel
- Dep. Leninha
- Dep. Lohanna
- Dep. Lucas Lasmar
- Dep. Luizinho
- Dep. Marquinho Lemos
- Dep. Professor Cleiton
- Dep. Ricardo Campos
- Dep. Ulysses Gomes
- Dep. Sargento Rodrigues
Sílvia Caroline Listgarten Dias ConfirmadoSecretária - Secretaria de Estado de Planejamento e GestãoLuiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes ConfirmadoSecretário - Secretaria de Estado de FazendaAndré Luiz Moreira dos Anjos ConfirmadoPresidente - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas GeraisJoão Batista Soares ConfirmadoVice-Presidente - Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas GeraisHugo René de Souza ConfirmadoDiretor de Relações Intersindicais e Parlamentares - Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas GeraisDiego Severino Rossi de Oliveira ConfirmadoEconomista e Coordenador Técnico do Dieese do Sindicato Unico dos Trabalhadores em Educação - Sind-UteMaria Eulália Alvarenga de Azevedo Meira Confirmado Participação remotaAuditora Fiscal de Tributos Municipais Aposentada, Economista, Especialista em Direito Tributário e Gestão Pública e Membro da Coordenação Executiva Nacional da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia - Abed -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Flávia Silva Pinheiro
Tel.: (31) 21087131
Assessor
Hélen Alves Pedrosa
Tel.: (31) 21087655
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)