Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Agenda das Comissões

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

2ª Reunião Ordinária

Plenarinho I
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Presidente
Maria Clara Marra
PSDB
Suplente:
Doutor Paulo(PRD)
Vice-Presidente
Professor Wendel Mesquita
SOLIDARIEDADE
Suplente:
Bosco(CIDADANIA)
Efetivo
Cristiano Silveira
PT
Suplente:
Luizinho(PT)
Efetivo
Elismar Prado
PSD
Suplente:
Dr. Maurício(NOVO)
Efetivo
Grego da Fundação
PMN
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 1259/2023

    PL

    1259/2023 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Institui a Medalha Deputado Eduardo Barbosa.
    Autoria: Dep. Leonídio Bouças
    Relatoria: Dep. Professor Wendel Mesquita

    PL Projeto de Lei 1380/2023

    PL

    1380/2023 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Institui o Programa de Estímulo à Disponibilização de Pranchas de Comunicação em Estabelecimentos Comerciais e de Serviços no Estado, com o objetivo de promover a inclusão e facilitar a comunicação de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA.
    Autoria: Dep. Maria Clara Marra
    Relatoria: Dep. Cristiano Silveira

    PL Projeto de Lei 573/2019

    PL

    573/2019 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os supermercados disponibilizarem caixas de cobrança adaptados aos  critérios básicos de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência física e visual, assim como aquelas com mobilidade reduzida.
    Autoria: Dep. Cristiano Silveira
    Relatoria: Dep. Maria Clara Marra

    PL Projeto de Lei 1413/2023

    PL

    1413/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Estabelece porcentagem da programação dos canais públicos do Estado para contemplar conteúdos que promovam a inclusão das crianças com transtorno do espectro autista, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e outras deficiências que requerem atenção especializada e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Maria Clara Marra
    Relatoria: Dep. Cristiano Silveira

    PL Projeto de Lei 2747/2024

    PL

    2747/2024 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - nos grupos que têm direito à fila de atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados no Estado, devendo os estabelecimentos inserir o símbolo mundial de conscientização do TEA nas placas de atendimento prioritário.
    Autoria: Dep. Charles Santos
    Relatoria: Dep. Maria Clara Marra

    PL Projeto de Lei 2863/2024

    PL

    2863/2024 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Ficam o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade - TDAH - e os transtornos hipercinéticos classificados como deficiências. 
    Autoria: Dep. Lucas Lasmar
    Relatoria: Dep. Cristiano Silveira

    PL Projeto de Lei 2969/2024

    PL

    2969/2024 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo TEAcolhe, destinado a estabelecimentos que ofereçam pessoal capacitado ou espaços voltados ao atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - no Estado.
    Autoria: Dep. Maria Clara Marra
    Relatoria: Dep. Grego da Fundação
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 2390/2024

    PL

    2390/2024 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação das Pessoas com Deficiência de Iapu e Bugre - Insitituto Abraçar -, com sede no Município de Iapu.
    Autoria: Dep. Enes Cândido
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Professor Wendel Mesquita

    PL Projeto de Lei 3013/2024

    PL

    3013/2024 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Familiares e Autistas Unidos pelo Autismo – Afaupa –, com sede no Município de Conselheiro Lafaiete.
    Autoria: Dep. Cristiano Silveira
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Professor Wendel Mesquita

    RQN Requerimento 3520/2023

    RQN

    3520/2023 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Márcia Maria Ribeiro Lemes pelos relevantes serviços prestados na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae - de Ouro Fino.
    Autoria: Educação, Ciência e Tecnologia
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Elizabete Nunes de Jesus
Tel.: (31) 21087180
Apoio
Celso Bitar Junior
Tel.: (31) 21087132
Consultor
Karina Aparecida de Souza Mairinque
Tel.: (31) 21087118
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: DESCONVOCADA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AMANHÃ, ÀS 15H30MIN.
Dep. Professor Wendel Mesquita (Vice-Presidente) / SOLIDARIEDADE
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Dep. Cristiano Silveira / PT
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Dep. Elismar Prado / PSD
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Dep. Grego da Fundação / PMN
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 1259/2023

    PL

    1259/2023 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Institui a Medalha Deputado Eduardo Barbosa.
    Autoria: Dep. Leonídio Bouças
    Relatoria: Dep. Professor Wendel Mesquita
    Resultado: Parecer pela aprovação  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 1380/2023

    PL

    1380/2023 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Institui o Programa de Estímulo à Disponibilização de Pranchas de Comunicação em Estabelecimentos Comerciais e de Serviços no Estado, com o objetivo de promover a inclusão e facilitar a comunicação de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA.
    Autoria: Dep. Maria Clara Marra
    Relatoria: Dep. Cristiano Silveira
    Resultado: Parecer pela aprovação na forma do vencido no 1º turno - Aprovado

    PL Projeto de Lei 573/2019

    PL

    573/2019 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os supermercados disponibilizarem caixas de cobrança adaptados aos  critérios básicos de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência física e visual, assim como aquelas com mobilidade reduzida.
    Autoria: Dep. Cristiano Silveira
    Relatoria: Dep. Maria Clara Marra
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Elismar Prado
    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 2. - Aprovado

    PL Projeto de Lei 1413/2023

    PL

    1413/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Estabelece porcentagem da programação dos canais públicos do Estado para contemplar conteúdos que promovam a inclusão das crianças com transtorno do espectro autista, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e outras deficiências que requerem atenção especializada e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Maria Clara Marra
    Relatoria: Dep. Cristiano Silveira
    Resultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 2. - Aprovado

    PL Projeto de Lei 2747/2024

    PL

    2747/2024 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - nos grupos que têm direito à fila de atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados no Estado, devendo os estabelecimentos inserir o símbolo mundial de conscientização do TEA nas placas de atendimento prioritário.
    Autoria: Dep. Charles Santos
    Relatoria: Dep. Maria Clara Marra
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Cristiano Silveira
    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. - Aprovado

    PL Projeto de Lei 2863/2024

    PL

    2863/2024 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Ficam o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade - TDAH - e os transtornos hipercinéticos classificados como deficiências. 
    Autoria: Dep. Lucas Lasmar
    Relatoria: Dep. Cristiano Silveira
    Resultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 2. - Aprovado

    PL Projeto de Lei 2969/2024

    PL

    2969/2024 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo TEAcolhe, destinado a estabelecimentos que ofereçam pessoal capacitado ou espaços voltados ao atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - no Estado.
    Autoria: Dep. Maria Clara Marra
    Relatoria: Dep. Grego da Fundação
    Resultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 2. - Aprovado
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 2390/2024

    PL

    2390/2024 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação das Pessoas com Deficiência de Iapu e Bugre - Insitituto Abraçar -, com sede no Município de Iapu.
    Autoria: Dep. Enes Cândido
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Professor Wendel Mesquita
    Resultado: Aprovada a proposição, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
    Votação: Dep. Cristiano Silveira votou "Sim" , Dep. Elismar Prado votou "Sim" , Dep. Professor Wendel Mesquita votou "Sim"

    PL Projeto de Lei 3013/2024

    PL

    3013/2024 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Familiares e Autistas Unidos pelo Autismo – Afaupa –, com sede no Município de Conselheiro Lafaiete.
    Autoria: Dep. Cristiano Silveira
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Professor Wendel Mesquita
    Resultado: Aprovada a proposição, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
    Votação: Dep. Cristiano Silveira votou "Sim" , Dep. Elismar Prado votou "Sim" , Dep. Professor Wendel Mesquita votou "Sim"

    RQN Requerimento 3520/2023

    RQN

    3520/2023 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Márcia Maria Ribeiro Lemes pelos relevantes serviços prestados na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae - de Ouro Fino.
    Autoria: Educação, Ciência e Tecnologia
    Resultado: Aprovada a proposição
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão

  • RQC Requerimento de Comissão 12512/2025

    RQC

    12512/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para contratação de profissionais de apoio escolar para estudantes com deficiência, como determina o art. 28, inciso XVII, da Lei nº 13.146, de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), bem como para dispensa de entrevista para avaliação de necessidade de acompanhante quando apresentado laudo médico que assim oriente, uma vez que relatos denunciam exigências que dificultam o exercício do direito à plena educação a essas pessoas, que já iniciaram as aulas na rede estadual de ensino, mas não tiveram ciência da contratação de profissional de apoio.
    Autoria: Dep. Maria Clara Marra
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 12425/2025

    RQC

    12425/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada audiência de convidados para debater a realização da Jornada do Paciente com Neuromielite Óptica - NMO - no Estado.
    Autoria: Dep. Zé Guilherme
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 12398/2025

    RQC

    12398/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Guanhães pedido de providências para a implementação de medidas para diminuir o tempo de espera excessivo na fila de atendimento do Serviço Especializado em Reabilitação da Deficiência Intelectual - Serdi -, essencial para o atendimento dos cidadãos do município e de outras cidades da região.
    Autoria: Dep. Cristiano Silveira
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 12389/2025

    RQC

    12389/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que promova a regulamentação interna do procedimento de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência, especialmente no que tange a pessoas com transtorno do espectro autista - TEA -, para fins de contagem de tempo para obtenção do benefício de aposentadoria especial e para concessão da prerrogativa de carga horária especial, em atenção aos direitos e garantias conferidos pela legislação vigente, e seja estabelecido procedimento "ad hoc" para solucionar os pedidos dessa natureza até que se defina o procedimento interno, de forma a não privar nenhum servidor de seus direitos.
    Autoria:
    • Dep. Cristiano Silveira
    • Dep. Maria Clara Marra
    Resultado: Aprovada a proposição  
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.