Moradores de Mateus Leme participaram de audiência pública para denunciar distorções legais favoráveis à destruição ambiental.
10/04/2025 - Atualizado em 11/04/2025 - 17:55Comissão de Participação Popular
Comissões convidadas: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
4ª Reunião Extraordinária
Plenarinho II
Finalidade da audiência pública: Debater a relevância da Serra do Elefante, em Mateus Leme, como patrimônio ambiental, histórico, cultural e paisagístico inestimável, bem como o risco gerado pela especulação imobiliária e atividades irregulares nessa região.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater a relevância da Serra do Elefante, em Mateus Leme, como patrimônio ambiental, histórico, cultural e paisagístico inestimável, bem como o risco gerado pela especulação imobiliária e atividades irregulares nessa região.
RQC Requerimento de Comissão 7181/2024
Autor do requerimento: Dep. LohannaMaria da Glória Pinheiro ConfirmadoDiretora de Regulação - Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo HorizonteRepresentando Ilce Alves Rocha PerdigãoDiretora-Geral - Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo HorizonteRenilton Ribeiro CoelhoPrefeito - Prefeitura Municipal de Mateus LemeEduardo Machado de Faria TavaresSecretário de Meio Ambiente - Prefeitura Municipal de Mateus LemeDiego Rafael Dutra do Valle de OliveiraPromotor de Justiça - Comarca de Mateus LemeVirgínia Aguiar Sorice ConfirmadoPresidente da Associação Amigos da Serra do Elefante - AASE - Mateus LemeCleide Nilza Cândido ConfirmadoFundadora da Associação Amigos da Serra do Elefante - AASE - Mateus LemeFernando ConfirmadoAdvogado da Associação Amigos da Serra do Elefante - AASE - Mateus LemeBarbara Cristina Perrella Amaral CostaSócia - Construtora Dez Empreendimentos Urbanos LTDAThiago Augusto Vale LauriaPromotor de Justiça e Coordenador das Coordenadorias Regionais das Bacias Rio das Velhas e ParaopebaRenato Albuquerque de AlmeidaDNC Empreendimentos Imobiliários LtdaLetícia Horta Vilas BoasDiretora de Unidades e Conservação - Instituto Estadual de FlorestasHeleno Maia Santos Marques do NascimentoPresidente do Comitê da Bacia do Rio Paraopeba -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Elizabete Nunes de Jesus
Tel.: (31) 21087180
Consultor
Érika Zandona de Faria
Tel.: (31) 21087147
Apoio ao evento
Juliana Cotta Duarte
Tel.: (31) 21087699
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Lohanna
/ PV
- Substituindo Dep. Ricardo Campos
Comissão de Participação Popular
Comissão de Participação Popular
Mario Lúcio Vilaça
Vereador - Câmara Municipal de Mateus Leme
Vereador - Câmara Municipal de Mateus Leme
Maria da Glória Pinheiro (representando Ilce Alves Rocha Perdigão)
Diretora de Regulação - Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Diretora de Regulação - Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Fernando
Advogado da Associação Amigos da Serra do Elefante - AASE - Mateus Leme
Advogado da Associação Amigos da Serra do Elefante - AASE - Mateus Leme
Cleide Nilza Cândido
Fundadora da Associação Amigos da Serra do Elefante - AASE - Mateus Leme
Fundadora da Associação Amigos da Serra do Elefante - AASE - Mateus Leme
Heleno Maia Santos Marques do Nascimento
Presidente do Comitê da Bacia do Rio Paraopeba
Presidente do Comitê da Bacia do Rio Paraopeba
Virgínia Aguiar Sorice
Presidente da Associação Amigos da Serra do Elefante - AASE - Mateus Leme
Presidente da Associação Amigos da Serra do Elefante - AASE - Mateus Leme
Wolney Jorge da Silva
Vereador - Câmara Municipal de Mateus Leme
Vereador - Câmara Municipal de Mateus Leme
Arilton Gaudencio Santiago
Vereador - Câmara Municipal de Mateus Leme
Vereador - Câmara Municipal de Mateus Leme
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Não houve correspondência.
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Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater a relevância da Serra do Elefante, em Mateus Leme, como patrimônio ambiental, histórico, cultural e paisagístico inestimável, bem como o risco gerado pela especulação imobiliária e atividades irregulares nessa região.
RQC Requerimento de Comissão 7181/2024
Autor do requerimento: Dep. LohannaResultado: Audiência pública ocorrida. -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.
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Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos
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RQC Requerimento de Comissão 13350/2025
Ementa: Requerem seja realizada visita à unidade de conservação municipal de proteção integral Monumento Natural da Serra do Elefante, no Município de Mateus Leme, para verificar irregularidades na referida unidade de conservação, tais como parcelamento de área rural e previsão de construção de condomínios em região de Mata Atlântica.Autores: Dep. Lohanna, Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Bella GonçalvesSituação: Evento aguardando agendamento
RQC Requerimento de Comissão 13351/2025
Ementa: Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que proponha à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - ARMBH - que suspenda a análise do parcelamento do solo dos empreendimentos imobiliários localizados na área da Serra do Elefante, em razão das irregularidades nos procedimentos de licenciamento ambiental realizados no Município de Mateus Leme.Autores: Dep. Lohanna, Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Bella GonçalvesSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 11058/2025
RQC Requerimento de Comissão 13352/2025
Ementa: Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal de Mateus Leme pedido de informações sobre o custo para elaboração de um plano de manejo para implantação do Monumento Natural da Serra do Elefante; o conteúdo dos estudos técnicos utilizados para aprovação dos loteamentos na área da Serra do Elefante, com descrição dos impactos para a flora e a fauna local; e a previsão de implantação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – progressivo no município.Autores: Dep. Lohanna, Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Bella GonçalvesSituação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da MesaRQN Requerimento 11059/2025
RQC Requerimento de Comissão 13353/2025
Ementa: Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a relevância da Serra do Elefante, em Mateus Leme, como patrimônio ambiental, histórico, cultural e paisagístico inestimável e o risco gerado pela especulação imobiliária e atividades irregulares nessa região.Autores: Dep. LohannaSituação: Resposta recebida
RQC Requerimento de Comissão 13354/2025
Ementa: Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Mateus Leme pedido de providências para que promova, em parceria com a Câmara Municipal e com a participação da população, a revisão e a atualização do plano diretor do município, dadas as alterações na legislação ambiental de 2006 até o momento.Autores: Dep. Lohanna, Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Bella GonçalvesSituação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da MesaRQN Requerimento 11060/2025
RQC Requerimento de Comissão 13355/2025
Ementa: Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para que promova uma inspeção nos processos de anuência prévia e de autorização para realização de empreendimentos imobiliários na região da Serra do Elefante, no Município de Mateus Leme.Autores: Dep. Lohanna, Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Bella GonçalvesSituação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da MesaRQN Requerimento 11061/2025




