RQC Requerimento de Comissão 2601/2023
Ementa:
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos e a necessidade de revogação do Memorando-Circular nº 6/2023/SEE/DLNP, que determina a revisão da remuneração dos professores e professoras aposentados e apostilados, com a diminuição dos proventos antes do trânsito em julgado da decisão da ADI nº 5127874-12.2016.8.13.0024.
Autoria:
- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Macaé Evaristo
- Dep. Lohanna
- Dep. Betão
- Dep. Professor Cleiton
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2600/2023
Ementa:
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja tornado sem efeito, em caráter de urgência, o Memorando-Circular nº 6/2023/SEE/DLNP da SEE-MG, que determina a revisão da remuneração dos professores e professoras aposentados e apostilados, com a diminuição dos proventos antes do trânsito em julgado da decisão da ADI nº 5127874-12.2016.8.13.0024.
Autoria:
- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Macaé Evaristo
- Dep. Lohanna
- Dep. Professor Cleiton
- Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2599/2023
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para esclarecer as irregularidades na adesão ao projeto Mãos Dadas pela Prefeitura de Japonvar, para a qual seja convidada a Sra. Maria Levimar Viana Tupinambá, superintendente Regional de Ensino, para prestar os esclarecimentos necessários.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2595/2023
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para realizar a entrega dos diplomas referentes a votos de congratulações com a Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais pelo desenvolvimento da vacina terapêutica para o tratamento da dependência em cocaína e "crack" e pela indicação ao Prêmio Euro Inovação na Saúde.
Autoria:
Dep. Doutor Jean Freire
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2594/2023
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com a Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais pelo desenvolvimento da vacina terapêutica para o tratamento da dependência em cocaína e "crack" e pela indicação ao Prêmio Euro Inovação na Saúde.
Autoria:
Dep. Doutor Jean Freire
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2582/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a base legal utilizada pela secretaria de que é titular para exigir, no Edital Seplag-SEE nº 03/2023, requisitos diversos dos previstos na Lei nº 15.293, de 2004, para investidura no cargo de analista educacional, na função de inspetor escolar, explicitando o entendimento do órgão quanto ao possível vício de legalidade presente no referido edital.
Autoria:
Dep. Lohanna
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2534/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja sanada a ausência de professores especializados para o acompanhamento de aluno com deficiência ou neurodivergente na Escola Estadual São Vicente, em Divinópolis.
Autoria:
Dep. Lohanna
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2524/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a construção de uma escola no Bairro Jardim dos Pequis II, no Município de Sete Lagoas.
Autoria:
Dep. Douglas Melo
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2523/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a construção de uma escola no Bairro Iporanga II, no Município de Sete Lagoas.
Autoria:
Dep. Douglas Melo
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2522/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a construção de uma escola no Bairro Ondina Vasconcelos (Cidade de Deus), no Município de Sete Lagoas.
Autoria:
Dep. Douglas Melo
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2521/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a construção de uma escola no Bairro Dona Silvia, no Município de Sete Lagoas.
Autoria:
Dep. Douglas Melo
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2473/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações a respeito da situação do repasse dos recursos relativos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - às escolas, apresentando demonstrativo dos recursos percebidos pelo Estado, no âmbito do programa, e o quantitativo efetivamente repassado às instituições de ensino.
Autoria:
Dep. Cristiano Silveira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2470/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ibirité e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que garantam o acesso integral ao transporte escolar para os estudantes, especialmente para os alunos residentes em regiões não atendidas adequadamente pelo transporte público convencional e, por via de consequência, não beneficiados pelo programa Tarifa Zero, implementado pela prefeitura.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2469/2023
Ementa:
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que as exigências mínimas de escolaridade para o cargo de especialista em educação básica previstas no item 3.1.1, letra "b", do Edital Seplag/SEE nº 3/2023, que estabelece normas para concurso público para provimento de cargos e carreiras de professor de educação básica, especialista em educação básica, analista educacional, analista de educação básica, técnico da educação e assistente técnico de educação básica do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, estejam em conformidade com o art. 12, inciso II, da Lei nº 15.293, de 5/8/2004, que institui as carreiras dos profissionais de educação básica do Estado.
Autoria:
- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Lohanna
- Dep. Ana Paula Siqueira
- Dep. Macaé Evaristo
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2466/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso em vigor da rede municipal de ensino para o preenchimento dos cargos vagos existentes, conforme encaminhamento da 7ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 22 de maio de 2023, que debateu o assunto.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2465/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para que sejam encaminhadas a essa comissão as informações detalhadas do recebimento e da forma de utilização ou destinação dos recursos do Fundeb dos anos de 2021, 2022 e 2023 na rede municipal de ensino, conforme encaminhamento da 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 22/5/2023, que debateu o assunto.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2426/2023
Ementa:
Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal nº 2.601/2023, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo novos limites acerca do ensino médio.
Autoria:
- Dep. Lohanna
- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Macaé Evaristo
- Dep. Betão
- Dep. Professor Cleiton
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2388/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Superintendência Regional de Ensino de Ubá pedido de providências para que sejam realizadas obras, em caráter emergencial, na Escola Estadual Deputado Carlos Peixoto Filho, em Ubá, com vistas a reparar os muros que se encontram na iminência de cair, colocando em risco a segurança da comunidade escolar e das demais pessoas que transitam ao redor do estabelecimento de ensino.
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2384/2023
Ementa:
Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para tratar, com a Sra. Luísa Cardoso Barreto, titular dessa secretaria, dos encaminhamentos da 11ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 24/5/2023, que debateu com o governo do Estado a necessidade de uma política de valorização dos servidores docentes e do quadro administrativo da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes.
Autoria:
- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Macaé Evaristo
- Dep. Lohanna
- Dep. Professor Cleiton
- Dep. Betão
- Dep. Cassio Soares
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2383/2023
Ementa:
Requerem seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho e a carreira de assistente técnico de educação básica da rede estadual de ensino.
Autoria:
- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Macaé Evaristo
- Dep. Lohanna
- Dep. Professor Cleiton
- Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2344/2023
Ementa:
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o número de afastamentos por licença médica de profissionais da rede estadual de ensino em decorrência de laudo psiquiátrico, nos últimos cinco anos.
Autoria:
- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Lohanna
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2335/2023
Ementa:
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que reavalie o escopo dos núcleos de acolhimento educacional no que se refere ao número de escolas atendidas em cada polo, de modo que a assiduidade dos profissionais das áreas de psicologia e serviço social nas escolas seja suficiente e eficaz para que os necessários vínculos de trabalho sejam formados entre esses profissionais, os demais profissionais de educação e a comunidade escolar atendida nesse acolhimento.
Autoria:
- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Lohanna
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2334/2023
Ementa:
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os psicólogos e assistentes sociais lotados nos núcleos de acolhimento educacional - NAEs -, especificando quantos profissionais foram nomeados e quantos deixaram os cargos até a data de apresentação deste requerimento; quantos e quais são os polos em que se organizam os NAEs; quantas escolas estão sob a responsabilidade de cada um desses NAEs; e quantos cargos estão atualmente vagos, detalhando-se esse número por município e por superintendência regional de ensino.
Autoria:
- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Lohanna
- Dep. Leonídio Bouças
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2281/2023
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Lavínia Rocha pelo recebimento do Prêmio Perestroika, que destaca professores brasileiros por propostas, iniciativas e práticas inovadoras e criativas no âmbito da educação.
Autoria:
Dep. Mauro Tramonte
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2255/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca do planejamento e previsão de pagamento de todos os benefícios, especialmente o Adicional de Valorização da Educação Básica - Adveb -, até então suspensos pela Lei Complementar Federal nº 173, de 2020, a fim de dar cumprimento ao art. 146 da Lei nº 24.313, de 2023, que estabeleceu que "ficam assegurados aos servidores todos os seus direitos funcionais, dentre eles a concessão de anuênio, triênio, quinquênio, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes, no período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, desde que tais direitos estejam expressamente previstos em legislação previamente existente à entrada em vigor da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022".
Autoria:
Dep. Lohanna
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2252/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Superintendência Regional de Ensino em Divinópolis pedido de providências para que seja promovida, com urgência, reforma na Escola Estadual Antônio Belarmino Gomes, situada em Divinópolis, especialmente em razão da falta de forro nas salas, existência de infiltrações, desnivelamento do pátio, falta de cobertura na quadra e espaço físico do refeitório muito pequeno para receber os alunos, e para que a referida instituição de ensino seja inserida, caso ainda não tenha sido, no programa Mãos à Obra.
Autoria:
Dep. Lohanna
Resultado: Aprovada a proposição
