Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Agenda das Comissões

Comissão de Minas e Energia

1ª Reunião Ordinária

Plenarinho IV
Finalidade da reunião: Apreciar a matéria constante na pauta, receber, discutir e votar proposições da comissão.
Presidente
Gil Pereira
PSD
Suplente:
Tito Torres(PSD)
Vice-Presidente
Bim da Ambulância
AVANTE
Suplente:
Thiago Cota(PDT)
Efetivo
Adriano Alvarenga
PP
Suplente:
Rodrigo Lopes(UNIÃO)
Efetivo
Ana Paula Siqueira
REDE
Suplente:
Ricardo Campos(PT)
Efetivo
Carol Caram
AVANTE
Suplente:
Neilando Pimenta(PSB)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Thiago de Souza Neves Roberto
Tel.: (31) 21087692
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência 8

  • RQN Requerimento 11149/2025

    RQN

    11149/2025 Requerimento

    Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre as ações, obras e investimentos em andamento voltados à expansão da infraestrutura de transmissão e distribuição de energia elétrica no Estado, especialmente no que tange ao suporte à geração distribuída de energia solar fotovoltaica.

    Em resposta, a Cemig informou que realiza o monitoramento contínuo da evolução da demanda energética em sua área de concessão, que abrange 774 dos 853 municípios mineiros, totalizando 567,7 mil km², considerando-se crescimento regional, histórico de solicitações de aumento de carga por consumidores e geradores, e os indicadores de continuidade do fornecimento - DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora). Esclareceu que, com base nesses dados, são realizados estudos para definição de reforços e ampliações no sistema elétrico, conforme Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (PRODIST), garantindo o atendimento ás necessidades dos consumidores, a qualidade do fornecimento e o cumprimento das obrigações contratuais estabelecidas com o Poder Concedente. Acrescentou que a concessionária tem intensificado os investimentos, com um plano que prevê R$21,9 bilhões destinados ao sistema de distribuição, destacando-se os programas Mais Energia (ampliação em 50% o número de subestações de distribuição) e Minas Trifásico (extensão e conversão de 30 mil km de redes de média tensão para o modelo trifásico). por fim, destacou que Minas Gerais é líder nacional, já tendo conectado mais de 361,5 mil unidades consumidoras com GD, totalizando uma potência instalada de 5,172 GW e, considerando os projetos contratados e em processo de conexão, a previsão é de que esse número ultrapasse 7GW até o fim de 2027.
     Ofício - Companhia Energética de Minas Gerais - Resposta a Requerimento

    RQN Requerimento 11458/2025

    RQN

    11458/2025 Requerimento

    Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações sobre a efetivação da cobrança pelo uso de recursos hídricos em todas as circunscrições hidrográficas.

    RQN Requerimento 11460/2025

    RQN

    11460/2025 Requerimento

    Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre o plano de investimentos em infraestrutura de abastecimento de água e as projeções para a universalização desse serviço.

    Em resposta datada de 13/10/2025, a Copasa prevê o investimento de aproximadamente 17 bilhões de reais na melhoria e ampliação dos sistemas de abastecimento, esgotamento sanitário, segurança hídrica e combate a perdas, no período de 2025 a 2029.
    Em relação à projeção para a universalização do serviço de abastecimento de água, a Copasa informa que, nos municípios onde detém a concessão, o índice de cobertura está em aproximadamente 99%, resultado em consonância com a meta de universalização do serviço de abastecimento de água até 2033, estabelecida pelo Novo Marco do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020).
     Anexo 1 - Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento

    RQN Requerimento 12206/2025

    RQN

    12206/2025 Requerimento

    Requer seja encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade pedido de providências para que cancele as multas aplicadas pelo órgão aos pequenos proprietários rurais situados na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras, tanto por seu valor abusivo quanto pela insuficiência financeira dos proprietários para efetuar o pagamento dessas multas.

    Em Ofício apresentado pelo ICMBio em 09/12/2025, é informado que foram localizados 58 autos de infração vinculados à Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras, sendo que a maioria dos processos encontra-se transitado em julgado. O órgão informa ainda que para haver uma análise detalhada do pedido feito no RQN, as solicitações de cancelamento de multa devem ser apresentadas de forma individualizada, com indicação do cidadão autuado, o auto de infração a ser cancelado e a justificativa para o cancelamento, respeitando-se a forma e os prazos estabelecidos no Decreto Federal nº 6.514/2008.
     Anexo 1 - Ofício 227/2025/GR-4/GABIN/ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Resposta a Requerimento

    RQN Requerimento 13590/2025

    RQN

    13590/2025 Requerimento

    Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja fracionado o projeto de asfaltamento da Rodovia MG-326, em fase de elaboração, priorizando o trecho entre o Distrito de Fonseca, no Município de Alvinópolis, e o Município de Catas Altas, que corresponde a 13km.

    Em ofício datado de 23/10/2025, o DER encaminhou duas respostas idênticas referentes ao pedido de providências - Nota Técnica nº 232/DER/ASSESSORIA/2025 e Nota Técnica nº 233/DER/ASSESSORIA/2025, ambas com as mesmas datas e assinatura do Diretor-Geral.

    Em sua resposta, o órgão esclareceu que o projeto de engenharia rodoviária encontra-se em fase final de elaboração, com todos os estudos técnicos já concluídos. Nesse sentido, informa que alteração na diretriz estabelecida para a obra rodoviária representaria a contratação de um novo projeto, o que implicaria a necessidade de aplicação de novos recursos financeiros e dilação do prazo para a execução dos serviços.
     Ofício - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Resposta a Requerimento
    Em ofício datado de 31/10/2025, a Seinfra encaminhou a Nota Técnica nº 233/DER/ASSESSORIA/2025, em que o assunto foi abordado.

    Em sua resposta, o DER esclareceu que o projeto de engenharia rodoviária encontra-se em fase final de elaboração, com todos os estudos técnicos já concluídos. Nesse sentido, informa que alteração na diretriz estabelecida para a obra rodoviária representaria a contratação de um novo projeto, o que implicaria a necessidade de aplicação de novos recursos financeiros e dilação do prazo para a execução dos serviços.
     Ofício - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Resposta a Requerimento

    RQN Requerimento 13592/2025

    RQN

    13592/2025 Requerimento

    Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que proceda à revisão de todos os processos de enquadramento de geração distribuída no Estado, após a promulgação da Lei Federal nº 14.300, de 2022, especificamente a mudança do enquadramento de geração distribuída 1 - GD1 - para geração distribuída 2 - GD2.

    Em resposta, a Cemig informou que todos os processos relacionados ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) estão sendo conduzidos em estrita conformidade com as normas pertinentes, e, portanto, esclareceu que os pedidos protocolados até 7/1/2022 estão devidamente enquadrados como GD I. Aqueles protocolados entre 8/1/2022 e 7/1/2023 são avaliados individualmente quanto ao cumprimento dos requisitos legais para definição do enquadramento como GD I e G II. E os pedidos protocolados a partir de 8/1/2023 são automaticamente enquadrados como GD II.
     Ofício - Companhia Energética de Minas Gerais - Resposta a Requerimento

    RQN Requerimento 14535/2025

    RQN

    14535/2025 Requerimento

    Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para solucionar os constantes picos de energia elétrica registrados no Município de Montes Claros, os quais têm causado prejuízos e transtornos à população e ao comércio local.

    Em ofício datado de 25/11/2025, a Cemig informa que realizou análise técnica dos 4 conjuntos elétricos que atendem ao município de Montes Claros. Esclarece que 73.53% de todas as ocorrências no período mencionado tiveram como causas: meio ambiente, ações programadas de manutenção e melhorias, fenômenos naturais e causas indeterminadas. Dessas interrupções, 20,87% foram consideradas pela ANEEL como situações de emergências.

    A companhia ainda destaca que realizou em 2025 os seguintes serviços:
    9.317 intervenções para poda de árvores;
    1.963 quilômetros de limpeza de faixa;
    2.230 manutenções em estruturas da rede elétrica;
    1.289 quilômetros de rede urbana inspecionados;
    827 quilômetros de rede rural inspecionado

    Dentro do arcabouço do programa Minas Trifásico, a Cemig informa que novos conjuntos elétricos de alta tensão estão previstos para a região - SE Montes Claros 5 (conclusão prevista para maio de 2026), SE Montes Claros 6 (conclusão prevista para março de 2027) e SE Montes Claros 3 (conclusão prevista para agosto de 2027), congregando um investimento de R$220 milhões de reais. Ademais, outros R$ 68,3 milhões de reais estão previstos para obras de melhoria das redes de média e baixa tensão do município.
     Ofício - Companhia Energética de Minas Gerais - Resposta a Requerimento

    RQN Requerimento 15125/2025

    RQN

    15125/2025 Requerimento

    Requer seja encaminhado ao presidente da República, ao Ministério de Minas e Energia - MME - e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA - pedido de providências para que paralisem imediatamente a implantação de Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS - nos Municípios de Riacho dos Machados, Rio Pardo de Minas e municípios vizinhos, tendo em vista as manifestações contrárias à criação da referida unidade de conservação durante a audiência pública realizada por esta comissão em 30/10/2025.

    Em ofício datado de 19/11/2025, o Diretor de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República acusou recebimento da demanda e informou tê-la encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para análise. Adicionalmente, forneceu o contato do MMA para informações sobre o andamento da solicitação.
     Ofício 4467/2025/DGI/GAGI/GPPR - Presidência da República - Resposta a Requerimento
  • Designação de relator

  • Nenhuma matéria recebida para designação de relator.

  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão

  • RQC Requerimento de Comissão 19506/2026

    RQC

    19506/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater os gargalos na cadeia de suprimentos da mobilidade elétrica e a infraestrutura de recarga no Estado.
    Autoria: Dep. Gil Pereira
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 19397/2026

    RQC

    19397/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para a realização, com urgência, de manutenção na rede elétrica que atende aos Bairros Bom Retiro, Areal, Imbaúbas e Horto, em Ipatinga.
    Autoria: Dep. Celinho Sintrocel
    Resultado: Aprovada a proposição  
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.