Órgão: Secretaria de Estado de Educação

Foi informado pela Subsecretaria de Administração da Secretaria de Estado de Educação que a 5ª fase do Programa Mãos à Obra contempla 435 escolas, localizadas em 265 municípios. Todas as regiões de planejamento possuem obras previstas nesta etapa. A priorização das escolas baseou-se nos dados do Diagnóstico de Infraestrutura realizado pela SEE-MG entre 05/09/2019 e 10/10/2019. Cada escola recebeu um índice que sintetiza a situação da infraestrutura do prédio escolar. A partir desse índice, as demandas mais urgentes são priorizadas e as equipes de engenharia das Superintendências Regionais de Ensino planejam os serviços necessários através de visitas técnicas às escolas. A gestão das obras acontece de forma descentralizada, sendo de competência da SRE acompanhar a sua execução. Os prazos dependem do tempo que cada escola necessitará para realizar o processo licitatório, assim como da complexidade dos tipos de serviços previstos na obra. O cronograma específico de cada obra está disponível após a assinatura do contrato pela Caixa Escolar junto à empresa contratada.

Órgão: Secretaria de Estado de Educação

A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que repassa os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - para as unidades de ensino estaduais, que são responsáveis pela aquisição dos gêneros alimentícios. De acordo com a pasta, com a suspensão das atividades escolares presenciais, a verba destinada para a alimentação escolar vem sendo utilizada para a aquisição e distribuição de kits com alimentos para todos os alunos da rede pública estadual, cuja compra e a montagem é realizada pelas unidades escolares. A SEE também informou que repassa às unidades escolares o dobro do valor reapsssado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, mediante Termo de Compromisso firmado entre a secretaria e as caixas escolares. Em 2021, os valores per capita são os seguintes: AEE - FNDE: R$ 0,53 / SEE: R$ 1,06 Pré-escola - FNDE R$ 0,53 / SEE: R$ 1,06 Ens. Fund. e Médio - FNDE: R$ 0,36 / SEE: R$ 0,72 Ed. Ind. e Quilombola - FNDE: R$ 0,64 / SEE: R$ 1,28 EJA presencial - FNDE: R$ 0,32 / SEE: R$ 0,64 Ens. Fund. Integral - FNDE:R$ 1,07 / SEE: R$ 2,14 Ens. Médio Integral - FNDE: R$ 2,00 / SEE: R$ 4,00 Por fim, a SEE informou que foram repassados R$ 456.957.383,00 (R$ 245.409.850,00 federal e R$ 211.547.533,00 estadual) para o atendimento a 1.845.531 alunos da rede estadual de ensino.

Órgão: Secretaria de Estado de Educação

Em relação à solicitação de "informações detalhadas sobre conrtatos firmados e vigentes", a Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou sobre a sistemática adotada e as responsabilidades de cada órgão. Informou que os procedimentos são realizados no âmbito de cada escola, sob a orientação da respectiva Superintendência Regional de Ensino - SRE. Ainda, que os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE -, para tanto, são repassados diretamente às unidades de ensino, para que a aquisição seja no âmbito local, ou seja, o Estado adota o sistema de gestão descentralizada ou escolarizada. Cada escola é responsável pela publicação da chamada pública e pela assinatura dos contratos com os fornecedores para aquisição dos gêneros alimentícios da agricultura familiar. As SREs acompanham os procedimentos das unidades em relação à publicação dos editais, que devem ter ampla divulgação - um dos locais obrigatórios é o sítio eletrônico oficial (da escola ou da SRE). Após a abertura dos envelopes e a seleção dos vencedores, cada escola assina o contrato com o fornecedor vencedor e passa a receber diretamente dele os produtos. Ao final do ano, a escola deve entregar a prestação de contas contendo todos os contratos e notas fiscais à SRE, que fará a análise. Além desse procedimento, a escola também deve lançar, em sistema próprio da SEE, todos os produtos adquiridos em cada uma das notas fiscais.

Órgão: Secretaria de Estado de Educação

Foi informado pela Subsecretaria de Administração da Secretaria de Estado de Educação que houve reunião no dia 13 de julho com o Prefeito Jair Xacriabá, na presença do Governador, para debater a liberação de recursos destinados à reforma, ampliação e instalação de sistema de segurança na Escola Estadual Indígena Xukurank. A SRE solicitou, conforme ofício anexo à resposta, que a Polícia Militar realizasse ronda periódica na Aldeia Barreiro Preto, no Território Indígena Xakriabá, no município de São João das Missões. O comandante da Polícia Militar havia informado que a ronda está sendo realizada periodicamente. Sobre os recursos e procedimentos para reconstrução das salas da escola, foi emitido termo de compromisso no valor de R$ 732.953,94 para ampliação e/ou reforma do prédio escolar.Todas as orientações já foram prestadas à gestora escolar quanto ao procedimento para o processo licitatório e aguarda - se a conclusão do mesmo para análise, aprovação e solicitação do recurso financeiro para início do serviço. Tão logo a obra esteja com execução que possibilite definir o local para instalação do sistema de segurança eletrônica, será solicitado o levantamento e orçamentos para subsidiar análise e emissão de termo/aditivo para aquisição/instalação de sistema segurança e monitoramento eletrônico/câmeras. Na oportunidade, será solicitado para as demais escolas indígenas, o levantamento e envio de orçamentos para a mesma finalidade.

Órgão: Secretaria de Estado de Educação

A Secretaria de Estado de Educação -SEE - informou que, em virtude da retomada segura e gradual das atividades presenciais, ficou autorizada excepcionalmente a convocação de professores para atuação presencial nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental ou Anos Finais (9º EF e 3º EM) nas semanas em que as escolas permanecessem abertas. A pasta informou que o conteúdo do edital foi retificado e o prazo de inscrições foi prorrogado para 30/6/2021, de modo a não gerar prejuízo para aqueles que não puderam se inscrever e também a permitir o recebimento de maior número de inscrições.

Órgão: Secretaria de Estado de Educação

A regulamentação da Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social na rede pública de educação básica, de acordo com a Secretaria de Estado de Educação, no âmbito de Minas Gerais, além de atender à norma federal, tem por objetivo fomentar ações para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem e da mediação das relações sociais e institucionais. Para tanto foi constituído grupo de trabalho que concluiu pela contratação de 230 equipes, cada uma contando com um psicólogo e um assistente social, totalizando 460 profissionais na carreira de Analista de Educação Básica, a serem lotados em escolas polo. Em 2021, seriam atendidos municípios que tenham seis ou mais escolas estaduais, o que significa que 2.191 escolas já teriam acesso aos profissionais ainda neste ano. Com a alocação dos profissionais em escolas polo, cada equipe deverá atender uma rede de escolas que lhe serão atribuídas, ficando à disposição dos gestores e dos profissionais dessas escolas para orientação, formação, visitas e outras ações necessárias à melhoria do ambiente escolar. A SEE informa que as contratações obedecerão rigorosamente à legislação vigente no Estado, ou seja, o recrutamento e a seleção constarão de processo seletivo simplificado, divulgado amplamente e no Diário Oficial do Estado. Estimam que a publicação do Edital ocorrerá na última semana de agosto.

Órgão: Secretaria de Estado de Educação

A Secretaria de Estado de Educação - SEE - informou que grande parte dos dados de infraestrutura das escolas são enviados pelas próprias durante o período de preenchimento das atividades, e que esses dados ainda não foram transpostos para o Sistema Mineiro de Administração Escolar (Simade), impossibilitando sua aferição pelo órgão central da SEE. A secretaria ainda informou que está trabalhando para que as informações das diferentes bases de dados existentes sobre a infraestrutura das unidades escolares sejam compiladas, confrontadas e atualizadas, a fim de que seja feita a verificação e validação dos dados atuais do Censo Escolar. A primeira etapa desse trabalho consiste na compilação dessas bases de dados, seguida da atualização de todas as fontes de informação referentes a essas bases. Concluídas essas etapas, os dados serão lançados no Sistema Mineiro de Administração Escolar (Simade), possibilitando o monitoramento centralizado dessas informações e a atualização dos dados por diretores e outros servidores resposnsáveis imediatamente após a conclusão de intervenções no âmbito do Programa Mãos à Obra na Escola ou de outras melhorias realizadas na infraestrutura das unidades escolares. Por fim, a SEE informou que, com o objetivo de otimizar a execução do projeto Mãos à Obra nas Escolas, produziu em 2019 diagnóstico da infraestrutura de todas as escolas estaduais, analisando mais de vinte quesitos como acessibilidade, telhados, salas de aula, banheiros, dentre outros. Para o levantamento dos dados, foram realizadas visitas aos 3.999 endereços escolares entre setembro e outubro de 2019. Por conta das restrições decorrentes da pandemia de Covid-19, o diagnóstico não foi atualizado em 2020.

Órgão: Secretaria de Estado de Educação

Foi informado pela Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos que o Executivo vem envidando esforços para garantir os direitos remuneratórios dos profissionais de educação, mas que os expressivos impactos orçamentários e financeiros repercutem no atual cenário de vedações e restrições legais e orçamentárias para concessão de reajustes, com fundamento no art. 22, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000, e no art. 8° da Lei Complementar nº 173/2020. Destacou-se ainda o afinco do governo do Estado para honrar as obrigações já assumidas, como a regularização da folha de pagamento e a concessão de vantagens caracterizadas como direito subjetivo, a exemplo das progressões e promoções nas carreiras.

Órgão: Secretaria de Estado de Educação

Foi informado pela Subsecretaria de Administração da Secretaria de Estado de Educação -- SEE -- que o planejamento para a aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino -- MDE --, em 2021, foi realizado seguindo as orientações do Tribunal de Contas do Estado, excluindo-se as despesas com inativos e outras não previstas no art. 70 da Lei nº 9.394 de 1996. Foi esclarecido ainda que reuniões periódicas estão sendo realizadas entre a SEE, Secretaria de Estado de Governo, Secretaria de Estado da Fazenda e Secretaria de Estado de Planejamento para assegurar que os valores mínimos destinados à MDE serão executados.

Órgão: Secretaria de Estado de Educação

Foi informado pela Subsecretaria de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação que, em 2019, o quantitativo de matrículas para a modalidade EJA foi de 174.867 alunos; em 2020, 165.580, e, até o mês de julho de 2021, de 171.083 alunos atendidos. Foram enfatizadas as ações realizadas pela SEE para trazer melhorias pedagógicas, metodológicas, estruturais e organizacionais para EJA,, ampliando o atendimento de qualidade aos estudantes e viabilizando o aumento nas taxas de aprovação. Destacam-se as seguintes ações: - constituição, em 2020, do grupo focal Educadores EJA, para a proposição de estratégias de fortalecimento dos processos de ensino e de aprendizagem na EJA. As discussões e as contribuições do grupo subsidiaram a formação de professores e outras demandas que estão sendo atendidas pela SEEMG. - implementação do Programa EJA Novos Rumos, com o objetivo de garantir que a modalidade de ensino seja mais focada nas realidades dos estudantes, com metodologias de ensino-aprendizagem adequadas às faixas etárias e fases de vida dos estudantes, como a preparação para o Enem e ingresso no mundo do trabalho. Estão previstas mais de 28 mil vagas até 2023. Em 2021, no 2º semestre, 1.488 escolas ofertarão a EJA, com um total de 4.894 turmas. - publicação do Caderno Pedagógico EJA Novos Rumos 2021, que apresentou aos educadores as melhorias trazidas pelo EJA Novos Rumos e os pressupostos e caminhos para o planejamento pedagógico, a partir da definição das habilidades-foco a serem trabalhadas no Ensino Fundamental - Anos Finais e no Ensino Médio. - formação de professores por meio da Trilha Pedagógica EJA Novos Rumos; - finalização da construção das Diretrizes Pedagógicas da EJA para a rede estadual.

Órgão: Secretaria de Estado de Educação

A Secretaria de Estado de Educação informa que o processo de remoção voluntária se rege pelo artigo 72 do Estatuto do Magistério - Lei nº 7.109, de 13/7/1977, que estabelece que a remoção deverá ser requerida nos meses de abril e outubro de cada ano, para atendimento mediante a existência de cargos vagos respectivamente nos meses de julho e janeiro do ano subsequente. No contexto da pandemia de Covid-19, no entanto, essas etapas foram adiadas, em decorrência da decretação do estado de calamidade pública. Os critérios existentes para a "movimentação de pessoal do quadro de magistério", que inclui a mudança de lotação (mesma localidade), a remoção regional (mesma SRE) e estadual (para outra SRE), ainda assim, se mantiveram. A SEE ressalta que, para a apuração dos cargos vagos a cada ciclo, são excetuadas as seguintes situações: 1) vagas de servidores em afastamentos legais (chamadas "reserva técnica"); 2) vagas referentes a editais de concursos vigentes; 3) vagas referentes a realocação de servidores excedentes; 4) vagas em razão de reestruturação do quadro de pessoal de cada unidade de ensino e 5) vagas referentes a implantação de projetos. Diante disso, a SEE esclarece que as vagas apuradas a partir dos critérios e condições antes mencionados serão disponibilizadas aos interessados que se cadastrem no "sistema de movimentação".