Órgão: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Segundo a Secult, o Circuito Turístico Mata Atlântica de Minas tem em seu planejamento 2021-2024 ação de desenvolvimento do Turismo no Vale do Aço, em parceria com o Sebrae.

Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

A PBH informa que não tem competência para atuar em relação a incumbência instituída pela Lei Estadual nº 9.722, de 1998, que se refere a repasses financeiros para bem cultural sob a gestão de entidade no Município de Diamantina.

Órgão: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Segundo a Secult, o Circuito Turístico Mata Atlântica de Minas tem em seu planejamento 2021-2024 ação de desenvolvimento do Turismo no Vale do Aço, em parceria com o Sebrae.

Órgão: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

De acordo com a Secult, quanto às alegações de ilegalidades dos editais destinados ao audiovisual, não há descumprimento das normas vigentes (no que se refere à adoção de temas para a produção audiovisual a ser fomentada pelo Fundo Estadual de Cultura). Afirmam, ainda, que no contexto da pandemia, qualquer modificação implicaria reabertura de prazos e consultas jurídicas que inviabilizariam a destinação dos recursos em 2021, como pretendido. Informam, também, no que se refere aos futuros editais, que "(...) considerando o cenário de superação da situação emergencial ocasionada pela pandemia, a Secult se compromete a realizar consultas públicas para que o setor se manifeste de antemão a respeito das regras que regulamentarão os editais do FEC".

Órgão: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

A Secult informou que, com o objetivo de promover qualificação dos profissionais da cultura e do turismo, realizará semana de formação, com módulos de capacitação incluindo temas como elaboração de projetos e prestação de contas.

Órgão: Ministério do Turismo

A Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, em documento assinado pelo Chefe de Gabinete, afirma que "o Poder Executivo Federal não está submetido a competência do Poder Legislativo Estadual, que não tem atribuição legal para emitir Requerimento de Informação para o Governo Federal". Esclareça-se que em nenhum dos documentos emitidos por esta Casa há referência a pedido de informação, já que a proposição contém uma solicitação de providência.

Órgão: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Segundo a Secult, encontra-se em elaboração resolução conjunta para instituir grupo de trabalho destinado a regulamentar o Turismo de Base Comunitária em Minas Gerais, com base na lei nº 23.763, de 6/1/2021, mencionada no requerimento.

Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

A Seplag não informou se há previsão de inclusão de programa ou ação referente ao turismo de base comunitária, afirmando não ser de sua competência definir quais políticas públicas constarão no planejamento estadual. Recomendou o envio de pedido de informações à Secult, o que já havia sido realizado, por meio do RQN 8.594/2021.

Órgão: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - informa, com base em memorando do Iepha/MG, que a entidade responsável pela política de patrimônio no Estado comunicou ao MPMG a necessidade de ampliação do prazo de deliberação sobre o tombamento da Serra do Curral em virtude de novas informações obtidas após a conclusão dos estudos entregues pela consultoria técnica contratada. Informa, ainda, que serão necessários estudos complementares, por isso a necessidade de alargamento do prazo.

Órgão: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - informou que a liberação de recursos para projetos nos editais do Fundo Estadual de Cultura - FEC -, na modalidade "não reembolsável", segue procedimentos em que se destaca, na fase pela qual as propostas são analisadas e selecionadas, a chamada "habilitação", na qual é verificado o atendimento às normas aplicáveis, estaduais e federais. No que tange à transferência de recursos pelo Estado, a regularidade fiscal e trabalhista é uma das exigências, que deverá ser comprovada mediante o encaminhamento obrigatório das Certidões Negativas de Débitos (CNDs) ou Certidões Positivas com Efeitos Negativos, obrigatoriedade prevista na Lei Federal nº 8.666, de 1993, art. 27, aplicável quando houver a formalização de convênios, ajustes ou congêneres em que haja a transferência de recursos públicos. No âmbito estadual, a exigência consta do Decreto n° 46.319, de 26/09/2013. Conforme expressa o órgão responsável pela análise, "por mais que a Secult tente simplificar os processos de liberação dos recursos oriundos dos mecanismos de fomento e incentivo, conforme objeto recente de discussões no tocante à Lei Aldir Blanc, observa-se que nas legislações em vigor que regem os repasses por meio de convênios, ajustes ou congêneres, não há critérios para a flexibilização da comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, sendo esses requisitos indispensáveis para a liberação de recursos para projetos a serem apoiados pelo FEC".

Órgão: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

A Secult informou que atuará junto ao Circuito Turístico Nascentes das Gerais e Canastra, bem como a empresas de turismo receptivo que atuam na região, com o intuito de iniciar estudo de viabilidade do pleito.

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - informou que o projeto piloto continua funcionando na sede provisória - Edifício Bureaux, na Av. Afonso Pena, nº 4.000 - e chegou a atingir a taxa de ocupação de 100% do espaço de coworking, com 39 empresas e 118 residentes. No entanto, a taxa de ocupação caiu ao longo de 2020 por conta das restrições decorrentes da pandemia de Covid-19, o que impactou as receitas do projeto. Por conta disso, decidiu-se reduzir a capacidade de atendimento de 120 para 40 espaços em junho de 2021. A Codemge ainda informou que, diante da diretriz governamental de desestatização, estuda possíveis cenários com relação à sua participação na Associação P7 Criativo de modo a garantir o funcionamento do projeto, sem utilizar recursos próprios a sustentabilidade financeira. A instituição ainda informou que independentemente do modelo a ser adotado, o projeto está mantido, tanto que há previsão de mudança do P7 Criativo para o edifício outrora ocupado pelo banco mineiro da produção, na Praça Sete, no segundo semestre de 2021.