Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Agenda das Comissões

Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

7ª Reunião Ordinária

Plenarinho I
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Presidente
Adriano Alvarenga
PP
Vice-Presidente
Carol Caram
AVANTE
Suplente:
Mauro Tramonte(REPUBLICANOS)
Efetivo
Charles Santos
REPUBLICANOS
Suplente:
Noraldino Júnior(PSB)
Efetivo
Eduardo Azevedo
PL
Suplente:
Sargento Rodrigues(PL)
Efetivo
Elismar Prado
PSD
Suplente:
Leandro Genaro(PSD)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 1949/2024

    PL

    1949/2024 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a revisão de cupom fiscal para pessoas idosas e portadoras de deficiência em supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres, sediados ou com filiais no  Estado e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Charles Santos
    Relatoria: Dep. Adriano Alvarenga
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário

  • RQN Requerimento 17379/2026

    RQN

    17379/2026 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para redução ou retirada da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incidente sobre combustíveis e para fiscalização dos postos de combustíveis em todo o Estado, a fim de coibir práticas abusivas na formação de preços ao consumidor.
    Autoria: Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Celso Bitar Junior
Tel.: (31) 21087132
Consultor
Michelle Laranja Cassaro
Tel.: (31) 21087566
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Adriano Alvarenga (Presidente) / PP
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Dep. Carol Caram (Vice-Presidente) / AVANTE
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Dep. Charles Santos / REPUBLICANOS
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Dep. Eduardo Azevedo / PL
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência

  • Não houve correspondência.

  • Designação de relator 1

  • PL Projeto de Lei 1949/2024

    PL

    1949/2024 Projeto de Lei

    2º Turno
    Relatoria: Dep. Adriano Alvarenga
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 1949/2024

    PL

    1949/2024 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a revisão de cupom fiscal para pessoas idosas e portadoras de deficiência em supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres, sediados ou com filiais no  Estado e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Charles Santos
    Relatoria: Dep. Adriano Alvarenga
    Resultado: Parecer pela aprovação na forma do vencido no 1º turno - Aprovado
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário

  • RQN Requerimento 17379/2026

    RQN

    17379/2026 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para redução ou retirada da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incidente sobre combustíveis e para fiscalização dos postos de combustíveis em todo o Estado, a fim de coibir práticas abusivas na formação de preços ao consumidor.
    Autoria: Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
    Resultado: Aprovada a proposição
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão

  • RQC Requerimento de Comissão 21582/2026

    RQC

    21582/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao coordenador do Procon Estadual pedido de informações sobre as medidas adotadas para garantir a divulgação clara, precisa e acessível dos dados referentes aos produtos e lotes da marca Ypê atingidos pela contaminação identificada em fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, com as especificações que menciona.
    Autoria: Dep. Carol Caram
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 21581/2026

    RQC

    21581/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as medidas adotadas pela Vigilância Sanitária em relação à contaminação encontrada em produtos da marca Ypê, após fiscalização realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, bem como sobre os impactos da referida contaminação sobre a saúde do consumidor que já foram identificados até o momento.
    Autoria: Dep. Carol Caram
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 21580/2026

    RQC

    21580/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à presidente da Associação Mineira de Supermercados pedido de informações sobre as medidas adotadas diante da contaminação identificada em produtos da marca Ypê por ação de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, bem como sobre as orientações repassadas aos supermercadistas quanto ao cumprimento de eventual parcela de responsabilidade em relação ao ocorrido e sobre os procedimentos para troca ou devolução dos produtos e restituição dos valores pagos.
    Autoria: Dep. Carol Caram
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 21579/2026

    RQC

    21579/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Vigilância Sanitária pedido de informações sobre as medidas adotadas para garantir a divulgação clara, precisa e acessível dos dados referentes aos produtos e lotes da marca Ypê atingidos pela contaminação identificada em fiscalização da agência, com os esclarecimentos que especifica.
    Autoria: Dep. Carol Caram
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 21578/2026

    RQC

    21578/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja realizada audiência pública para debater os procedimentos de análise da regularidade das permissões de táxi existentes no Estado, bem como a necessidade de licitação para novas outorgas e para cassação, revisão ou extinção dessas permissões.
    Autoria:
    • Dep. Adriano Alvarenga
    • Dep. Carol Caram
    • Dep. Charles Santos
    • Dep. Eduardo Azevedo
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 21577/2026

    RQC

    21577/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre os procedimentos de análise da regularidade das permissões de placas de táxi existentes no Estado, bem como sobre eventual necessidade de realização de licitação para novas outorgas e de adoção de procedimentos de cassação, revisão ou extinção das permissões destinadas à exploração do serviço de transporte individual de passageiros na modalidade táxi.
    Autoria:
    • Dep. Adriano Alvarenga
    • Dep. Carol Caram
    • Dep. Charles Santos
    • Dep. Eduardo Azevedo
    Resultado: Aprovada a proposição  
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.