Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
5ª Reunião Ordinária
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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1º Turno
PL Projeto de Lei 1238/2023
Ementa: Dispõe sobre a municipalização de trecho da Rodovia MG-404 localizado no Município de Salinas e dá outras providências.Autoria: Dep. Arlen SantiagoRelatoria: Dep. Thiago Cota
1º TurnoPL Projeto de Lei 4318/2025
Ementa: Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Pedro do Suaçuí a área correspondente.Autoria: Dep. Enes CândidoRelatoria: Dep. Thiago Cota
1º TurnoPL Projeto de Lei 5155/2026
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Prata.Autoria: Dep. Raul BelémRelatoria: Dep. Thiago Cota -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 3278/2025
Ementa: Dá denominação à trincheira localizada no cruzamento da Avenida JK com a Rodovia MG-050, no Município de Divinópolis.Autoria: Dep. João Vítor XavierSituação: Parecer pela aprovaçãoRelatoria: Dep. Delegada Sheila
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4371/2025
Ementa: Dá denominação ao viaduto localizado no Km 411,2 da BR-135, no Município de Bocaiuva.Autoria: Dep. Tadeu LeiteSituação: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e JustiçaRelatoria: Dep. Celinho Sintrocel
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4561/2025
Ementa: Dá denominação de Rodovia Luiz Alcântara ao trecho da Rodovia MG-451 compreendido entre o trevo da BR-367 e o trevo da MG-214, no Município de Itamarandiba.Autoria: Dep. Marquinho LemosSituação: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e JustiçaRelatoria: Dep. Thiago Cota
Turno ÚnicoRQN Requerimento 17157/2026
Ementa: Requer seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A., à Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte e à Polícia Militar pedido de providências para que seja fiscalizado o transporte escolar clandestino na região do Barreiro, especialmente nas imediações das unidades de ensino que menciona.Autoria: Dep. Ricardo Campos
Turno ÚnicoRQN Requerimento 17165/2026
Ementa: Requer seja encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pedido de informações sobre o processo de contratação de nova empresa para a elaboração de projetos, com a previsão de formalização do contrato e o detalhamento do processo licitatório.Autoria: Participação Popular
Turno ÚnicoRQN Requerimento 17166/2026
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte pedido de providências para que elabore estudo técnico com vistas a avaliar os impactos econômicos, sociais e territoriais gerados pelo desvio da Rodovia BR-367 da área urbana dos Municípios de Jacinto e Salto da Divisa.Autoria: Participação Popular
Turno ÚnicoRQN Requerimento 17180/2026
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a fiscalização técnica das obras de recapeamento da Rodovia Deputado Agostinho Patrus – LMG-886; e seja encaminhado ao referido destinatário o relatório fotográfico que menciona.Autoria: Dep. Ulysses Gomes
Turno ÚnicoRQN Requerimento 17183/2026
Ementa: Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que adote medidas junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e ao Ministério dos Transportes para conclusão das obras de pavimentação, recapeamento e manutenção da BR-367.Autoria: Participação Popular
Turno ÚnicoRQN Requerimento 17220/2026
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com Augusto Camargo por sua expressiva contribuição à comunicação na região Centro-Oeste do Estado.Autoria: Dep. Lucas Lasmar
Turno ÚnicoRQN Requerimento 17249/2026
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para análise de engenharia na MG-155, no Município de Jeceaba, e eventual implantação de ondulações transversais.Autoria: Dep. Leonídio Bouças
Turno ÚnicoRQN Requerimento 17260/2026
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado pedido de providências para que adotem medidas urgentes de fiscalização da prestação de transporte intermunicipal pela empresa Irmãos Teixeira, especialmente para os moradores das Comunidades de Cajuru e São José dos Salgados, na região de Divinópolis.Autoria: Dep. Leninha
Turno ÚnicoRQN Requerimento 17497/2026
Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte pedido de informações sobre o planejamento e o cronograma da autarquia para o asfaltamento da Rodovia BR-464 e sobre o andamento das intervenções em curso entre São João Batista do Glória e Delfinópolis, incluindo esclarecimentos sobre o andamento do projeto, a fase atual do processo licitatório e a previsão de início das obras.Autoria: Desenvolvimento Econômico
Turno ÚnicoRQN Requerimento 17510/2026
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, à Agência Nacional de Transportes Terrestres e ao Ministério dos Transportes em Brasília pedido de providências para que adotem medidas emergenciais e estruturais voltadas à melhoria da segurança viária e à aceleração das obras de duplicação da BR-381, especialmente no trecho compreendido entre os kms 430 e 440, no Município de Sabará.Autoria: Dep. Enes Cândido
Turno ÚnicoRQN Requerimento 17512/2026
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com Bernardino da Silveira Neto por sua destacada atuação na área de comunicação, no Município de Cachoeira de Minas e região.Autoria: Dep. Betinho Pinto Coelho -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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RQN Requerimento 12336/2025
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as ações realizadas nos últimos anos, na rede estadual de ensino, relacionadas à educação para um trânsito mais seguro.
O secretário de Estado de Educação respondeu ao pedido de informações encaminhando memorando da Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica. O órgão informa que implementa políticas de educação viária em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, a Base Nacional Comum Curricular e o Currículo de Referência de Minas Gerais. Foi destacado o Programa Educação Viária é Vital, que foca na formação continuada de professores em segurança viária e mobilidade sustentável, estimulando projetos que tornem o entorno das escolas mais seguro, além da atuação institucional prevista em calendário durante a Semana de Educação pela Vida, o Maio Amarelo e a Semana Nacional do Trânsito. Por fim, ressalta que, no Currículo de Referência de Minas Gerais, a educação para o trânsito é tratada não apenas como um conjunto de normas, mas como uma prática fundamentada em princípios éticos e de segurança, possibilitando ao estudante a análise crítica de dados e a proposição de soluções inovadoras para a mobilidade em seu território.
RQN Requerimento 15994/2025
Requer seja encaminhado ao Grupo Via Appia, em Divinópolis, e à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais – Artemig – pedido de providências para a melhoria imediata das travessias urbanas e para a conclusão das obras de duplicação da Rodovia MG-050 nos trechos próximos aos Municípios de Divinópolis, Passos, São Sebastião do Paraíso, Capitólio, Formiga, Pimenta e Piumhi, em particular para a implantação de passagem inferior para pedestres próximo a Inhame, para a construção de interseção de acesso a Lambari do tipo rotatória alongada e de passarela para pedestres em Betânia; e para a execução de obras de trincheira para acesso ao Município de Formiga, com passagem de nível inferior para veículos.
Concessionária informou que, após a sua mudança societária, ocorrida em 2024, vem envidando esforços em conjunto com o poder concedente, para implantar as intervenções previstas em contrato. Dentre essas intervenções, algumas relativas a travessias urbanas nos locais citados já foram ou estão sendo realizadas. Já sobre a duplicação de trechos urbanos ainda em pista simples de Divinópolis, Passos, São Sebastião do Paraíso, Capitólio e Pimenta, esclarece que eventuais ampliações ou novas intervenções dependem de avaliação técnica, regulatória e contratual específica, ainda não realizadas.
RQN Requerimento 16432/2026
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para instalação de radar eletrônico ou lombada (redutor de velocidade) no km 53,3 sul da Rodovia MG-431, nas proximidades do Condomínio Recanto dos Pássaros, em Itaúna.
O DER informou que já há um projeto para melhorar a segurança do local por meio da renovação da sinalização horizontal, previsto para abril. No entanto, a respeito da implementação de dispositivos físicos, informou que demandaria a realização de um estudo técnico.A Seinfra informou, por meio de nota do DER, que já há um projeto para melhorar a segurança do local por meio da renovação da sinalização horizontal, previsto para abril. No entanto, a respeito da implementação de dispositivos físicos, informou que demandaria a realização de um estudo técnico.
RQN Requerimento 16434/2026
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, às Secretarias de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e de Planejamento e Gestão e ao Consórcio Rota da Liberdade pedido de providências para a implantação de barreiras antirruído nos trechos da BR-356 em processo de duplicação, especialmente nas áreas próximas a condomínios residenciais e núcleos urbanos localizados entre os Municípios de Nova Lima, Ouro Preto, Mariana e Rio Casca.
A SEPLAG informou que reconhece a importância da demanda mas que a competência para a avaliação da demanda é da SEINFRA e do DER.O DER informou que não é de sua competência a manutenção do trecho pois ele se encontra sob administração do Consórcio Rota da Liberdade. Informou, também, que compete à ARTEMIG acompanhar a execução das atividades delegadas à iniciativa privada, bem como avaliar o cumprimento das obrigações contratuais, inclusive quanto à adoção de medidas mitigadoras de impactos.A SEINFRA se manifestou por meio de nota técnica da ARTEMIG que informa que a concessão sobre o trecho foi iniciada em 20/03/2026 e que a previsão do contrato para os primeiros 12 meses é da realização de intervenções de caráter corretivo ou emergencial. Destacou que não há no contrato previsão para tal intervenção e que, para a sua inclusão, seria necessária uma recomposição do equilíbrio economico-financeiro do contrato. Informou também que tal processo deve ser feito preferencialmente no âmbito das revisões ordinárias de contrato que ocorrem a cada 5 anos.O Consórcio informou que no programa de exploração da rodovia não consta a obra em tela e que para sua realização seria necessário uma ánalise e planejamento técnico. Também informa que, se for de interesse do Estado, é possível realizar estudos de viabilidade e orçamentários, desde que preservado o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. -
PL Projeto de Lei 5155/2026
1º TurnoRelatoria: Dep. Thiago Cota
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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Pareceres de redação final aprovados
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PL Projeto de Lei 1180/2023
PL Projeto de Lei 4158/2025
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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1º Turno
PL Projeto de Lei 1238/2023
Ementa: Dispõe sobre a municipalização de trecho da Rodovia MG-404 localizado no Município de Salinas e dá outras providências.Autoria: Dep. Arlen SantiagoRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. - Aprovado
1º TurnoPL Projeto de Lei 4318/2025
Ementa: Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Pedro do Suaçuí a área correspondente.Autoria: Dep. Enes CândidoRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. - Aprovado
1º TurnoPL Projeto de Lei 5155/2026
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Prata.Autoria: Dep. Raul BelémRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Parecer pela aprovação com a Emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. - Aprovado
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 3278/2025
Ementa: Dá denominação à trincheira localizada no cruzamento da Avenida JK com a Rodovia MG-050, no Município de Divinópolis.Autoria: Dep. João Vítor XavierSituação: Parecer pela aprovaçãoRelatoria: Dep. Delegada SheilaResultado: Aprovada a proposição, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
Votação: Dep. Enes Cândido votou "Sim" , Dep. Leleco Pimentel votou "Sim" , Dep. Thiago Cota votou "Sim"
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4371/2025
Ementa: Dá denominação ao viaduto localizado no Km 411,2 da BR-135, no Município de Bocaiuva.Autoria: Dep. Tadeu LeiteSituação: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e JustiçaRelatoria: Dep. Celinho SintrocelResultado: Aprovada a proposição na forma do Substitutivo nº 1, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
Votação: Dep. Enes Cândido votou "Sim" , Dep. Leleco Pimentel votou "Sim" , Dep. Thiago Cota votou "Sim"
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4561/2025
Ementa: Dá denominação de Rodovia Luiz Alcântara ao trecho da Rodovia MG-451 compreendido entre o trevo da BR-367 e o trevo da MG-214, no Município de Itamarandiba.Autoria: Dep. Marquinho LemosSituação: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e JustiçaRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Aprovada a proposição na forma do Substitutivo nº 1, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
Votação: Dep. Enes Cândido votou "Sim" , Dep. Leleco Pimentel votou "Sim" , Dep. Thiago Cota votou "Sim"
Turno ÚnicoRQN Requerimento 17157/2026
Ementa: Requer seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A., à Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte e à Polícia Militar pedido de providências para que seja fiscalizado o transporte escolar clandestino na região do Barreiro, especialmente nas imediações das unidades de ensino que menciona.Autoria: Dep. Ricardo CamposResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 17165/2026
Ementa: Requer seja encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pedido de informações sobre o processo de contratação de nova empresa para a elaboração de projetos, com a previsão de formalização do contrato e o detalhamento do processo licitatório.Autoria: Participação PopularResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 17166/2026
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte pedido de providências para que elabore estudo técnico com vistas a avaliar os impactos econômicos, sociais e territoriais gerados pelo desvio da Rodovia BR-367 da área urbana dos Municípios de Jacinto e Salto da Divisa.Autoria: Participação PopularResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 17180/2026
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a fiscalização técnica das obras de recapeamento da Rodovia Deputado Agostinho Patrus – LMG-886; e seja encaminhado ao referido destinatário o relatório fotográfico que menciona.Autoria: Dep. Ulysses GomesResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 17183/2026
Ementa: Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que adote medidas junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e ao Ministério dos Transportes para conclusão das obras de pavimentação, recapeamento e manutenção da BR-367.Autoria: Participação PopularResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 17220/2026
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com Augusto Camargo por sua expressiva contribuição à comunicação na região Centro-Oeste do Estado.Autoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 17249/2026
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para análise de engenharia na MG-155, no Município de Jeceaba, e eventual implantação de ondulações transversais.Autoria: Dep. Leonídio BouçasResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 17260/2026
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado pedido de providências para que adotem medidas urgentes de fiscalização da prestação de transporte intermunicipal pela empresa Irmãos Teixeira, especialmente para os moradores das Comunidades de Cajuru e São José dos Salgados, na região de Divinópolis.Autoria: Dep. LeninhaResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 17497/2026
Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte pedido de informações sobre o planejamento e o cronograma da autarquia para o asfaltamento da Rodovia BR-464 e sobre o andamento das intervenções em curso entre São João Batista do Glória e Delfinópolis, incluindo esclarecimentos sobre o andamento do projeto, a fase atual do processo licitatório e a previsão de início das obras.Autoria: Desenvolvimento EconômicoResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 17510/2026
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, à Agência Nacional de Transportes Terrestres e ao Ministério dos Transportes em Brasília pedido de providências para que adotem medidas emergenciais e estruturais voltadas à melhoria da segurança viária e à aceleração das obras de duplicação da BR-381, especialmente no trecho compreendido entre os kms 430 e 440, no Município de Sabará.Autoria: Dep. Enes CândidoResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 17512/2026
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com Bernardino da Silveira Neto por sua destacada atuação na área de comunicação, no Município de Cachoeira de Minas e região.Autoria: Dep. Betinho Pinto CoelhoResultado: Aprovada a proposição
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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RQC Requerimento de Comissão 21173/2026
Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as obras em rodovias previstas no acordo judicial de reparação relativo ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, com o envio dos respectivos cronogramas físico e financeiro das execuções; e seja encaminhado ao referido destinatário pedido de providências para que seja conferida prioridade às intervenções em trechos localizados mais próximos à calha do Rio Doce.Autoria: Dep. Leleco PimentelResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21172/2026
Ementa: Requer seja encaminhado à presidente do Comitê Interfederativo do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta da reparação do desastre de Mariana, em Brasília (DF), pedido de informações sobre as obras em rodovias previstas no acordo de reparação, incluindo cronogramas físico e financeiro das execuções, e seja encaminhado ao referido órgão pedido de providências para que seja conferida prioridade às intervenções em trechos localizados mais próximos à calha do Rio Doce.Autoria: Dep. Leleco PimentelResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21171/2026
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja feita a manutenção do trecho não pavimentado da MG-326 e sejam informados à população os recursos previstos e dispendidos nas ações de manutenção da via.Autoria: Dep. Leleco PimentelResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21170/2026
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com as Câmaras Municipais de Catas Altas, Alvinópolis e Santa Bárbara e com as Prefeituras de Catas Altas e Alvinópolis pelo apoio e articulação junto ao movimento pró-asfaltamento da Rodovia MG-326, que culminou em importantes esclarecimentos e respostas do Poder Executivo.Autoria: Dep. Leleco PimentelResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21169/2026
Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a dotação orçamentária para o projeto de pavimentação da MG-326, sobretudo do trecho entre Catas Altas e Fonseca, com os detalhamentos que especifica.Autoria: Dep. Leleco PimentelResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21168/2026
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para a fiscalização do transporte de minério e areia na Rodovia MG-326.Autoria: Dep. Leleco PimentelResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21167/2026
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para cumprimento do prazo de pavimentação da MG-326 para o segundo semestre de 2026 e publicação da previsão de valores e do cronograma previsto para as etapas de licitação e de implementação das obras.Autoria: Dep. Leleco PimentelResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21166/2026
Ementa: Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja incluída, no projeto executivo referente a pavimentação da Rodovia MG-326, a construção de via de contorno externo com o objetivo de redirecionamento dos veículos de carga pesada, que têm causado grande transtorno ao Distrito de Fonseca, no Município de Alvinópolis.Autoria: Dep. Leleco PimentelResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21165/2026
Ementa: Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Obras e Infraestrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a realização de estudo de tráfego da MG-326, com enfoque na circulação de veículos pesados.Autoria: Dep. Leleco PimentelResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21164/2026
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com Anízio Nazareno Aparecido, presidente da Câmara Municipal de Catas Altas, pelo apoio e pela articulação junto ao movimento pró-asfaltamento da Rodovia MG-326.Autoria: Dep. Leleco PimentelResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21163/2026
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para o cumprimento do prazo de pavimentação da MG-326 no segundo semestre de 2026 bem como para a divulgação da previsão de valores e do cronograma das etapas de licitação e execução das obras.Autoria: Dep. Leleco PimentelResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21147/2026
Ementa: Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos do projeto de duplicação da BR-356 nas comunidades dos Municípios de Ouro Preto, Mariana e Itabirito e de outros municípios atingidos, bem como para analisar a vinculação, a destinação e os critérios de aplicação dos recursos provenientes do Acordo de Repactuação de Mariana relacionados à execução da obra.Autoria:- Dep. Leleco Pimentel
- Dep. Thiago Cota
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21118/2026
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para vistoria técnica e implantação e melhoria da sinalização de trânsito na rotatória de acesso à MG-424, na entrada de Pedro Leopoldo.Autoria: Dep. BetãoResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 20983/2026
Ementa: Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais e à Via Nascentes, em Divinópolis, pedido de providências para realização de reparos no pavimento e melhoria da sinalização nas áreas de sua responsabilidade situadas no trevo de acesso a Juatuba e no entroncamento das rodovias BR-262 e MG-050.Autoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 20982/2026
Ementa: Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Brasília, e à Way-262 - Concessionária da Rodovia BR-262 MG S.A., em Uberaba, pedido de providências para realização de reparos no pavimento e melhoria da sinalização, pela concessionária, nas áreas de sua responsabilidade situadas no trevo de acesso a Juatuba e no entroncamento das Rodovias BR-262 e MG-050.Autoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 20980/2026
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a realização de reparos no pavimento e a melhoria da sinalização nas áreas sob sua responsabilidade situadas no trevo de acesso ao Município de Juatuba e no entroncamento das Rodovias BR-262 e MG-050.Autoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 20946/2026
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos técnicos e sociais decorrentes da alteração no quadro de horários e na ordenação do serviço de transporte intermunicipal da linha 1640 (Ouro Negro - Betim/Estação Eldorado - Contagem), visando avaliar a adequação da prestação do serviço à política estadual de mobilidade e a eficiência do sistema de transporte rodoviário na região.Autoria: Dep. Ana Paula SiqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 20910/2026
Ementa: Requer seja encaminhado à Concessionária da Rodovia BR-262 MG S.A., em Uberaba, pedido de providências para a verificação das condições de segurança da curva localizada no Km 427 da Rodovia BR-262 e para a adoção das medidas corretivas necessárias.Autoria: Dep. Eduardo AzevedoResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 20765/2026
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei Complementar nº152/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe a regulamentação das atividades de motoristas e de entregadores de aplicativos no Brasil.Autoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 20727/2026
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para recuperar a Rodovia MG-833, no trecho que interliga os Municípios de Itaverava e Lamim, especialmente na Comunidade do Macuco, bem como para avaliar a pavimentação asfáltica da via.Autoria: Dep. Leleco PimentelResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 20726/2026
Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as condições da Rodovia MG-833, no trecho que interliga os Municípios de Itaverava e Lamim, especialmente na Comunidade do Macuco, bem como sobre as providências adotadas ou previstas para sua recuperação e eventual pavimentação.Autoria: Dep. Leleco PimentelResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 20725/2026
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da Rodovia MG-833, no trecho que interliga os Municípios de Itaverava e Lamim, especialmente na comunidade do Macuco, em razão das precárias condições de trafegabilidade da via.Autoria: Dep. Leleco PimentelResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 20724/2026
Ementa: Requer seja realizada audiência pública, no Município de Itaverava, para debater a situação da Rodovia MG-833, no trecho que interliga os Municípios de Itaverava e Lamim, especialmente na comunidade do Macuco, em razão das precárias condições de trafegabilidade da via.Autoria: Dep. Leleco PimentelResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 20719/2026
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e à 29ª Unidade Regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, em Manhumirim, pedido de providências para execução de obras de calçamento nos trechos de estradas que especifica do Município de Simonésia.Autoria: Dep. BetãoResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 20646/2026
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para realização de estudo de viabilidade técnica e operacional para implantação de paradas regulares de ônibus no Município de Bom Jesus do Amparo, com a adoção das medidas que especifica.Autoria: Dep. Delegado Christiano XavierResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 20645/2026
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para a realização de estudo de viabilidade técnica e operacional visando à reativação da linha de transporte coletivo intermunicipal direta entre os Municípios de Santana de Pirapama e Belo Horizonte.Autoria: Dep. Delegado Christiano XavierResultado: Aprovada a proposição
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.



