Comissão de Constituição e Justiça
12ª Reunião Ordinária
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
-
1ª Parte da reuniãoExpediente
-
Leitura e aprovação da ata
-
Leitura da correspondência
-
Designação de relator
-
2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
-
1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
-
PEC Proposta de Emenda à Constituição 14/2023
Ementa: Altera os incisos I e II do §1º do art. 150 da Constituição do Estado e dá outras providências.Autoria:- Dep. Zé Guilherme
- Dep. Arlen Santiago
- Dep. Nayara Rocha
- Dep. Antonio Carlos Arantes
- Dep. Gustavo Valadares
- Dep. Bruno Engler
- Dep. Coronel Henrique
- Dep. Thiago Cota
- Dep. Alê Portela
- Dep. Rafael Martins
- Dep. Gil Pereira
- Dep. Rodrigo Lopes
- Dep. Neilando Pimenta
- Dep. Enes Cândido
- Dep. Cassio Soares
- Dep. Bim da Ambulância
- Dep. Vitório Júnior
- Dep. Grego da Fundação
- Dep. Dr. Maurício
- Dep. Doorgal Andrada
- Dep. Chiara Biondini
- Dep. Ione Pinheiro
- Dep. Roberto Andrade
- Dep. Zé Laviola
- Dep. Coronel Sandro
- Dep. Elismar Prado
- Dep. Gustavo Santana
- Dep. Leonídio Bouças
PL Projeto de Lei 1115/2019
Ementa: Estabelece o sexo biológico como critério para definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Estado.Autoria: Dep. Bruno EnglerSituação: Em reunião anterior foi concedida vista do parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade ao deputado Doutor Jean Freire.Relatoria: Dep. Charles SantosPL Projeto de Lei 3041/2021
Ementa: Institui o Polo de Componentes de Condutores de Energia de Guaxupé.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesSituação: Em reunião anterior foi concedida vista do parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade ao deputado Doutor Jean Freire.Relatoria: Dep. Charles SantosPL Projeto de Lei 387/2023
Ementa: Altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito, e dá outras providências.Autoria: Dep. João MagalhãesSituação: Em reunião anterior foi concedida vista do parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade ao deputado Doutor Jean Freire.Relatoria: Dep. Arnaldo SilvaPL Projeto de Lei 404/2023
Ementa: Institui o Programa Mineiro de Energia Rural Renovável e dá outras providências.Autoria: Dep. Adriano AlvarengaSituação: Em reunião anterior foi concedida vista do parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº1 ao deputado Doutor Jean Freire.Relatoria: Dep. Charles SantosPL Projeto de Lei 1589/2020
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento por profissional de fisioterapia de pacientes com doença renal crônica durante a hemodiálise, na forma que menciona.Autoria: Dep. Gustavo SantanaRelatoria: Dep. Bruno EnglerPL Projeto de Lei 2544/2021
Ementa: Institui política estadual para estímulo à atividade de podólogo.Autoria: Dep. Ana Paula SiqueiraRelatoria: Dep. Doutor Jean FreirePL Projeto de Lei 3706/2022
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cachoeira de Minas a área correspondente.Autoria: Dep. Betinho Pinto CoelhoRelatoria: Dep. Thiago CotaPL Projeto de Lei 3892/2022
Ementa: Reconhece como de relevante interesse social e econômico do Estado a criação da raça porco piau.Autoria: Dep. BetãoRelatoria: Dep. Doutor Jean FreirePL Projeto de Lei 3895/2022
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Rosário do Município de Serro.Autoria: Dep. Andréia de JesusRelatoria: Dep. Doutor Jean FreirePL Projeto de Lei 4003/2022
Ementa: Altera a destinação dos imóveis de que trata a Lei nº 21.135, de 10 de janeiro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova Serrana os imóveis que especifica.Autoria: Dep. João Vítor XavierRelatoria: Dep. Arnaldo SilvaPL Projeto de Lei 4105/2022
Ementa: Dispõe sobre o acolhimento de animais de pequeno e médio porte que acompanhem os abrigados nos abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência.Autoria: Dep. Noraldino JúniorRelatoria: Dep. Arnaldo SilvaPL Projeto de Lei 57/2023
Ementa: Institui a Política Estadual de apoio e incentivo à mulher no esporte e dá outras providências.Autoria: Dep. Ana Paula SiqueiraRelatoria: Dep. Doutor Jean FreirePL Projeto de Lei 176/2023
Ementa: Institui a Campanha de Combate a Golpes Financeiros Praticados contra Idosos e dá outras providências.Autoria: Dep. Alê PortelaRelatoria: Dep. Arnaldo SilvaPL Projeto de Lei 315/2023
Ementa: Dispõe sobre a publicização, em sítios eletrônicos oficiais dos órgãos do Estado, do cadastro, conhecido como "lista suja", de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.Autoria: Dep. BetãoRelatoria: Dep. Lucas LasmarPL Projeto de Lei 319/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Iraí de Minas o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Doorgal AndradaRelatoria: Dep. Thiago CotaPL Projeto de Lei 384/2023
Ementa: Autoriza o Executivo a contratar o serviço de locação de veículos automotores para atender a Polícia Penal e dá outras providências.Autoria: Dep. Charles SantosRelatoria: Dep. Zé LaviolaPL Projeto de Lei 464/2023
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista no SUS.Autoria: Dep. Thiago CotaRelatoria: Dep. Arnaldo SilvaPL Projeto de Lei 559/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Sebastião do Maranhão o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Gustavo ValadaresRelatoria: Dep. Zé LaviolaPL Projeto de Lei 767/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para a conversão do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal em Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, de que trata a Lei Complementar Federal nº 178, de 13 de janeiro de 2021.Autoria: Governador Romeu Zema NetoRelatoria: Dep. Arnaldo Silva -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
-
PL Projeto de Lei 3071/2021
Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública Rural - Consep Rural - dos Municípios de Frutal e Comendador Gomes, com sede no Município de Frutal .Autoria: Dep. Raul BelémRelatoria: Dep. Zé LaviolaPL Projeto de Lei 3818/2022
Ementa: Declara de utilidade pública a Casa de Apoio Sementes do Amor, com sede no Município de Mariana.Autoria: Dep. Delegado Heli GriloPL Projeto de Lei 3999/2022
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Bem Viver Atalaia, com sede no Município de Virginópolis.Autoria: Dep. Celise LaviolaRelatoria: Dep. Thiago CotaPL Projeto de Lei 198/2023
Ementa: Dá denominação à Rodovia LMG-762, no trecho que liga Abaeté ao Porto São Vicente .Autoria: Dep. Tito TorresRelatoria: Dep. Thiago CotaPL Projeto de Lei 291/2023
Ementa: Dá denominação ao trecho de rodovia que especifica.Autoria: Dep. Raul BelémRelatoria: Dep. Bruno EnglerPL Projeto de Lei 411/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Congregação das Irmãs Franciscanas do Senhor, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. João MagalhãesRelatoria: Dep. Thiago CotaPL Projeto de Lei 427/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Cantinho e Poço Dantas, com sede no Município de São João da Ponte.Autoria: Dep. Ricardo CamposRelatoria: Dep. Doutor Jean FreirePL Projeto de Lei 435/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Mãos Amigas - ACMA -, com sede no Município de Engenheiro Navarro.Autoria: Dep. Tadeu Martins LeiteRelatoria: Dep. Zé LaviolaPL Projeto de Lei 437/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário Campinas, com sede no Município de Urucuia.Autoria: Dep. Tadeu Martins LeiteRelatoria: Dep. Arnaldo SilvaPL Projeto de Lei 439/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Guerreiros da Paz, com sede no Município de Urucuia.Autoria: Dep. Tadeu Martins LeiteRelatoria: Dep. Arnaldo SilvaPL Projeto de Lei 456/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Desportiva de Onça de Pitangui, com sede no Município de Onça de Pitangui.Autoria: Dep. Fábio AvelarRelatoria: Dep. Thiago CotaPL Projeto de Lei 475/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Ekklesis, com sede no Município de Varginha.Autoria: Dep. Professor CleitonRelatoria: Dep. Lucas LasmarPL Projeto de Lei 479/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Educacional Disciplinar de Itajubá, com sede no Município de Itajubá.Autoria: Dep. Professor CleitonRelatoria: Dep. Doutor Jean FreirePL Projeto de Lei 481/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica Odilon Piconez, com sede no Município de Muzambinho.Autoria: Dep. Professor Wendel MesquitaRelatoria: Dep. Thiago CotaPL Projeto de Lei 493/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Cacimbas, com sede no Município de Monte Azul.Autoria: Dep. Marquinho LemosRelatoria: Dep. Doutor Jean FreirePL Projeto de Lei 495/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Larga, com sede no Município de Monte Azul.Autoria: Dep. Marquinho LemosRelatoria: Dep. Doutor Jean FreirePL Projeto de Lei 528/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação do Reinado do Rosário de Itapecerica, com sede no Município de Itapecerica.Autoria: Dep. Fábio AvelarRelatoria: Dep. Bruno EnglerPL Projeto de Lei 535/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Ágape - Vida e Cidadania, com sede no Município de Itabira.Autoria: Dep. Chiara BiondiniRelatoria: Dep. Bruno EnglerPL Projeto de Lei 543/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Mineiro para o Desenvolvimento das Cidades - IMDC -, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Celinho SintrocelRelatoria: Dep. Lucas LasmarPL Projeto de Lei 579/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento dos Gerais - ADG -, com sede no Município de São Francisco.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraRelatoria: Dep. Lucas Lasmar -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
-
3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
-
1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
-
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Gabrielle Scholz Couto Bicalho
Tel.: (31) 21087169
Assessor
Hélen Alves Pedrosa
Tel.: (31) 21087655
Apoio
Renata Moura Avelar
Tel.: (31) 21087649
Consultor
Michelle Laranja Cassaro
Tel.: (31) 21087566
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Arnaldo Silva
(Presidente)
/ UNIÃO
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Bruno Engler
(Vice-Presidente)
/ PL
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Charles Santos
/ REPUBLICANOS
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Doutor Jean Freire
/ PT
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Lucas Lasmar
/ REDE
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Zé Laviola
/ NOVO
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. João Magalhães
/ MDB
- Substituindo Dep. Thiago Cota
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
-
1ª Parte da reuniãoExpediente
-
Leitura e aprovação da ata
-
Leitura da correspondência
-
Designação de relator
- Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
-
2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
-
1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
-
PEC Proposta de Emenda à Constituição 14/2023
Ementa: Altera os incisos I e II do §1º do art. 150 da Constituição do Estado e dá outras providências.Autoria:- Dep. Zé Guilherme
- Dep. Arlen Santiago
- Dep. Nayara Rocha
- Dep. Antonio Carlos Arantes
- Dep. Gustavo Valadares
- Dep. Bruno Engler
- Dep. Coronel Henrique
- Dep. Thiago Cota
- Dep. Alê Portela
- Dep. Rafael Martins
- Dep. Gil Pereira
- Dep. Rodrigo Lopes
- Dep. Neilando Pimenta
- Dep. Enes Cândido
- Dep. Cassio Soares
- Dep. Bim da Ambulância
- Dep. Vitório Júnior
- Dep. Grego da Fundação
- Dep. Dr. Maurício
- Dep. Doorgal Andrada
- Dep. Chiara Biondini
- Dep. Ione Pinheiro
- Dep. Roberto Andrade
- Dep. Zé Laviola
- Dep. Coronel Sandro
- Dep. Elismar Prado
- Dep. Gustavo Santana
- Dep. Leonídio Bouças
Resultado: Designado relator Dep. Arnaldo Silva
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 1115/2019
Ementa: Estabelece o sexo biológico como critério para definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Estado.Autoria: Dep. Bruno EnglerSituação: Em reunião anterior foi concedida vista do parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade ao deputado Doutor Jean Freire.Relatoria: Dep. Charles SantosResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 3041/2021
Ementa: Institui o Polo de Componentes de Condutores de Energia de Guaxupé.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesSituação: Em reunião anterior foi concedida vista do parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade ao deputado Doutor Jean Freire.Relatoria: Dep. Charles SantosResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 387/2023
Ementa: Altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito, e dá outras providências.Autoria: Dep. João MagalhãesSituação: Em reunião anterior foi concedida vista do parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade ao deputado Doutor Jean Freire.Relatoria: Dep. Arnaldo SilvaResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 404/2023
Ementa: Institui o Programa Mineiro de Energia Rural Renovável e dá outras providências.Autoria: Dep. Adriano AlvarengaSituação: Em reunião anterior foi concedida vista do parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº1 ao deputado Doutor Jean Freire.Relatoria: Dep. Charles SantosResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 1589/2020
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento por profissional de fisioterapia de pacientes com doença renal crônica durante a hemodiálise, na forma que menciona.Autoria: Dep. Gustavo SantanaRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 2544/2021
Ementa: Institui política estadual para estímulo à atividade de podólogo.Autoria: Dep. Ana Paula SiqueiraRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 3706/2022
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cachoeira de Minas a área correspondente.Autoria: Dep. Betinho Pinto CoelhoRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Redistribuída a proposição Dep. João Magalhães
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 3892/2022
Ementa: Reconhece como de relevante interesse social e econômico do Estado a criação da raça porco piau.Autoria: Dep. BetãoRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Redistribuída a proposição Dep. Lucas Lasmar
Parecer pela aprovação com a Emenda nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 3895/2022
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Rosário do Município de Serro.Autoria: Dep. Andréia de JesusRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 4003/2022
Ementa: Altera a destinação dos imóveis de que trata a Lei nº 21.135, de 10 de janeiro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova Serrana os imóveis que especifica.Autoria: Dep. João Vítor XavierRelatoria: Dep. Arnaldo SilvaResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 4105/2022
Ementa: Dispõe sobre o acolhimento de animais de pequeno e médio porte que acompanhem os abrigados nos abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência.Autoria: Dep. Noraldino JúniorRelatoria: Dep. Arnaldo SilvaResultado: Baixado em diligência à (ao) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
PL Projeto de Lei 57/2023
Ementa: Institui a Política Estadual de apoio e incentivo à mulher no esporte e dá outras providências.Autoria: Dep. Ana Paula SiqueiraRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 176/2023
Ementa: Institui a Campanha de Combate a Golpes Financeiros Praticados contra Idosos e dá outras providências.Autoria: Dep. Alê PortelaRelatoria: Dep. Arnaldo SilvaResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 315/2023
Ementa: Dispõe sobre a publicização, em sítios eletrônicos oficiais dos órgãos do Estado, do cadastro, conhecido como "lista suja", de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.Autoria: Dep. BetãoRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 319/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Iraí de Minas o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Doorgal AndradaRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Baixado em diligência à (ao) Prefeitura Municipal de Iraí de Minas
Baixado em diligência à (ao) Secretaria de Estado de Governo
Redistribuída a proposição Dep. João Magalhães
PL Projeto de Lei 384/2023
Ementa: Autoriza o Executivo a contratar o serviço de locação de veículos automotores para atender a Polícia Penal e dá outras providências.Autoria: Dep. Charles SantosRelatoria: Dep. Zé LaviolaResultado: Baixado em diligência à (ao) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Baixado em diligência à (ao) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
PL Projeto de Lei 464/2023
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista no SUS.Autoria: Dep. Thiago CotaRelatoria: Dep. Arnaldo SilvaResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 559/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Sebastião do Maranhão o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Gustavo ValadaresRelatoria: Dep. Zé LaviolaResultado: Baixado em diligência à (ao) Secretaria de Estado de Governo
Baixado em diligência à (ao) Prefeitura Municipal de São Sebastião do Maranhão
PL Projeto de Lei 767/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para a conversão do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal em Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, de que trata a Lei Complementar Federal nº 178, de 13 de janeiro de 2021.Autoria: Governador Romeu Zema NetoResultado: Designado relator Dep. Arnaldo Silva
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Concedida vista do parecer Dep. Lucas Lasmar
-
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
-
PL Projeto de Lei 3071/2021
Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública Rural - Consep Rural - dos Municípios de Frutal e Comendador Gomes, com sede no Município de Frutal .Autoria: Dep. Raul BelémRelatoria: Dep. Zé LaviolaResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 3818/2022
Ementa: Declara de utilidade pública a Casa de Apoio Sementes do Amor, com sede no Município de Mariana.Autoria: Dep. Delegado Heli GriloResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Designado relator Dep. Bruno Engler
PL Projeto de Lei 3999/2022
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Bem Viver Atalaia, com sede no Município de Virginópolis.Autoria: Dep. Celise LaviolaRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
PL Projeto de Lei 198/2023
Ementa: Dá denominação à Rodovia LMG-762, no trecho que liga Abaeté ao Porto São Vicente .Autoria: Dep. Tito TorresRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Baixado em diligência à (ao) Secretaria de Estado de Governo
Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
PL Projeto de Lei 291/2023
Ementa: Dá denominação ao trecho de rodovia que especifica.Autoria: Dep. Raul BelémRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 411/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Congregação das Irmãs Franciscanas do Senhor, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. João MagalhãesRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
PL Projeto de Lei 427/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Cantinho e Poço Dantas, com sede no Município de São João da Ponte.Autoria: Dep. Ricardo CamposRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
PL Projeto de Lei 435/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Mãos Amigas - ACMA -, com sede no Município de Engenheiro Navarro.Autoria: Dep. Tadeu Martins LeiteRelatoria: Dep. Zé LaviolaResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 437/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário Campinas, com sede no Município de Urucuia.Autoria: Dep. Tadeu Martins LeiteRelatoria: Dep. Arnaldo SilvaResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 439/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Guerreiros da Paz, com sede no Município de Urucuia.Autoria: Dep. Tadeu Martins LeiteRelatoria: Dep. Arnaldo SilvaResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 456/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Desportiva de Onça de Pitangui, com sede no Município de Onça de Pitangui.Autoria: Dep. Fábio AvelarRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 475/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Ekklesis, com sede no Município de Varginha.Autoria: Dep. Professor CleitonRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
PL Projeto de Lei 479/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Educacional Disciplinar de Itajubá, com sede no Município de Itajubá.Autoria: Dep. Professor CleitonRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 481/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica Odilon Piconez, com sede no Município de Muzambinho.Autoria: Dep. Professor Wendel MesquitaRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
PL Projeto de Lei 493/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Cacimbas, com sede no Município de Monte Azul.Autoria: Dep. Marquinho LemosRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 495/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Larga, com sede no Município de Monte Azul.Autoria: Dep. Marquinho LemosRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade com a Emenda nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 528/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação do Reinado do Rosário de Itapecerica, com sede no Município de Itapecerica.Autoria: Dep. Fábio AvelarRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 535/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Ágape - Vida e Cidadania, com sede no Município de Itabira.Autoria: Dep. Chiara BiondiniRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
PL Projeto de Lei 543/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Mineiro para o Desenvolvimento das Cidades - IMDC -, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Celinho SintrocelRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
PL Projeto de Lei 579/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento dos Gerais - ADG -, com sede no Município de São Francisco.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade com a Emenda nº 1 - Aprovado
-
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
-
3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
-
1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
-
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.