Comissão de Constituição e Justiça
22ª Reunião Ordinária
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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1º Turno
PEC Proposta de Emenda à Constituição 4/2023
Ementa: Acrescenta § 3° ao art. 67 da Constituição do Estado.Autoria:- Dep. Grego da Fundação
- Dep. Andréia de Jesus
- Dep. Antonio Carlos Arantes
- Dep. Arnaldo Silva
- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Betinho Pinto Coelho
- Dep. Bosco
- Dep. Bruno Engler
- Dep. Carlos Henrique
- Dep. Celinho Sintrocel
- Dep. Coronel Henrique
- Dep. Cristiano Silveira
- Dep. Doorgal Andrada
- Dep. Doutor Jean Freire
- Dep. Doutor Wilson Batista
- Dep. Dr. Maurício
- Dep. Eduardo Azevedo
- Dep. Enes Cândido
- Dep. Gustavo Valadares
- Dep. Leleco Pimentel
- Dep. Lucas Lasmar
- Dep. Mário Henrique Caixa
- Dep. Marli Ribeiro
- Dep. Marquinho Lemos
- Dep. Neilando Pimenta
- Dep. Rodrigo Lopes
- Dep. Tito Torres
- Dep. Zé Laviola
- Dep. Adriano Alvarenga
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPRE Projeto de Resolução 26/2023
Ementa: Susta os efeitos do art. 5º da Resolução nº 5.295, de 13 de julho de 2023, do Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais.Autoria: Dep. Sargento RodriguesRelatoria: Dep. Charles SantosTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3795/2022
Ementa: Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa.Autoria: Dep. Ana Paula SiqueiraRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 1500/2023
Ementa: Altera a Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.Autoria: Dep. Lucas LasmarSituação: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Concedida vista do parecer (dep. Arnaldo Silva)Relatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 2510/2021
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 16.939, de 2007, que institui a política de incentivo ao uso da bicicleta no Estado de Minas Gerais.Autoria: Dep. Sargento RodriguesRelatoria: Dep. Bruno Engler1º TurnoPL Projeto de Lei 136/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção fiscal a instituições de ensino médio e superior que forneçam bolsas de estudos a atletas em situação de hipossuficiência.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 1021/2023
Ementa: Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa Ostomizada - Cipo.Autoria: Dep. Nayara RochaRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 1367/2023
Ementa: Cria o Monumento Natural da Serra dos Pires e dá outras providências.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 1761/2023
Ementa: Institui diretrizes para a Política Estadual de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 1932/2023
Ementa: Institui a Comenda Dona Valdete das Meninas de Sinhá e dá outras providências.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 2294/2024
Ementa: Institui o Programa de orientação e informações sobre transtorno do espectro autista - TEA -, durante o pré-natal.Autoria: Dep. Nayara RochaRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 2405/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campestre o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Bruno Engler1º TurnoPL Projeto de Lei 2456/2024
Ementa: Altera a Lei nº 15.660, de 6/7/2005, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate a Desastres Decorrentes de Chuvas Intensas e dá outras providências, para instituir a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento às Vulnerabilidades Decorrentes de Eventos Climáticos Extremos.Autoria: Dep. Bella GonçalvesRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 2469/2024
Ementa: Estabelece diretrizes para a fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de pessoas autistas em quartos ou enfermarias de estabelecimentos hospitalares, em casos de internação, e dá outras providências.Autoria: Dep. Maria Clara MarraRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 2596/2024
Ementa: Altera a Lei nº 16.279, de 20 de julho de 2003, que dispõe sobre os direitos dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no Estado.Autoria: Dep. Enes CândidoRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 2603/2024
Ementa: Institui a Carteira de Identificação do Acompanhante ou Cuidador de Pessoas com Necessidades Especiais - Ciac - e dá outras providências.Autoria: Dep. Zé GuilhermeRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 2607/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Juatuba o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Dr. MaurícioRelatoria: Dep. Bruno Engler1º TurnoPL Projeto de Lei 2689/2024
Ementa: Altera a destinação do imóvel de que trata a Lei nº 16.647, de 5 de janeiro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Andradas o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Rodrigo LopesRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 2707/2024
Ementa: Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Febre Oropouche.Autoria: Dep. Charles SantosRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 2718/2024
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural e gastronômico do Estado a coxinha do Bar Apolo na cidade de Araguari.Autoria: Dep. Raul BelémRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 2781/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em face das garantias por ela oferecidas nas operações de crédito externo a serem celebradas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. Arnaldo Silva -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 2610/2024
Ementa: Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Estadual Labor Club, situada no Município de Governador Valadares.Autoria: Dep. Enes CândidoRelatoria: Dep. Thiago CotaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2692/2024
Ementa: Dá denominação ao lago da represa do Rio Paraibuna compreendido entre os Municípios de Ewbank da Câmara e Santos Dumont.Autoria: Dep. Raul BelémRelatoria: Dep. Charles Santos -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Gabrielle Scholz Couto Bicalho
Tel.: (31) 21087169
Assessor
Renata Moura Avelar
Tel.: (31) 21087649
Consultor
Michelle Laranja Cassaro
Tel.: (31) 21087566
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)