RQC Requerimento de Comissão 10626/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações detalhadas sobre o número atual de cargos vagos na Polícia Civil de Minas Gerais, especificando-se o número total de cargos vagos na instituição; a distribuição desses cargos vagos por diferentes categorias e níveis, como delegados, investigadores e escrivães, entre outros; e qualquer previsão ou plano para preenchimento desses cargos vagos, se disponível.
Autoria:
Dep. Lohanna
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 10604/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Comando da Academia de Polícia Militar - APM -, da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, pedido de providências com vistas a suspender, em obediência ao inciso X do art. 5º da Constituição Federal, determinação para realização de pesquisa aplicada pelos alunos do Curso de Habilitação de Oficiais - CHO - aos discentes do Curso Especial de Formação de Sargentos - Cefs -, com o objetivo de identificar se possuem relacionamento com algum discente da APM, e a fazer cessar, de imediato, essa pesquisa.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 10603/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado ao comandante da Academia de Polícia Militar - APM -, da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, pedido de informações sobre pesquisa aplicada pelos alunos do Curso de Habilitação de Oficiais - CHO - aos discentes do Curso Especial de Formação de Sargentos - Cefs -, com o objetivo de identificar se possuem relacionamento com algum discente da APM, especificando-se se a pesquisa foi efetivamente realizada, em qual data, por ordem de qual autoridade, com qual finalidade e quantos alunos responderam e, sendo a pesquisa nominal, identificando-se cada um dos participantes.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 10602/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para, com urgência, assegurar o efetivo mínimo necessário para a execução das atribuições da corporação de policiamento ostensivo e de preservação da ordem pública e, principalmente, a vida e a integridade física de seus integrantes, salientando-se que, na 18ª Região de Polícia Militar, sob a justificativa de falta de efetivo, chega-se a adotar modalidade chamada de "consórcio", a qual prevê que policiais militares na sede do pelotão aguardem o deslocamento de policiais entre cidades para compor viatura da sede do pelotão, muitas vezes em viaturas precárias, com pneus carecas, sem manutenção.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 10601/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para esclarecer o fundamento legal do item 2.1.5. do Edital nº 10/2024 que, ao estabelecer que o regime presencial do curso compreenderá preferencialmente o período entre 16/9/2024 e 13/12/2024, prevê a realização da formatura dos bombeiros militares participantes do Curso Especial de Formação de Sargentos Bombeiro Militar 2024 após o encerramento do Curso de Formação de Sargentos.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 10600/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja garantido o pagamento integral e tempestivo das diárias devidas aos bombeiros militares, afastando-se definitivamente o pagamento fracionado dos valores legalmente previstos, prática frequentemente denunciada à comissão.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição