Para requerer benefício, servidor contratado deve acionar SEE para obter em até 30 dias recibos e declaração de tempo de contribuição ao INSS; prazo é questionado.
09/05/2024Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
19ª Reunião Extraordinária
Plenarinho II
Finalidade da audiência pública: Ouvir do governo do Estado as medidas adotadas para a regularização, perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, da situação previdenciária dos servidores da educação básica convocados e contratados temporariamente, conforme compromisso assumido pelo Poder Executivo durante o encaminhamento da audiência púbica realizada na 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Ouvir do governo do Estado as medidas adotadas para a regularização, perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, da situação previdenciária dos servidores da educação básica convocados e contratados temporariamente, conforme compromisso assumido pelo Poder Executivo durante o encaminhamento da audiência púbica realizada na 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
RQC Requerimento de Comissão 8009/2024
Autor do requerimento: Dep. Beatriz CerqueiraGustavo ValadaresSecretário - Secretaria de Estado de GovernoKênnya Kreppel Dias Duarte ConfirmadoSubsecretária - Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e GestãoRepresentando Luísa Cardoso BarretoSecretária - Secretaria de Estado de Planejamento e GestãoTarcísio de Castro Monteiro ConfirmadoSuperintendente de Gestão de Pessoas e Normas - Secretaria de Estado de EducaçãoRepresentando Igor de Alvarenga Oliveira Icassati RojasSecretário - Secretaria de Estado de EducaçãoMariângela Prado Bruno ConfirmadoSuperintendente Regional Sudeste II - Substituta e Chefe da Coordenação de Gestão de BenefíciosRepresentando Thiago Albertoni PrataSuperintendente - Superintendência Regional Sudeste II do Instituto Nacional do Seguro SocialPollyanna Rodrigues Alves Chaves ConfirmadoProfessora de História da Escola Estadual José Mendes Júnior e da Escola Estadual Eliseu Laborne e Vale - Belo HorizonteCarla Aparecida Monteiro ConfirmadoAuxiliar de Serviços de Educação Básica - Juiz de ForaFernanda Cristina de Jesus ConfirmadoAuxiliar de Serviços de Educação Básica - Belo HorizonteMaria de Lourdes Vieira Costa DiasAuxiliar de Serviços de Educação Básica - Sete Lagoas -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Julio Cesar de Abreu
Tel.: (31) 21087132
Consultor
Cristiane Marçal dos Santos Martins
Tel.: (31) 21087684
Assessor de evento
Marcelo Magno da Cunha
Tel.: (31) 21083516
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)