Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Agenda das Comissões

Audiência pública

Comissão de Participação Popular

10ª Reunião Extraordinária

Auditório
Finalidade da audiência pública: Debater a substituição do SUSFácil pela Central de Operações para Regulação Estadual e a implementação de nova metodologia de regulação de leitos no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado.
Participação encerrada
Apresentação
Poliana Cardoso Lopes, Secretária-Adjunta de Estado de Saúde
Presidente
Ricardo Campos
PT
Suplente:
Ana Paula Siqueira(PT)
Vice-Presidente
Marquinho Lemos
PT
Suplente:
Andréia de Jesus(PT)
Efetivo
Arnaldo Silva
UNIÃO
Suplente:
Delegado Christiano Xavier(PSD)
Efetivo
Doutor Jean Freire
PT
Suplente:
Leleco Pimentel(PT)
Efetivo
Neilando Pimenta
REPUBLICANOS
Suplente:
João Magalhães(PSD)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater a substituição do SUSFácil pela Central de Operações para Regulação Estadual e a implementação de nova metodologia de regulação de leitos no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado.

    RQC Requerimento de Comissão 21814/2026

    RQC

    21814/2026 Requerimento de Comissão

    Autores dos requerimentos:
    • Dep. Doutor Jean Freire
    • Dep. Lucas Lasmar
    Poliana Cardoso Lopes Confirmado
    Secretária-Adjunta  - Secretaria de Estado de Saúde
    Representando Fábio Baccheretti Vitor
    Secretário - Secretaria de Estado de Saúde
    Ana Pimentel
    Deputada Federal  - Câmara dos Deputados
    Josely Ramos Pontes Confirmado Participação remota
    Promotora de Justiça  - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde
    Regina Fátima Barbosa Eto Confirmado
    Conselheira  - Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais
    Representando Ricardo Hernane Lacerda Gonçalves de Oliveira
    Presidente  - Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais
    Renan Guimarães de Oliveira
    Subsecretário  - Subsecretaria de Acesso a Serviço de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde
    Kátia Regina de Oliveira Rocha
    Presidente  - Federação das Santas Casas de Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais
    Cristiano Túlio Maciel Albuquerque Confirmado
    Diretor de Mobilização - Sindicato dos Médicos de Minas Gerais
    Representando André Christiano dos Santos
    Presidente  - Sindicato dos Médicos de Minas Gerais
    Lourdes Aparecida Machado
    Presidenta - Conselho Estadual de Saúde
    Renato de Almeida Barros
     2º Secretário da Mesa Direito do Conselho Estadual de Saúde - Conselho Estadual de Saúde Coordenador da Secretaria de Financias do Sind-Saude/MG
    Marcela Nunes Silvério Pimenta Confirmado Participação remota
    Gerente da Gerência de Regulação do Acesso Hospitalar - Secretaria Municipal de Saúde
    Representando Renata Lack Ranniger
    Gerente de Regulação do Acesso Hospitalar - Secretaria Municipal de Saúde
    Fernando Monteiro Horta Confirmado Participação remota
    Gerente Adjunto da Gerência de Regulação do Acesso Hospitalar - Secretaria Municipal de Saúde
    Representando Renata Lack Ranniger
    Gerente de Regulação do Acesso Hospitalar - Secretaria Municipal de Saúde
    Joelma Carvalho da Silveira Coelho Gonçalves Confirmado Participação remota
     Assessora da Subsecretaria de Atenção à Saúde - Secretaria Municipal de Saúde
    Representando Renata Lack Ranniger
    Gerente de Regulação do Acesso Hospitalar - Secretaria Municipal de Saúde
    Edivaldo Farias da Silva Filho
    Presidente  - Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Elizabete Nunes de Jesus
Tel.: (31) 21087180
Consultor
Érika Zandona de Faria
Tel.: (31) 21087147
Apoio ao evento
Thomás Souza de Resende
Tel.: (31) 21083518
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Ricardo Campos (Presidente) / PT
Comissão de Participação Popular
Dep. Marquinho Lemos (Vice-Presidente) / PT
Comissão de Participação Popular
Dep. Doutor Jean Freire / PT
Comissão de Participação Popular
Dep. Lucas Lasmar / REDE - Substituindo Dep. Marquinho Lemos
Comissão de Participação Popular
Lourdes Aparecida Machado
Presidenta - Conselho Estadual de Saúde
Poliana Cardoso Lopes (representando Fábio Baccheretti Vitor)
Secretária-Adjunta - Secretaria de Estado de Saúde
Lúcio Alvim (representando Edivaldo Farias da Silva Filho)
Vice-Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems
Marcela Nunes Silvério Pimenta
Gerente da Gerência de Regulação do Acesso Hospitalar - Secretaria Municipal de Saúde
Fernando Monteiro Horta
Gerente Adjunto da Gerência de Regulação do Acesso Hospitalar - Secretaria Municipal de Saúde
Joelma Carvalho da Silveira Coelho Gonçalves
Assessora da Subsecretaria de Atenção à Saúde - Secretaria Municipal de Saúde
Luidy Luciano Cardoso (representando Renan Guimarães de Oliveira)
Coordenador Estadual da Regulação de Leitos - Secretaria de Estado de Saúde
Samuel Pires de Moraes Teixeira
Conselheiro - Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais Conselheiro do Conselho Regional de Medicina, representando Ricardo Hernane Lacerda, Presidente do Conselho Regional de Medicina
Cristiano Túlio Maciel Albuquerque (representando André Christiano dos Santos)
Diretor de Mobilização - Sindicato dos Médicos de Minas Gerais
Josely Ramos Pontes
Promotora de Justiça - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (videoconferência)
Janaína Silva Lage
Supervisora do Pronto Socorro de Transferência do Hospital Pronto Socorro de Itabira
Sâmela Cardoso Tenente
Advogada e irmã gêmea da Rebeca, psicóloga que faleceu com 32 anos - Videoconferência
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência

  • Não houve correspondência.

  • Designação de relator

  • Nenhuma matéria recebida para designação de relator.

  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão

  • RQC Requerimento de Comissão 22817/2026

    RQC

    22817/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada audiência de convidados para expor a importância da trajetória e do legado de Carlos Dalmo Moreira e Luiz Alcântara, que tiveram seus nomes atribuídos, respectivamente, ao trecho da Rodovia MG-214 entre os Municípios de São Gonçalo do Rio Preto e Capelinha (Lei nº 25.875, de 21/5/2026) e ao trecho da Rodovia MG-451 no Município de Itamarandiba (Lei nº 25.938, de 2/7/2026).
    Autoria: Dep. Marquinho Lemos
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 22786/2026

    RQC

    22786/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Concessionária Ecovias das Gerais S.A., em São Paulo (SP), e à Agência Nacional de Transportes Terrestres em Belo Horizonte pedido de providências para que seja realizada escuta da população dos municípios afetados sobre os impactos da instalação de praças de pedágios na BR-116, entre os Municípios de Catuji, Itaobim e Medina, em cooperação com suas respectivas casas legislativas.
    Autoria: Dep. Doutor Jean Freire
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 22785/2026

    RQC

    22785/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja formulada manifestação de repúdio à Concessionária Ecovias das Gerais S.A. e à Agência Nacional de Transportes Terrestres pelo não comparecimento à 9ª Reunião Extraordinária da comissão, em 7/7/2026, que debateu os impactos da instalação de praças de pedágios na BR-116, entre os Municípios de Catuji, Itaobim e Medina.
    Autoria: Dep. Doutor Jean Freire
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 22767/2026

    RQC

    22767/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater os possíveis impactos da instalação de praças de pedágios na BR-116, entre os Municípios de Catuji, Itaobim e Medina, em continuidade ao debate ocorrido em 7/7/2026, na 9ª Reunião Extraordinária desta comissão.
    Autoria: Dep. Doutor Jean Freire
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 22766/2026

    RQC

    22766/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.652/2026, que institui o Dia da Cultura Chinesa no Estado, a ser comemorado anualmente na data correspondente ao Ano Novo do calendário tradicional chinês.
    Autoria: Dep. Ricardo Campos
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 22765/2026

    RQC

    22765/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, à Prefeitura Municipal de Nova Lima, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à Presidência da República as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as coordenadas previstas no Projeto de Lei nº 3.334/2025, do governador do Estado, que tem como objetivo reduzir a área do Parque Cercadinho, e os possíveis impactos desse projeto nos mananciais do Rio das Velhas.
    Autoria: Dep. Doutor Jean Freire
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 22732/2026

    RQC

    22732/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações consubstanciadas em cópia do parecer técnico elaborado pela entidade sobre os impactos do Projeto de Lei nº 3.334/2025, do governador do Estado, conforme mencionado por representante do instituto durante a audiência pública realizada pela comissão em 6/7/2026.
    Autoria: Dep. Doutor Jean Freire
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 22731/2026

    RQC

    22731/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Governo pedido de informações sobre as localizações e os projetos das intervenções a serem realizadas nos terrenos que serão doados pela União, situados dentro da Estação Ecológica do Cercadinho, com vistas a garantir a proteção e conservação da linha férrea do antigo Ramal Ferroviário de Águas Claras e a implantação de soluções de mobilidade.
    Autoria: Dep. Doutor Jean Freire
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 22730/2026

    RQC

    22730/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte pedido de informações consubstanciadas no projeto do Parque da Linha Férrea, bem como no Termo de Acordo Preliminar que prevê sua criação.
    Autoria: Dep. Doutor Jean Freire
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 22729/2026

    RQC

    22729/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre a execução das ações do Programa de Proteção e Manejo do Plano de Manejo da Estação Ecológica do Cercadinho, bem como de outras medidas que visam evitar ou reverter focos de degradação ambiental existentes dentro dos limites da referida unidade e em sua zona de amortecimento.
    Autoria: Dep. Doutor Jean Freire
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 22728/2026

    RQC

    22728/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas no parecer técnico elaborado pela entidade sobre os impactos do Projeto de Lei nº 3.334/2025 e mencionado durante a audiência pública realizada pela comissão em 6/7/2026.
    Autoria: Dep. Doutor Jean Freire
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 22727/2026

    RQC

    22727/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, à Prefeitura Municipal de Nova Lima, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à Presidência da República pedido de providências para que se manifestem acerca de possível vinculação entre o Termo de Acordo Preliminar firmado no âmbito da Ação Civil Pública nº 1010301-98.2022.4.01.3800, do qual são signatários, e o Projeto de Lei nº 3.334/2025, enviado pelo governador do Estado a esta Casa, com o objetivo de reduzir a área da Estação Ecológica do Cercadinho.
    Autoria: Dep. Doutor Jean Freire
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 21813/2026

    RQC

    21813/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja realizada visita à Central de Operações para Regulação Estadual, no Município de Belo Horizonte, para verificar a operacionalização do novo "software" responsável por organizar e operacionalizar a regulação do acesso à assistência de urgência e emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado.
    Autoria:
    • Dep. Doutor Jean Freire
    • Dep. Lucas Lasmar
    Resultado: Aprovado o relatório  
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater a substituição do SUSFácil pela Central de Operações para Regulação Estadual e a implementação de nova metodologia de regulação de leitos no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado.

    RQC Requerimento de Comissão 21814/2026

    RQC

    21814/2026 Requerimento de Comissão

    Autores dos requerimentos:
    • Dep. Doutor Jean Freire
    • Dep. Lucas Lasmar
    Resultado: Audiência pública ocorrida.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.