Casos de exploração infantojuvenil foram relatados e discutidos durante audiência pública.
18/05/2026Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
1ª Reunião Extraordinária
Auditório José Alencar
Finalidade da audiência pública: Debater as inter-relações entre o uso e o tráfico de drogas, o tráfico nacional e internacional de
pessoas e a exploração sexual de crianças e adolescentes, em referência ao dia 18 de maio,
data que integra o "Maio Laranja", uma campanha nacional de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
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Apresentação
Matheus Cobucci Salles, Delegado Chefe da Divisão Especializada de Referência da Pessoa Desaparecida - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater as inter-relações entre o uso e o tráfico de drogas, o tráfico nacional e internacional de pessoas e a exploração sexual de crianças e adolescentes, em referência ao dia 18 de maio, data que integra o "Maio Laranja", uma campanha nacional de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
RQC Requerimento de Comissão 20261/2026
Autor do requerimento: Dep. Delegada SheilaCarlos José e Silva FortesPromotor de Justiça Especializado em Direito Penal e Fundador do Movimento Nacional Todos contra a PedofiliaMcobucci ConfirmadoDelegado Chefe da Divisão Especializada de Referência da Pessoa Desaparecida - Polícia Civil do Estado de Minas GeraisThais Rocha Münstermann ConfirmadoPresidente e CEO do Instituto BastaCamila Nascimento ConfirmadoDiretora do Programa de Educação Protetiva e Emocional - P. E. P. E e Master ESEPASNathália Assis Peixoto de Miranda ConfirmadoDiretora-Executiva do Instituto 3 PalavrinhasCharlles Thomacelli EvangelistaEx-Deputado Federal e Assessor Institucional da Copasa -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Fernando Cezar Batista Garcia
Tel.: (31) 21087652
Consultor
Karina Aparecida de Souza Mairinque
Tel.: (31) 21087118
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Aprovado o tema a ser enfatizado nas reuniões do 1° ciclo de 2026 do Prestação de Contas do Governo do Estado, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.
Tema: Ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública para a prevenção e o enfrentamento do uso de álcool e outras drogas por crianças e jovens no Estado.
Dep. Delegada Sheila
(Presidente)
/ PL
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
Dep. Antonio Carlos Arantes
/ PL
- Substituindo Dep. Marli Ribeiro
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
Dep. Ione Pinheiro
/ UNIÃO
- Substituindo Dep. Leandro Genaro
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
Sérgio Paranhos Fleury Belizário
Delegado de Polícia Titular da Divisão Especializada de Combate ao Narcotráfico
Delegado de Polícia Titular da Divisão Especializada de Combate ao Narcotráfico
Mcobucci
Delegado Chefe da Divisão Especializada de Referência da Pessoa Desaparecida - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Delegado Chefe da Divisão Especializada de Referência da Pessoa Desaparecida - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Nathália Assis Peixoto de Miranda
Diretora-Executiva do Instituto 3 Palavrinhas
Diretora-Executiva do Instituto 3 Palavrinhas
Camila Nascimento
Diretora do Programa de Educação Protetiva e Emocional - P. E. P. E e Master ESEPAS
Diretora do Programa de Educação Protetiva e Emocional - P. E. P. E e Master ESEPAS
Thais Rocha Münstermann
Presidente e CEO do Instituto Basta
Presidente e CEO do Instituto Basta
Charlles Thomacelli Evangelista
Ex-Deputado Federal e Assessor Institucional da Copasa
Ex-Deputado Federal e Assessor Institucional da Copasa
Carlos José e Silva Fortes
Promotor de Justiça Especializado em Direito Penal e Fundador do Movimento Nacional Todos contra a Pedofilia
Promotor de Justiça Especializado em Direito Penal e Fundador do Movimento Nacional Todos contra a Pedofilia
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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RQN Requerimento 11372/2025
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, ao secretário de Estado de Educação e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as ações empreendidas pelo Estado para reduzir a exposição de crianças e jovens ao uso de álcool e outras drogas.
Em 17/10/2025, a Secretaria de Estado de Saúde - SES - informou que desenvolve o Programa Saúde na Escola - PSE -, uma política intersetorial dos Ministérios da Saúde e da Educação, que visa integrar e articular ações de saúde e educação voltadas para o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens da rede pública de ensino. Esse programa é executado por meio de parceria entre as equipes da Atenção Primária à Saúde e as escolas públicas de educação básica, e tem como objetivo principal promover a saúde e contribuir para a formação de estudantes por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde, fortalecendo o enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento escolar. No âmbito do PSE as equipes de Saúde da Família e demais equipes de atenção básica desenvolvem ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde. As ações de promoção da saúde visam estímular hábitos saudáveis, fortalecer fatores protetores e reduzir as vulnerabilidades sociais, físicas e emocionais. Incluem atividades educativas, informativas e participativas para que estudantes e familiares possam adotar comportamentos saudáveis ao longo da vida.
Segundo a SES, 100% dos municípios aderiram ao PSE no ciclo 2025-2026.
Foram 9.767 escolas pactuadas, das quais 8.706 são prioritárias, contemplando 2.532.167 estudantes. Foram pactuadas 13.514 equipes de Atenção Primária à Saúde - APS. Atualmente o PSE trabalha com 14 temas, entre os quais está a Prevenção ao uso de álcool, tabaco, e outras drogas. Esse tema visa sensibilizar e conscientizar estudantes, famílias e comunidades escolares sobre os riscos e consequências do uso de substâncias psicoativas, bem como estimular práticas de autocuidado, prevenção e apoio àqueles que necessitam de acompanhamento especializado.
Entre janeiro e agosto de 2025, as ações relacionadas a este tema foram desenvolvidas em1.053 escolas e alcançou 125.518 estudantes, por meio de atividades educativas, rodas de conversa, oficinas, palestras e intervenções pedagógicas intersetoriais.
Para auxiliar os municípios no planejamento das ações, a SES publicou nota informativa que trata de sugestão de cronograma das ações para o ciclo 2025-2026.
Além do PSE, a SES executa a Política Estadual de Promoção da Saúde, que inclui atividades coletivas de educação em saúde, e um dos temas monitorados é "Dependência química, tabaco, álcool, outras drogas". Foram realizadas 3.911 ações sobre esse tema em 541 municípios.Em 31/10/2025, a Secretaria de Estado de Educação informou que implementa uma política de prevenção alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente, às Diretrizes Curriculares Nacionais e à Base Nacional Comum Curricular.
Entre as ações realizadas no âmbito da SEE, estão:
- realização da Semana Estadual de Prevenção às Drogas, prevista no calendário escolar da rede estadual (conforme diretrizes estabelecidas na Resolução SEE nº 5.086/2024, que regulamenta a Semana de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas no Estado, instituída pela Lei Estadual nº 12.615/1997), que visa intensificar o debate sobre os danos sociais e à saúde provocados pelo uso e abusos de substâncias psicoativas, com foco no público infantojuvenil. Há atividades educativas dentro das salas de aulas sobre os riscos do consumo de álcool, tabaco, cigarros eletrônicos e outras drogas, bem como à sensibilização dos estudantes quanto aos malefícios dessas substâncias.
- lançamento do Programa "Na Real" que atua na conscientização de estudantes de 13 a 17 anos sobre os riscos do consumo precoce de álcool, desenvolvido em parceria com o Instituto Aliança, com o fim de fortalecer o diálogo e a formação integral dos estudantes.
- execução do Projeto "Adolescências: impasses e construções", que visa promover reflexões sobre as demandas sociais atuais de forma a colocar os estudantes como protagonistas da sua própria vivência. Esse projeto integra as ações do Programa Saúde na Escola, com foco na prevenção ao uso de álcool e outras drogas, bem como na promoção da cultura de paz e dos direitos humanos por meio de abordagens educativas.
- parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais para a execução de ações preventivas nas unidades escolares do Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência - PROERD - e da Patrulha Escolar, com o objetivo de fomentar a tomada de decisões conscientes, inibir situações de violência e tráfico de drogas e fortalecer a aproximação entre a comunidade escolar e os órgãos de segurança pública.Em 24/10/2025, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública -Sejusp - informou, que a Subsecretaria de Políticas sobre Drogas realiza ações de prevenção dirigidas a toda população, bem como voltadas a grupos de riscos. Tais ações buscam integrar a comunidade, a família e o ambiente escolar, promovendo valores relacionados à saúde física e mental.
De acordo com a Sejusp, as iniciativas são estruturadas em duas frentes de atuação:
- utilização das metodologias "Jogo Elos" (para crianças de 6 a 10 anos) e "#Tamojunto" (para adolescentes de 13 a 14 anos), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A implementação dessas metodologias foi priorizada em 14 municípios do Vale do Lítio, região identificada como de maior vulnerabilidade social. Nessa etapa, foram realizados diagnósticos locais, formação de equipes e aplicação das metodologias nas escolas. A metodologia "Jogo Elos" está em fase de execução nos municípios de Araçuaí, Capelinha, Itinga, Medina, Pedra Azul e Teófilo Otoni, com previsão de expansão para os demais municípios ainda em 2025. Já a metodologia "#Tamojunto" terá suas atividades em sala de aula no início no ano letivo de 2026.
- manutenção dos 13 Termos de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil em municípios como Belo Horizonte, Contagem, Divinópolis e Uberlândia, para atender mensalmente cerca de 5.200 jovens em atividades de contraturno escolar, com oficinas de artes, esportes, músicas e cultura, totalizando 62.000 atendimentos anuais. As atividades abordam conteúdos e técnicas específicas de prevenção ao uso de drogas. -
Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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RQC Requerimento de Comissão 21650/2026
Ementa: Requer seja informado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública o tema que menciona, definido pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/5/2025 a 30/4/2026.Autoria: Dep. Delegada SheilaResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21129/2026
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a Convenção de Ministros da Assembleia de Deus do Estado do Rio de Janeiro e com a União de Jovens da Assembleia de Deus pelo relevante trabalho social e comunitário que vêm desenvolvendo com os jovens e comunidade.Autoria: Dep. Delegada SheilaResultado: Aprovada a proposição
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater as inter-relações entre o uso e o tráfico de drogas, o tráfico nacional e internacional de pessoas e a exploração sexual de crianças e adolescentes, em referência ao dia 18 de maio, data que integra o "Maio Laranja", uma campanha nacional de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
RQC Requerimento de Comissão 20261/2026
Autor do requerimento: Dep. Delegada SheilaResultado: Audiência pública ocorrida. -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.




