Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

A Secretaria de Estado de Saúde informou que tem dedicado esforços contínuos ao desenvolvimento de protocolos e à realização de discussões sistemáticas com o objetivo de padronizar e qualificar as ações voltadas à saúde das populações expostas à contaminação por metais. Esclareceu que o protocolo de assistência voltado à exposição de substâncias químicas, inicialmente elaborado pela equipe técnica da secretaria e, em seguida, submetido a consulta pública, entre 20/5/2024 e 20/8/2024, está na fase de consolidação das sugestões recebidas tanto de órgãos especializados quanto da população, para se aprimorarem as diretrizes e se garantir a efetividade das ações de saúde para as populações afetadas. A secretaria destacou que em janeiro de 2025 fará uma nova abertura da consulta pública sobre a minuta do protocolo, na qual será contemplado o fluxo de atendimento e atenção à saúde mental na Rede de Atenção Psicossocial no Sistema único de Saúde. Além disso, segundo o órgão, existe uma iniciativa em andamento, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, de abertura de editais de recebimento de propostas da Chamada nº 3/2024 – Pesquisa para Atenção à Saúde em Áreas Mineradoras –, com o objetivo de financiar projetos científicos, tecnológicos e de inovação voltados para o aprimoramento da atenção à saúde em comunidades expostas a riscos decorrentes da atividade mineradora.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

A Secretaria de Estado de Saúde solicitou a dilação de prazo para prestação das informações requeridas, o qual foi prorrogado pela Mesa da Assembleia em despacho do dia 19/12/2024.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

A Secretaria de Estado de Saúde informou que está desenvolvendo, em parceria com diversos órgãos e entidades, o Plano Estadual para Atenção Integral à Saúde das Populações Atingidas por Desastres Minerários e Residentes em Regiões Minerárias. Esse plano tem como objetivo central a elaboração de estratégias que visam mitigar os impactos da mineração na saúde das populações, garantindo a implementação de ações de saúde adequadas às especificidades de cada comunidade. O órgão destacou que esse processo está sendo conduzido de forma colaborativa, por meio da formação de um Grupo de Trabalho com a participação ativa de diversos representantes de instituições governamentais, organizações sociais, movimentos populares, além das próprias comunidades atingidas.

Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Em resposta ao requerimento, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente informou que o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – executa o Programa Estratégico de Segurança Hídrica e Revitalização de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais – Somos Todos Água –, coordenado por ela e cujo objetivo é ampliar a segurança hídrica no Estado, a partir da promoção de ações integradas e permanentes, com vistas à conservação e à recuperação da cobertura vegetal e da biodiversidade bem como à manutenção da quantidade e qualidade da água, ao controle da poluição e ao uso racional dos bem e serviços ecossistêmicos. A fase de planejamento do programa é o Plano Mineiro de Segurança Hídrica, na qual serão definidas as intervenções estratégicas para a promoção da garantia hídrica. No que diz respeito à região do Jequitinhonha, a secretaria informou que a área já foi classificada com prioridade alta para ações voltadas à segurança hídrica e a previsão é de que em maio de 2025 seja feita a entrega do banco de dados para a Unidade Estratégia de Gestão – UEG – de Afluentes dos Rios Mucuri, São Mateus, Jequitinhonha e Pardo. De acordo com a secretaria, as áreas identificadas com prioridade alta receberão um detalhamento mais aprofundado das ações propostas, em função da urgência das intervenções necessárias. O órgão ainda listou outras ações que o Igam realiza para monitoramento das águas superficiais no Estado, por meio do Programa Águas de Minas, desde 1997. Os principais objetivos desse projeto são conhecer e avaliar a qualidade das águas no Estado e divulgar a situação para os usuários, fornecer subsídios para o estabelecimento de metas de qualidade e para o planejamento da gestão dos recursos hídricos e propor prioridades de atuação. Conforme documento encaminhado pela secretaria, o monitoramento da qualidade das águas contempla atualmente 708 estações de amostragem de água em todo o Estado (sendo 305 também medidas de quantidade), e são analisados cerca de 60 parâmetros físico-químicos e biológicos de qualidade de água. As coletas e análises de água são realizadas por meio de contrato de prestação de serviços por laboratório acreditado e homologado, nos termos da NBR-ISO/IEC 17025, no Inmetro. Na bacia hidrográfica do Rio Jequitinhonha, o Igam opera 63 estações de amostragem, das quais 14 estão localizadas na calha do Rio Jequitinhonha e têm frequência de coleta mensal. De acordo com o instituto, os dados do monitoramento estão disponibilizados no seu repositório institucional, disponível em . Outros relatórios podem ser acessados no repositório, a saber: Relatório de Qualidade das Águas Superficiais, Boletim Anual de Qualidade das Águas Superficiais, Séries Históricas de Monitoramento de Qualidade das Águas Superficiais, Mapas de Monitoramento de Qualidade das Águas Superficiais, entre outros. Para monitoramento da quantidade de água, o Igam informou que opera uma rede com 68 plataformas de coleta de dados, distribuídas em 63 estações combinadas (pluviométricas e fluviométricas) e cinco exclusivamente pluviométricas. Destas, seis estão localizadas na bacia hidrográfica do Rio Jequitinhonha. Os dados ficam disponíveis, em tempo real, no Sistema Hidro-Telemetria da ANA, podendo ser acessados pelo link . O documento traz ainda outros detalhamentos de sistemas de monitoramento disponíveis para o Igam.