DÍVIDA DE MINAS
Deputados da oposição querem discutir os impactos da proposta do governador Romeu Zema para os trabalhadores.
22/09/2025Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
25ª Reunião Ordinária
Auditório José Alencar
Finalidade da audiência pública: Debater os impactos, para os trabalhadores, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, do governador do Estado, que pretende extinguir a exigência do quórum de 3/5 dos deputados para alteração societária de empresa pública e sociedade de economia mista, além do fim da exigência de referendo popular para desestatização de empresa de gás, energia ou saneamento básico, mediante revogação dos §§ 15º e 17º do art. 14, da Constituição Estadual.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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1º Turno
PL Projeto de Lei 2988/2024
Ementa: Institui o programa Merenda Feliz no Estado.Autoria: Dep. Bruno EnglerSituação: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 2. - Em reunião anterior foi concedida vista ao dep. Leleco Pimentel. Continua em discussão o parecer.Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 3915/2025
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto de Equino e Cultura do Vale do Aço, com sede no Município de Ipatinga.Autoria: Dep. Lincoln DrumondSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Betão -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater os impactos, para os trabalhadores, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, do governador do Estado, que pretende extinguir a exigência do quórum de 3/5 dos deputados para alteração societária de empresa pública e sociedade de economia mista, além do fim da exigência de referendo popular para desestatização de empresa de gás, energia ou saneamento básico, mediante revogação dos §§ 15º e 17º do art. 14, da Constituição Estadual.
RQC Requerimento de Comissão 16885/2025
Autores dos requerimentos:- Dep. Betão
- Dep. Ana Paula Siqueira
- Dep. Andréia de Jesus
- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Celinho Sintrocel
- Dep. Cristiano Silveira
- Dep. Doutor Jean Freire
- Dep. Leleco Pimentel
- Dep. Leninha
- Dep. Lohanna
- Dep. Lucas Lasmar
- Dep. Marquinho Lemos
- Dep. Professor Cleiton
- Dep. Ulysses Gomes
Marcelo AroSecretário - Secretaria de Estado de GovernoFrederico Amaral e Silva ConfirmadoSecretário-Adjunto - Secretaria de Estado Adjunta de Desenvolvimento EconômicoRepresentando Mila Batista Leite Corrêa da CostaSecretária - Secretaria de Estado de Desenvolvimento EconômicoEduardo César Silva Gomes ConfirmadoDiretor Adjunto de Pessoas - Companhia de Saneamento de Minas GeraisRepresentando Fernando Passalio de AvelarDiretor-Presidente - Companhia de Saneamento de Minas GeraisEduardo Pereira de Oliveira ConfirmadoDiretor-Presidente - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas GeraisEmerson Andrada Leite ConfirmadoCoordenador-Geral - Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas GeraisMurilo de Campos Valadares ConfirmadoPresidente - Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais Engenheiro Civil -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Ana Paula Marques da Silva
Tel.: (31) 21087130
Consultor
Karina Aparecida de Souza Mairinque
Tel.: (31) 21087118
Apoio ao evento
Gabriel Oliveira Vilela
Tel.: (31) 21087182
Gerente de Eventos
Nísia Furtado Silva Defeo
Tel.: (31) 21087163
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)