Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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1º Turno
PLC Projeto de Lei Complementar 98/2026
Ementa: Estabelece diretriz para promoção da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar no âmbito da administração pública do Estado.Autoria: Dep. Sargento RodriguesRelatoria: Dep. Bruno Engler
1º TurnoPL Projeto de Lei 4781/2025
Ementa: Institui o Programa de Apoio Psicológico e Jurídico às Vítimas de Intolerância Religiosa no Estado.Autoria: Dep. BetãoSituação: Em reunião anterior foi concedida vista do parecer que conclui pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 ao deputado Charles SantosRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
1º TurnoPL Projeto de Lei 4016/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Noraldino JúniorRelatoria: Dep. Thiago Cota
1º TurnoPL Projeto de Lei 4101/2025
Ementa: Reconhece como patrimônio cultural e gastronômico do Estado o Doce de Leite artesanal da Cooperativa dos Produtores Rurais de Itaúna - Cooperita.Autoria: Dep. Mauro TramonteRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
1º TurnoPL Projeto de Lei 4102/2025
Ementa: Concede ao Município de Carmo do Rio Claro o título de Capital Estadual do Tear Artesanal.Autoria: Dep. Mauro TramonteRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
1º TurnoPL Projeto de Lei 4187/2025
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a festa Explosão de Louvor, realizada no Município de Vespasiano.Autoria: Dep. Nayara RochaRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
1º TurnoPL Projeto de Lei 4363/2025
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a festa Marcha para Jesus, realizada no Município de Matozinhos.Autoria: Dep. Nayara RochaRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
1º TurnoPL Projeto de Lei 4608/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Joaíma o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Carlos HenriqueRelatoria: Dep. Thiago Cota
1º TurnoPL Projeto de Lei 4956/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaúna o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Mauro TramonteRelatoria: Dep. Zé Laviola
1º TurnoPL Projeto de Lei 4972/2025
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 24.092, de 12 de maio de 2022, que autoriza o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene - a doar ao Município de Rio Pardo de Minas o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Gil PereiraRelatoria: Dep. Zé Laviola
1º TurnoPL Projeto de Lei 5022/2026
Ementa: Institui o Programa Estadual de Conciliação Digital, cria a Plataforma Pública de Conciliação Digital de Minas Gerais e dá outras providências.Autoria: Dep. Rafael MartinsRelatoria: Dep. Thiago Cota
1º TurnoPL Projeto de Lei 5161/2026
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico e religioso do Estado a Festa do Congado de Nossa Senhora do Rosário realizada no Município de Abaeté.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
1º TurnoPL Projeto de Lei 5520/2026
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado os doces tradicionais mineiros.Autoria: Dep. Charles SantosRelatoria: Dep. Zé Laviola
1º TurnoPL Projeto de Lei 5523/2026
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado os biscoitos caseiros mineiros.Autoria: Dep. Charles SantosRelatoria: Dep. Zé Laviola
1º TurnoPL Projeto de Lei 5533/2026
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa dos Caretas realizada no Município de Matias Cardoso.Autoria: Dep. Andréia de JesusRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
1º TurnoPL Projeto de Lei 5535/2026
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coroaci o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Enes CândidoRelatoria: Dep. Thiago Cota
1º TurnoPL Projeto de Lei 5562/2026
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Santa Efigênia de Minas.Autoria: Dep. João MagalhãesRelatoria: Dep. Doorgal Andrada
1º TurnoPL Projeto de Lei 5569/2026
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Careaçu a área correspondente a esse trecho.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Bruno Engler
1º TurnoPL Projeto de Lei 5600/2026
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade remanescente de quilombo Vai Lavando, no Município de Berilo.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
1º TurnoPL Projeto de Lei 5618/2026
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Cruz do Escalvado a área correspondente.Autoria: Dep. Tito TorresRelatoria: Dep. Doorgal Andrada
1º TurnoPL Projeto de Lei 5672/2026
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de São Domingos das Dores.Autoria: Dep. Chiara BiondiniRelatoria: Dep. Bruno Engler -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 2204/2024
Ementa: Dá denominação à quadra poliesportiva da Escola Estadual Doutor Juscelino Barbosa, localizada em Capelinha.Autoria: Dep. Fábio AvelarRelatoria: Dep. Zé Laviola
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4204/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Músicos de Patos de Minas, com sede no Município de Patos de Minas.Autoria: Dep. Leonídio BouçasRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4381/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Bairros Serrapião, Canaã e Aquino, com sede no Município de Dom Cavati.Autoria: Dep. Enes CândidoRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4676/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Betinense de Reabilitação, Assistência Social, Cultural e Esportiva - Abrace -, com sede no Município de Betim.Autoria: Dep. Noraldino JúniorRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4695/2025
Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos Quilombolas Gravatá e Massacará, com sede no Município de Virgem da Lapa.Autoria: Dep. Leleco PimentelRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 5132/2026
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Artística Viver com Arte, com sede no Município de Ponte Nova.Autoria: Dep. Adriano AlvarengaRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 5145/2026
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural Curral de Índio, com sede no Município de Bocaiúva.Autoria: Dep. Ricardo CamposRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 5400/2026
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Martinho Campos, com sede no Município de Martinho Campos.Autoria: Dep. LohannaRelatoria: Dep. Leleco Pimentel
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 5438/2026
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cultural Grupo Afroblack de Minas Gerais, com sede no Município de Pedralva.Autoria: Dep. Doutor PauloRelatoria: Dep. Zé Laviola
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 5518/2026
Ementa: Dá denominação ao prédio da nova sede do Hemonúcleo de Ponte Nova.Autoria: Dep. Adriano AlvarengaRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 5576/2026
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Bichinhos Protegidos, com sede no Município de São José da Varginha.Autoria: Dep. Adalclever LopesRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 5606/2026
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Antroposófica Escola Caminho das Águas, com sede no Município de São João del-Rei.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 5644/2026
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Produção e Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar Mãe das Conquistas - Amae -, com sede no Município de Buritis.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 5763/2026
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Social, Cultural e Esportiva Transformação Belo Horizonte, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Adalclever LopesRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 5770/2026
Ementa: Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-307 que liga o Município de Cristália ao Município de Grão Mogol.Autoria: Dep. Carlos PimentaRelatoria: Dep. Zé Laviola
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 5771/2026
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Alcântara, com sede no Município de Itabira.Autoria: Dep. Zé LaviolaRelatoria: Dep. Doorgal Andrada -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Daniela Soares Coelho Jácome
Tel.: (31) 21087178
Assessor
Gabrielle Scholz Couto Bicalho
Tel.: (31) 21087169
Consultor
Isabella Carvalho Moreira
Tel.: (31) 21087682
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)