Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - informou que não há processo formalizado de regularização do Rodoanel, motivo pelo qual o órgão não encaminha os estudos solicitados.

Órgão: Instituto Estadual de Florestas

O Instituto Estadual de Florestas - IEF - informou que, em decorrência de compromisso firmado no Assembleia Fiscaliza em 29/6/21, foi dado início às tratativas para a celebração do Termo de Compromisso com comunidades que ocupam os Parques Estaduais Lagoa do Cajueiro, Rio Corrente e Alto Cariri. O primeiro acordo será firmado com a comunidade remanescente do Quilombo da Lapinha, localizado no território do Parque Estadual Lagoa do Cajueiro Com relação aos Parques Estaduais Rio Corrente e Alto Cariri, a entidade informa que estão sendo feitos levantamentos a respeito da situação das comunidades que hoje ocupam as respectivas unidades, com o objetivo de avaliar as medidas adequadas a serem propostas.

Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Em sua resposta, o Igam informa que tem participado das reuniões para implementação do Plano de Enfrentamento do Período de Seca, com representantes da Semad, Cedec, Seapa, Emater, Idene, Segov, Copasa e Cemig. O instituto esclarece ainda que está sendo elaborada uma Nota Técnica contendo as ações em desenvolvimento por esses órgãos e um boletim com as informações dos monitoramentos realizados. Informa, por fim, que tem envidado todos os esforços necessários para manter a segurança hídrica nas bacias hidrográficas do Estado e disponibiliza links com informações sobre portarias de escassez hídrica no Estado e outros documentos relacionados ao tema.

Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Por meio da Semad, o Instituto Estadual de Florestas - IEF - encaminhou nota técnica que contém relatório pormenorizado sobre o programa de concessão de parques e unidades de conservação do Estado, detalhando a situação de cada um deles.

Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

A Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam - encaminhou relatório de quatro ações que foram desenvolvidas no âmbito da fiscalização, controle e monitoramento da segurança de barragens, dos trabalhadores e das comunidades para a prevenção de acidentes.

Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - informando que o processo de licenciamento da UHE Formoso será conduzido pelo Ibama. Relata, ainda, intereese anterior em delegar o licenciamento para o Estado de Minas Gerais, mas isso não vai ocorrer.

Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Em sua resposta, a Semad esclarece não ter conhecimento sobre a aplicação dos recursos oriundos do Edital de Chamada Pública n°01/2021, uma vez que o mesmo foi elaborado, publicado e está sendo conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA -, sem contribuição e participação desta Secretaria. Não obstante, a Semad informa que os recursos destinados à execução dos projetos contemplados pelo edital são provenientes do Acordo Substitutivo de Multa Ambiental nº1/2020. A Secretaria esclarece, por fim, que o referido edital objetiva selecionar projetos de implantação de usinas de triagem mecanizadas de resíduos sólidos urbanos, a serem executadas por consórcios públicos do Estado de Minas Gerais e se insere no âmbito do Programa Lixão Zero, do MMA.

Órgão: Instituto Estadual de Florestas

O Instituto Estadual de Florestas - IEF - informou que, em decorrência de compromisso firmado no Assembleia Fiscaliza em 29/6/21, foi dado início às tratativas para a celebração do Termo de Compromisso com comunidades que ocupam os Parques Estadual Lagoa do Cajueiro, Rio Corrente e Alto Cariri. O primeiro acordo será firmado com a comunidade remanescente do Quilombo da Lapinha. Com relação às comunidades Pau de Légua e Pau Preto, o IEF ressalta que tem buscado equacionar os interesses das comunidades com os da unidade de conservação.

Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - informou que já trabalha de forma articulada e conjunta com a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - na fiscalização e aplicação de penalidades em caso de crimes contra a fauna. Além disso, informou que está sendo feita a revisão do Decreto nº 47.383/2018, de forma a contemplar as especificidades da fauna doméstica.

Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - informou que já trabalha de forma articulada e conjunta com a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - na fiscalização e aplicação de penalidades em caso de crimes contra a fauna. Além disso, informou que está sendo feita a revisão do Decreto nº 47.383/2018, de forma a contemplar as especificidades da fauna doméstica.

Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Semad/Feam encaminharam ofício detalhando as ações empreendidas pelo Sisema após a aprovação da Lei nº 23.291/2019, tais como a formação de um comitê de especialistas para estabelecer diretrizes, premissas e termos de referência para subsidiar a descaracterização de barragens construídas pelo método de alteamento a montante. A Feam informou que acompanha 54 barragens (listadas no documento) que apresentam essas características construtivas, todas cadastradas no Banco de Declarações Ambientais -- BDA. Dessas estruturas, os empreendedores informaram que 3 já foram descaracterizadas (confirmado pela Feam), 19 atenderão o prazo de 3 anos, 25 não atenderão esse prazo e 10 não informaram se atenderão ou não. Semad/Feam e AGE estão verificando os procedimentos para judicializar ações contra os empreendedores que afirmaram que não cumprirão o prazo. Semad/Feam informaram ainda que em 2019 fiscalizaram 212 barragens classificadas na Classe III, em 2020 foram 495 e a previsão para 2021 é de fiscalizar 450 estruturas. Em 2020 foram lavrados 27 autos de infração, sendo 18 por descumprimento de determinações da Resolução Conjunta Semad/Feam nº 2.833/2019, que estabelece procedimentos para o envio dos relatórios das Auditorias Técnicas de Segurança de Barragens. Os órgãos concluem ressaltando que o Sisema intensificou as atividades de fiscalização de barragens, bem como estabeleceu fluxos específicos de acompanhamento dos acionamentos de nível de emergência do Plano de Ação de Emergência - PAE - dessas estruturas, criou termo de referência para orientar seus projetos de descaracterização, e vem acompanhando as intervenções nas barragens por meio de ações coordenadas e direcionadas ao projetos apresentados e aos relatórios técnicos de segurança de barragens - RTSBs.