Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

A Secretaria de Estado de Saúde esclareceu que o exame de densitometria óssea é ofertado pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Apresentou levantamento da produção desse exame, referente ao período de setembro de 2023 a setembro de 2024, a partir de dados do Sistema de Informação Ambulatorial do Ministério da Saúde, que apontou o total de 29.202 exames realizados. O órgão ainda informou que, conforme o modelo organizacional e operativo do SUS, os municípios são autônomos para gerenciar os serviços de acordo com sua oferta e demanda e, portanto, responsáveis pela execução das ações de serviços de saúde e gestão das filas de acesso a consultas/procedimentos/cirurgias. Assim, cabe ao gestor municipal de saúde ofertar os exames necessários a sua população, em seu próprio território ou em outros, de acordo com a Programação Pactuada e Integrada, que consiste no instrumento de planejamento no qual são definidas e quantificadas as ações de saúde para a população residente em cada território.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

A Secretaria de Estado de Saúde esclareceu que a Lei nº 10.741, de 1º/10/2003, o chamado Estatuto da Pessoa Idosa, prevê uma série de direitos que o poder público deve garantir às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos para prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças mais incidentes nessa população. Cabe ao poder público fornecer, gratuitamente, às pessoas idosas medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. Além disso, a Política Nacional da Pessoa Idosa direciona medidas coletivas e individuais de saúde para recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos. Atualmente, encontra-se em fase de finalização a construção, pelos diferentes setores da secretaria, da nova Linha de Cuidado à Saúde da Pessoa Idosa, com publicação prevista para o primeiro semestre de 2025. Linha de cuidado é um conceito que se refere ao itinerário que um usuário percorre por uma rede de saúde, desde a Unidade Básica de Saúde até serviços especializados. O objetivo é promover a integração de ações e serviços de saúde, de forma a facilitar o atendimento e orientar os profissionais de saúde, gestores e cidadãos. A osteoporose, assim como outros agravos de doenças na população idosa, será tratada nesse documento. Há também o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteoporose, aprovado pela Portaria Conjunta Saes/Sectics nº 19, de 28/9/2023, que é um material de fundamental relevância para qualificação profissional, além do Projeto D+ Abrasso, da Associação Brasileira de Avaliação Óssea e Osteometabolismo, disponível gratuitamente.