Órgão: Secretaria de Estado de Governo

O secretário da Segov, em 20/8/2024, informou que conforme a Lei 24.313/2023, que define a estrutura do Poder Executivo de Minas Gerais, o órgão mais adequado para tratar do tema é a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, à qual o requerimento também foi direcionado.

Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

A secretária da Seplag, em 26/8/2024, esclareceu não possuir competência para se manifestar sobre a referida demanda. Nesse sentido, recomendou o encaminhamento à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, responsável pelo projeto econômico-social Vale do Lítio, e ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene -, que tem a atribuição de promover o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste do Estado, incluindo o Vale do Jequitinhonha.

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

A secretária da Sede, em 30/8/2024, informou que o projeto em curso visa promover o desenvolvimento social, ambiental e econômico na região nordeste de Minas Gerais, abrangendo o Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e o Norte de Minas, regiões com alta vulnerabilidade social e estagnação econômica. O projeto está estruturado em cinco eixos: desenvolvimento sustentável, humano, políticas setoriais, estruturantes e promoção da cadeia de valor do lítio. As frentes de trabalho incluem infraestrutura, meio ambiente, qualificação profissional, cultura, turismo, apoio a empresas, segurança, moradia, saúde, educação e proteção social. A frente de trabalho Cultura e Turismo busca valorizar as tradições locais e o patrimônio cultural dos territórios envolvidos. O Governo mantém articulação com prefeituras e comunidades, promovendo diálogo e visitas aos municípios, para entender melhor os desafios e oportunidades locais. Além disso, o Governo de Minas reafirmou seu compromisso com a Convenção nº 169 da OIT, garantindo consultas informadas e participativas às comunidades tradicionais, especialmente no processo de licenciamento ambiental.