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Agenda das Comissões

Audiência pública

Comissão de Segurança Pública

14ª Reunião Ordinária

Finalidade da audiência pública: Debater o pagamento integral das diárias devidas aos policiais militares que se deslocam de sua sede por motivo de serviço.
Participação encerrada
Presidente
Sargento Rodrigues
PL
Suplente:
Gustavo Santana(PL)
Vice-Presidente
Delegado Christiano Xavier
PSD
Suplente:
Douglas Melo(PSD)
Efetivo
Coronel Sandro
PL
Suplente:
Bruno Engler(PL)
Efetivo
Eduardo Azevedo
PL
Suplente:
Vitório Júnior(PP)
Efetivo
Luizinho
PT
Suplente:
Leleco Pimentel(PT)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater o pagamento integral das diárias devidas aos policiais militares que se deslocam de sua sede por motivo de serviço.

    RQC Requerimento de Comissão 10798/2024

    RQC

    10798/2024 Requerimento de Comissão

    Autor do requerimento: Dep. Sargento Rodrigues
    Cel. PM Carlos Frederico Otoni Garcia Confirmado
    Comandante-Geral - Polícia Militar de Minas Gerais
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Celso Bitar Junior
Tel.: (31) 21087132
Assessor
Flávia Silva Pinheiro
Tel.: (31) 21087131
Consultor
Harmonia Silva Nicolino
Tel.: (31) 21087697
Assessor de evento
Marcelo Magno da Cunha
Tel.: (31) 21083516
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: CONVOCADAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA AMANHÃ, 09/10/24, ÀS 10H30 E 14H15.
Dep. Sargento Rodrigues (Presidente) / PL
Comissão de Segurança Pública
Cel. PM Carlos Frederico Otoni Garcia
Comandante-Geral - Polícia Militar de Minas Gerais
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater o pagamento integral das diárias devidas aos policiais militares que se deslocam de sua sede por motivo de serviço.

    RQC Requerimento de Comissão 10798/2024

    RQC

    10798/2024 Requerimento de Comissão

    Autor do requerimento: Dep. Sargento Rodrigues
    Resultado: Audiência pública ocorrida.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.
  • Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos

  • RQC Requerimento de Comissão 10849/2024

    RQC

    10849/2024 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que, conforme demandas apresentadas na 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 8/10/2024, seja verificado e, sendo o caso, devidamente realizado o pagamento das seguintes diárias, integrais ou fracionadas, devidas aos policiais militares que se deslocam de sua sede por motivo de serviço: deslocamentos superiores a 50km para as várias apresentações em eventos diversos e para atividades de apoio operacional, realizadas pelos militares integrantes da Banda do Estado-Maior da 17ª Região de Polícia Militar entre novembro de 2021 e maio de 2024, sem nenhum pagamento realizado; diárias relativas a cinco dias para a realização do treinamento policial básico, a serem também considerados os deslocamentos necessários, nos 20º, 37º, 44º e 61º Batalhões de Polícia Militar; escalas em destacamentos fora da cidade-sede da companhia e do pelotão e para apoio a eventos, com deslocamentos superiores a 50km, no âmbito do 9º Batalhão de Polícia Militar; destacamentos e viagens frequentes do tático-móvel, inclusive como reforço a destacamentos e a companhias fora da cidade-sede, no âmbito do 44º Batalhão de Polícia Militar; deslocamentos necessários para a realização das provas do Curso Especial de Formação de Sargentos II – Cefs II – de 2024, nos dias 11, 12 e 13 de setembro de 2024, em Poços de Caldas; deslocamentos necessários para a realização das provas do Curso Especial de Formação de Sargentos I – Cefs I – de 2024 (cinco dias), relativamente à parte do curso na modalidade de educação a distância; empenho no Encontro da Comunidade Operacional do Comando do Policiamento Especializado – ECO CPE –, no Tauá Resort, em Caeté, em setembro de 2024; deslocamento do 12º Batalhão de Polícia Militar, em Piumhi, para o 18º Batalhão de Polícia Militar, em Passos, para treinamento em 14/5/2024; e para que sejam também reavaliadas, com o mesmo propósito, todas as solicitações relacionadas ao tema já encaminhadas às instâncias da corporação e revistos eventuais processos de comunicação disciplinar ou outros instrumentos administrativos de caráter disciplinar motivados por requisições de pagamentos de diárias a título de indenização das despesas de alimentação e pousada, haja vista sua previsão no art. 87 da Lei nº 5.301, de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.
    Autores: Dep. Sargento Rodrigues
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQN Requerimento 8453/2024

    RQN

    8453/2024 Requerimento