Em reunião do Assembleia Fiscaliza sobre cultura e turismo, eles também defenderam descentralização de recursos.
26/11/2020Comissão de Cultura, Comissão de Desenvolvimento Econômico, Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia
1ª Reunião Conjunta
Auditório José Alencar
Finalidade: Obter informações sobre a gestão da Secretaria de Cultura e Turismo em 2020, com destaque para as ações adotadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e para a mitigação de seus impactos, bem como sobre o planejamento para a retomada das atividades rotineiras - Assembleia Fiscaliza.
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Vice-Presidente
Professor Wendel Mesquita
SOLIDARIEDADE
Suplente:
Betinho Pinto Coelho(SOLIDARIEDADE)
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
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Obter informações sobre a gestão da Secretaria de Cultura e Turismo em 2020, com destaque para as ações adotadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e para a mitigação de seus impactos, bem como sobre o planejamento para a retomada das atividades rotineiras - Assembleia Fiscaliza.Leônidas José de OliveiraConvocadoSecretário - Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Ana Paula Marques da Silva
Tel.: (31) 21087130
Apoio
Andressa Batista do Couto
Tel.: (31) 21087178
Apoio ao evento
Marcelo Magno da Cunha
Tel.: (31) 21083516
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Bosco
(Presidente)
/ AVANTE
Comissão de Cultura
Comissão de Cultura
Dep. Marquinho Lemos
/ PT
Comissão de Cultura
Comissão de Cultura
Dep. Mauro Tramonte
/ REPUBLICANOS
Comissão de Cultura
Comissão de Cultura
Dep. Doutor Jean Freire
/ PT
- Substituindo Dep. Marquinho Lemos
Comissão de Cultura
Comissão de Cultura
Dep. Laura Serrano
/ NOVO
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Dep. Virgílio Guimarães
/ PT
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Dep. Carlos Pimenta
/ PDT
- Substituindo Dep. Thiago Cota
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Dep. Bosco
/ AVANTE
- Substituindo Dep. Fábio Avelar
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Dep. Doutor Jean Freire
/ PT
- Substituindo Dep. Virgílio Guimarães
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Dep. Mauro Tramonte
(Relator)
/ REPUBLICANOS
Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia
Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia
Dep. Professor Cleiton
/ PSB
Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia
Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia
Dep. Virgílio Guimarães
/ PT
Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia
Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia
Dep. Bosco
/ AVANTE
- Substituindo Dep. Gustavo Mitre
Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia
Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia
Leônidas José de Oliveira
Secretário - Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Secretário - Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Não houve correspondência.
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Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
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RQC Requerimento de Comissão 7838/2020
Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - e à Advocacia-Geral do Estado - AGE - pedido de providências para que instituam grupo de trabalho conjunto para simplificação de procedimentos e adequação das exigências burocráticas às peculiaridades da área cultural.Autoria:- Dep. Bosco
- Dep. Doutor Jean Freire
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7837/2020
Ementa: Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre a situação da execução das metas do Plano Estadual de Cultura, em cumprimento ao art. 7º da Lei nº 22.627, de 31/7/2017.Autoria:- Dep. Bosco
- Dep. Doutor Jean Freire
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7836/2020
Ementa: Requerem seja encaminhada ao governador do Estado a correspondência do Conselho Estadual de Política Cultural e Conselhos Municipais de Cultura dirigida ao advogado-geral do Estado, Sr. Sérgio Pessoa de Paula Castro, em que solicitam revisão do entendimento que exclui conselheiros da sociedade civil dos editais lançados pelo Estado para execução dos recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29/6/2020.Autoria:- Dep. Bosco
- Dep. Doutor Jean Freire
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7835/2020
Ementa: Requerem seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências para que essa casa aprecie com a maior brevidade o Projeto de Lei nº 4.078, de 2020, que prorroga para 31/12/2021 os prazos de execução de recursos transferidos pela União para ações emergenciais, conforme também solicitado pelo Requerimento de Urgência nº 2.504/2020, de autoria de 323 parlamentares, sendo a primeira signatária a deputada Jandira Feghali.Autoria:- Dep. Bosco
- Dep. Doutor Jean Freire
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7834/2020
Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que seja regulamentado o Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais, previsto no Plano Estadual de Cultura e no art. 5º, III, "d", da Lei nº 22.944, de 15/1/2018.Autoria:- Dep. Bosco
- Dep. Doutor Jean Freire
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7833/2020
Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para realize pesquisa sobre a diversidade cultural de Minas Gerais e disponibilize esses dados para a sociedade, bem como credencie artistas, técnicos, agentes e grupos culturais para facilitar o acesso aos mecanismos de apoio e fomento à cultura no Estado.Autoria:- Dep. Bosco
- Dep. Doutor Jean Freire
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7832/2020
Ementa: Requerem seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado - AGE - pedido de providências para que seja elaborado, com urgência, estudo com vistas à edição de decreto nos moldes do Decreto nº 47.898, de 2020, que prorrogou até o fim de agosto de 2020 a validade de certidões de débitos tributários negativas e positivas, especialmente para o setor cultural, e à prorrogação da validade das certidões até 31/12/2020 ou outra data que se aproxime ou se iguale ao prazo final para cumprimento dos requisitos para recebimento dos recursos previstos na Lei Federal nº 14.017, de 2020 - Lei Aldir Blanc; para que se informe quais serão os beneficiários da prorrogação aludida; e, caso existam editais lançados pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo para fins da Lei Aldir Blanc, cujo prazo já se tenha esgotado, seja feita a análise de vigência retroativa para esse decreto que se busca seja editado, a fim de se buscar garantir a isonomia.Autoria:- Dep. Bosco
- Dep. Doutor Jean Freire
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7831/2020
Ementa: Requerem seja encaminhado à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados pedido de providências para que proponha alteração da Lei Federal nº 14.017, de 29/6/2020 - Lei Aldir Blanc -, com o intuito de desburocratizar os mecanismos nela previstos, em especial no que se refere à regularidade fiscal dos destinatários das ações emergenciais durante o período da pandemia de covid-19.Autoria:- Dep. Bosco
- Dep. Doutor Jean Freire
Resultado: Aprovada a proposição
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Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos
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RQC Requerimento de Comissão 7831/2020
Ementa: Requerem seja encaminhado à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados pedido de providências para que proponha alteração da Lei Federal nº 14.017, de 29/6/2020 - Lei Aldir Blanc -, com o intuito de desburocratizar os mecanismos nela previstos, em especial no que se refere à regularidade fiscal dos destinatários das ações emergenciais durante o período da pandemia de covid-19.Autores: Dep. Bosco, Dep. Doutor Jean FreireSituação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da MesaRQN Requerimento 7031/2020
RQC Requerimento de Comissão 7832/2020
Ementa: Requerem seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado - AGE - pedido de providências para que seja elaborado, com urgência, estudo com vistas à edição de decreto nos moldes do Decreto nº 47.898, de 2020, que prorrogou até o fim de agosto de 2020 a validade de certidões de débitos tributários negativas e positivas, especialmente para o setor cultural, e à prorrogação da validade das certidões até 31/12/2020 ou outra data que se aproxime ou se iguale ao prazo final para cumprimento dos requisitos para recebimento dos recursos previstos na Lei Federal nº 14.017, de 2020 - Lei Aldir Blanc; para que se informe quais serão os beneficiários da prorrogação aludida; e, caso existam editais lançados pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo para fins da Lei Aldir Blanc, cujo prazo já se tenha esgotado, seja feita a análise de vigência retroativa para esse decreto que se busca seja editado, a fim de se buscar garantir a isonomia.Autores: Dep. Bosco, Dep. Doutor Jean FreireSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 7029/2020
Órgão: Advocacia-Geral do EstadoA Advocacia-Geral do Estado afirma que não tem competência sobre a matéria e sugere encaminhamento à SEF.
RQC Requerimento de Comissão 7833/2020
Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para realize pesquisa sobre a diversidade cultural de Minas Gerais e disponibilize esses dados para a sociedade, bem como credencie artistas, técnicos, agentes e grupos culturais para facilitar o acesso aos mecanismos de apoio e fomento à cultura no Estado.Autores: Dep. Bosco, Dep. Doutor Jean FreireSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 7032/2020
Órgão: Secretaria de Estado de Cultura e TurismoA Secult informa que, no momento, toda a equipe técnica está dedicada à execução da Lei Federal nº 14.017, de 29/6/2020, Lei Aldir Blanc. Informa, ainda, que, passada essa fase, tem todo o interesse em editar resolução para instituir grupo de estudos para tratar do tema e já manifesta convite a ambas as comissões (Cultura e Desenvolvimento Econômico) para que integrem o referido GT, além de evidenciar que a sociedade civil representada no Conselho Estadual de Política Cultural -- Consec -- também irá fazer parte.
RQC Requerimento de Comissão 7834/2020
Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que seja regulamentado o Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais, previsto no Plano Estadual de Cultura e no art. 5º, III, "d", da Lei nº 22.944, de 15/1/2018.Autores: Dep. Bosco, Dep. Doutor Jean FreireSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 7033/2020
Órgão: Secretaria de Estado de Cultura e TurismoA Secult informa que, no momento, toda a equipe técnica está dedicada à execução da Lei Federal nº 14.017, de 29/6/2020, Lei Aldir Blanc. Informa, ainda, que, passada essa fase, tem todo o interesse em editar resolução para instituir grupo de estudos para tratar do tema e já manifesta convite a ambas as comissões (Cultura e Desenvolvimento Econômico) para que integrem o referido GT, além de evidenciar que a sociedade civil representada no Conselho Estadual de Política Cultural -- Consec -- também irá fazer parte.
RQC Requerimento de Comissão 7835/2020
Ementa: Requerem seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências para que essa casa aprecie com a maior brevidade o Projeto de Lei nº 4.078, de 2020, que prorroga para 31/12/2021 os prazos de execução de recursos transferidos pela União para ações emergenciais, conforme também solicitado pelo Requerimento de Urgência nº 2.504/2020, de autoria de 323 parlamentares, sendo a primeira signatária a deputada Jandira Feghali.Autores: Dep. Bosco, Dep. Doutor Jean FreireSituação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da MesaRQN Requerimento 7030/2020
RQC Requerimento de Comissão 7836/2020
Ementa: Requerem seja encaminhada ao governador do Estado a correspondência do Conselho Estadual de Política Cultural e Conselhos Municipais de Cultura dirigida ao advogado-geral do Estado, Sr. Sérgio Pessoa de Paula Castro, em que solicitam revisão do entendimento que exclui conselheiros da sociedade civil dos editais lançados pelo Estado para execução dos recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29/6/2020.Autores: Dep. Bosco, Dep. Doutor Jean FreireSituação: Resposta recebida
RQC Requerimento de Comissão 7837/2020
Ementa: Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre a situação da execução das metas do Plano Estadual de Cultura, em cumprimento ao art. 7º da Lei nº 22.627, de 31/7/2017.Autores: Dep. Bosco, Dep. Doutor Jean FreireSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 7028/2020
Órgão: Secretaria de Estado de Cultura e TurismoA Secretaria de Estado de Cultura e Turismo -- Secult -- informa que publicou, em 27/12/2018, a Resolução SEC nº 207/2018, que institui Comissão Paritária (2 representantes da sociedade civil e 2 do governo do Estado) para monitorar a implementação das metas e ações constantes do anexo da Lei nº 22.627, de 31/7/2017. Esse grupo está a elaborar metodologia de acompanhamento e relatório a ser submetido ao Conselho Estadual de Política Cultural -- Consec -- e publicado. A Secult, ainda, reforça convite para que a ALMG integre a referida comissão. Os trabalhos referidos estão em curso, mas os esforços técnicos da Secretaria estão concentrados na execução dos programas emergenciais "Ar.te Salva" e Lei Aldir Blanc -- Lei Federal nº 14.017, de 29/6/2020.
RQC Requerimento de Comissão 7838/2020
Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - e à Advocacia-Geral do Estado - AGE - pedido de providências para que instituam grupo de trabalho conjunto para simplificação de procedimentos e adequação das exigências burocráticas às peculiaridades da área cultural.Autores: Dep. Bosco, Dep. Doutor Jean FreireSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 7027/2020
Órgão: Advocacia-Geral do EstadoA Advocacia-Geral do Estado informa que remeteu o pleito à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo -- Secult -- para que analise sua viabilidade. Informa, ainda, que se colocou à disposição para prestar assessoria jurídica à possível comissão que venha a ser criada.Órgão: Secretaria de Estado de Cultura e TurismoA Secult informa que após a conclusão dos trabalhos da Lei Aldir Blanc, será institucionalizada uma comissão por meio de resolução para tratar do mérito do requerimento.












