RQC Requerimento de Comissão 1971/2023
Ementa:
Requerem sejam encaminhados ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte pedido de providências para verificar a atuação da empresa Mineração Santa Paulina Ltda. nos Municípios de Ibirité, Mário Campos e Sarzedo, especialmente se o empreendimento, de fato, se restringe a retirar produto lavrado e estocado sem abertura de novas lavras de minério, uma vez que o licenciamento ambiental para a mineração estaria arquivado desde 2021, bem como as notas taquigráficas da 2ª Reunião Conjunta com a Comissão de Participação Popular, que teve por finalidade debater a situação da referida mineradora, inativa há 40 anos, que está voltando a exercer atividade minerária, após parecer contrário que arquivou seu pedido de licenciamento em 2021, com pretensão de escoar minério por vias públicas, o que afetará os municípios citados.
Autores:
Dep. Bella Gonçalves,
Dep. Beatriz Cerqueira,
Dep. Cristiano Silveira,
Dep. Leleco Pimentel
Situação:
Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa
RQN Requerimento 1876/2023
RQC Requerimento de Comissão 1972/2023
Ementa:
Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais, em Belo Horizonte pedido de providências para verificar a atuação da empresa Mineração Santa Paulina Ltda. nos Municípios de Ibirité, Mário Campos e Sarzedo, especialmente se o empreendimento, de fato, se restringe a retirar produto lavrado e estocado sem abertura de novas lavras de minério, uma vez que o licenciamento ambiental para a mineração estaria arquivado desde 2021; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 2ª Reunião Conjunta com a Comissão de Participação Popular, que teve por finalidade debater a situação da Mineradora Santa Paulina, inativa há 40 anos, que está voltando a exercer atividade minerária, após parecer contrário que arquivou seu pedido de licenciamento em 2021, com pretensão de escoar minério por vias públicas, o que afetará os Municípios de Ibirité, Sarzedo e Mário Campos.
Autores:
Dep. Bella Gonçalves,
Dep. Beatriz Cerqueira,
Dep. Cristiano Silveira,
Dep. Leleco Pimentel
Situação:
Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa
RQN Requerimento 1875/2023
RQC Requerimento de Comissão 1973/2023
Ementa:
Requerem sejam encaminhados à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para verificar a atuação da Mineração Santa Paulina Ltda. nos Municípios de Ibirité, Mário Campos e Sarzedo, especialmente se o empreendimento, de fato, se restringe a retirar produto lavrado e estocado sem abertura de novas lavras de minério, uma vez que o licenciamento ambiental para a mineração estaria arquivado desde 2021, bem como as notas taquigráficas da 2ª Reunião Conjunta com a Comissão de Participação Popular, que teve por finalidade debater situação da referida mineradora, inativa há 40 anos, que está voltando a exercer atividade minerária, após parecer contrário que arquivou seu pedido de licenciamento em 2021, com pretensão de escoar minério por vias públicas, o que afetará os citados municípios.
Autores:
Dep. Bella Gonçalves,
Dep. Beatriz Cerqueira,
Dep. Cristiano Silveira,
Dep. Leleco Pimentel
Situação:
Requerimento em tramitação
RQC Requerimento de Comissão 1974/2023
Ementa:
Requerem seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para que seja analisada a qualidade a água das nascentes e fontes localizadas na comunidade de Capão da Serra, no Município de Nova Lima e região, devido aos impactos da retomada da mineração pela empresa Mineração Santa Paulina Ltda.
Autores:
Dep. Bella Gonçalves,
Dep. Beatriz Cerqueira,
Dep. Cristiano Silveira,
Dep. Leleco Pimentel
Situação:
Resposta recebida
RQN Requerimento 1874/2023
Órgão: Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Em resposta, o Igam informou que o monitoramento da qualidade das águas superficiais na bacia do rio Paraopeba atualmente é realizado através de campanhas de coleta trimestrais em 51 pontos distribuídos pela bacia, além de coletas mensais naqueles situados na calha do rio Paraopeba. Segundo a autarquia, o monitoramento avalia a qualidade das águas do rio Paraopeba e de seus afluentes em pontos estratégicos da rede hidrográfica, não sendo objeto dessa avaliação o acompanhamento da qualidade da água de fontes e nascentes. Informa também que a Mineração Santa Paulina Ltda está localizada em um divisor de águas, podendo drenar águas tanto para o Córrego Taboão, como para o Córrego Capão da Serra. As águas drenadas para o Córrego Taboão desaguam no ribeirão Ibirité, onde está localizada a estação de amostragem BP081. As águas drenadas para o córrego Capão da Serra desaguam no ribeirão Sarzedo, onde está localizada a estação de monitoramento BP086. Por fim, o Igam encaminhou laudo contendo os resultados das análises da qualidade das águas nos pontos BP081 e BP086 (69165289), obtidos durante toda a série histórica de cada ponto (Fev/2013 a Jan/2023 para a BP081 e Fev/2000 a Jan/2023 para a BP086).
RQC Requerimento de Comissão 1975/2023
Ementa:
Requerem seja encaminhado ao Consórcio INS S.P.A. e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para a realização de consulta pública aos agricultores familiares nas regiões de Ibirité, Mário Campos e Sarzedo, que serão impactadas pela construção do novo rodoanel.
Autores:
Dep. Bella Gonçalves,
Dep. Beatriz Cerqueira,
Dep. Cristiano Silveira,
Dep. Leleco Pimentel
Situação:
Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa
RQN Requerimento 2129/2023
RQC Requerimento de Comissão 1976/2023
Ementa:
Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 2ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão de Participação Popular, que teve por finalidade debater a situação da Mineradora Santa Paulina Ltda., inativa há 40 anos, que está voltando a exercer atividade minerária, após parecer contrário que arquivou seu pedido de licenciamento em 2021, com pretensão de escoar minério por vias públicas, o que afetará os Municípios de Ibirité, Sarzedo e Mário Campos, para compor os Inquéritos Civis nº 0114.21.000075-7, nº 0114.19.000573-5, nº 0114.19.000075-1 e nº 0114.19.000518-0.
Autores:
Dep. Bella Gonçalves,
Dep. Beatriz Cerqueira,
Dep. Cristiano Silveira,
Dep. Leleco Pimentel
Situação:
Tramitação encerrada
RQC Requerimento de Comissão 1977/2023
Ementa:
Requerem seja realizada visita ao empreendimento da Mineração Santa Paulina Ltda., no Município de Ibirité, para verificar a atuação da empresa de mineração na localidade e os impactos ambientais e urbanísticos na região.
Autores:
Dep. Bella Gonçalves,
Dep. Beatriz Cerqueira,
Dep. Cristiano Silveira,
Dep. Leleco Pimentel
Situação:
Evento aguardando agendamento
RQC Requerimento de Comissão 1978/2023
Ementa:
Requerem seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de providências para que seja enviado às Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Participação Popular e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais o Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça.
Autores:
Dep. Bella Gonçalves,
Dep. Beatriz Cerqueira,
Dep. Cristiano Silveira,
Dep. Leleco Pimentel
Situação:
Requerimento em tramitação
RQN Requerimento 1873/2023
RQC Requerimento de Comissão 1981/2023
Ementa:
Requerem seja encaminhado aos prefeitos municipais de Ibirité, Sarzedo e Mário Campos pedido de informações sobre a formalização da autorização para o desenvolvimento de atividades minerárias à Mineração Santa Paulina Ltda. nesses municípios, que contempla a extração do minério, seu beneficiamento e transporte pelas vias públicas locais.
Autores:
Dep. Beatriz Cerqueira,
Dep. Bella Gonçalves,
Dep. Cristiano Silveira,
Dep. Leleco Pimentel
Situação:
Resposta recebida
RQN Requerimento 1872/2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Mário Campos
A Prefeitura de Mário Campos informou que não há Certidão de Conformidade Municipal ou outro
documento autorizativo vigente emitido pela Prefeitura em nome do empreendimento Mineradora Santa Paulina Ltda.
RQC Requerimento de Comissão 1982/2023
Ementa:
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a formalização da autorização para o desenvolvimento de atividades minerárias à Mineração Santa Paulina Ltda. nos Municípios de Ibirité, Mário Campos e Sarzedo, que contemple a extração do minério, seu beneficiamento e transporte pelas vias públicas locais.
Autores:
Dep. Bella Gonçalves,
Dep. Beatriz Cerqueira,
Dep. Cristiano Silveira,
Dep. Leleco Pimentel
Situação:
Resposta recebida
RQN Requerimento 1871/2023
Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
RQC Requerimento de Comissão 1989/2023
Ementa:
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a existência de pedido de desarquivamento ou de novo pedido de licenciamento ambiental pela Mineração Santa Paulina Ltda. para atuar na região que compreende os Municípios de Ibirité, Mário Campos e Sarzedo.
Autores:
Dep. Bella Gonçalves,
Dep. Beatriz Cerqueira,
Dep. Cristiano Silveira,
Dep. Leleco Pimentel
Situação:
Requerimento em tramitação
RQN Requerimento 2387/2023
RQC Requerimento de Comissão 1990/2023
Ementa:
Requerem seja encaminhado ao prefeito de Sarzedo pedido de informações consubstanciadas no termo de ajustamento de conduta - TAC - assinado pelo município e pela Mineração Santa Paulina referente ao escoamento de minérios por vias arteriais do município, com o detalhamento dos compromissos assumidos e avaliação do cumprimento das obrigações.
Autores:
Dep. Bella Gonçalves,
Dep. Beatriz Cerqueira,
Dep. Cristiano Silveira,
Dep. Leleco Pimentel
Situação:
Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa
RQN Requerimento 1870/2023
RQC Requerimento de Comissão 1991/2023
Ementa:
Requerem seja encaminhado ao prefeito de Sarzedo pedido de informações sobre a justificativa e embasamento técnico que motivaram o parecer do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Sarzedo em relação ao termo de ajustamento de conduta - TAC - assinado entre o município e a Mineração Santa Paulina Ltda.
Autores:
Dep. Bella Gonçalves,
Dep. Beatriz Cerqueira,
Dep. Cristiano Silveira,
Dep. Leleco Pimentel
Situação:
Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa
RQN Requerimento 1869/2023
RQC Requerimento de Comissão 1992/2023
Ementa:
Requerem seja encaminhado ao prefeito de Sarzedo pedido de informações consubstanciadas em cópias das licenças ambientais para a realização de obras de adequação, melhoria e ampliação do trecho da estrada rural do Capão, que liga os Municípios de Sarzedo e Ibirité.
Autores:
Dep. Bella Gonçalves,
Dep. Beatriz Cerqueira,
Dep. Cristiano Silveira,
Dep. Leleco Pimentel
Situação:
Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa
RQN Requerimento 1868/2023
RQC Requerimento de Comissão 1993/2023
Ementa:
Requerem seja encaminhado ao superintendente regional de Meio Ambiente da Central Metropolitana em Belo Horizonte pedido de informações sobre a existência e o conteúdo de um plano de recuperação de área degradada para a Mina da Boa Esperança, localizada no Município de Ibirité.
Autores:
Dep. Bella Gonçalves,
Dep. Beatriz Cerqueira,
Dep. Cristiano Silveira,
Dep. Leleco Pimentel
Situação:
Requerimento em tramitação
RQN Requerimento 1867/2023
RQC Requerimento de Comissão 1994/2023
Ementa:
Requerem seja encaminhado ao superintendente regional de Meio Ambiente da Central Metropolitana pedido de informações sobre a existência de consulta à comunidade atingida pela atividade de escoamento de minério da Mineração Santa Paulina Ltda. nas regiões de Ibirité, Mário Campos e Sarzedo, notadamente quanto aos impactos nas estradas e rodovias existentes na região.
Autores:
Dep. Bella Gonçalves,
Dep. Beatriz Cerqueira,
Dep. Cristiano Silveira,
Dep. Leleco Pimentel
Situação:
Requerimento em tramitação
RQN Requerimento 1866/2023
RQC Requerimento de Comissão 1995/2023
Ementa:
Requerem seja encaminhado ao presidente do Conselho do Parque Estadual do Rola-Moça pedido de informações sobre a existência de anuência para a realização de atividades de mineração pela empresa Mineração Santa Paulina Ltda. na região que compreende os Municípios de Ibirité, Mário Campos e Sarzedo, em especial a atividade de reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha estéril ou de rejeitos.
Autores:
Dep. Bella Gonçalves,
Dep. Beatriz Cerqueira,
Dep. Cristiano Silveira,
Dep. Leleco Pimentel
Situação:
Requerimento em tramitação
RQN Requerimento 2124/2023
RQC Requerimento de Comissão 1996/2023
Ementa:
Requerem seja encaminhado ao presidente do Conselho da APA Sul pedido de informações sobre a existência de anuência para a realização de atividades de mineração da empresa Mineração Santa Paulina Ltda. na região que compreende os Municípios de Ibirité, Mário Campos e Sarzedo, em especial a atividade de reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha estéril ou de rejeitos.
Autores:
Dep. Bella Gonçalves,
Dep. Beatriz Cerqueira,
Dep. Cristiano Silveira,
Dep. Leleco Pimentel
Situação:
Requerimento em tramitação
RQN Requerimento 2123/2023
RQC Requerimento de Comissão 1997/2023
Ementa:
Requerem seja encaminhado ao superintendente Regional de Meio Ambiente - Central Metropolitana pedido de informações sobre a existência de estudos técnicos que fundamentaram sua decisão de autorizar a Mineração Santa Paulina Ltda. a realizar atividade de retirada e escoamento de pilhas de produtos (minério de ferro) existentes no interior da área diretamente afetada - ADA - da Mina Boa Esperança, considerando que o mesmo pedido de licença ambiental feito pela referida mineradora recebeu sugestão pelo indeferimento no Parecer nº 167/Semad/Supram Central - DRRA/2021, sustentado por minucioso estudo técnico.
Autores:
Dep. Bella Gonçalves,
Dep. Beatriz Cerqueira,
Dep. Cristiano Silveira,
Dep. Leleco Pimentel
Situação:
Requerimento em tramitação
RQN Requerimento 2386/2023
