Comissão de Constituição e Justiça
1ª Reunião Ordinária
Plenarinho IV
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Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 3159/2021
Ementa: Altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 200, de 8/10/1937, que cria medalha de Mérito Militar na Força Pública e no Corpo de Bombeiros.Autoria: Dep. Sargento RodriguesRelatoria: Dep. Bruno Engler
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4028/2025
Ementa: Institui o Dia Estadual de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio - Sesc - e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac.Autoria: Dep. Tadeu LeiteRelatoria: Dep. Doorgal Andrada
1º TurnoPL Projeto de Lei 1490/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Manhumirim o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Zé LaviolaRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
1º TurnoPL Projeto de Lei 1725/2023
Ementa: Institui o Polo das Frutas Vermelhas do Sul de Minas.Autoria: Dep. Mauro TramonteRelatoria: Dep. Thiago Cota
1º TurnoPL Projeto de Lei 2147/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ouro Preto o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Leleco PimentelRelatoria: Dep. Doorgal Andrada
1º TurnoPL Projeto de Lei 3522/2025
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Bloco Afoxé Erês - Mensageiras dos Ventos, do Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Andréia de JesusRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
1º TurnoPL Projeto de Lei 3640/2025
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Candeias a área correspondente.Autoria: Dep. Duarte BechirRelatoria: Dep. Sargento Rodrigues
1º TurnoPL Projeto de Lei 3887/2025
Ementa: Dispõe sobre a realização de práticas religiosas de iniciativa voluntária de alunos nas instituições de ensino do Estado.Autoria: Dep. Eduardo AzevedoRelatoria: Dep. Thiago Cota
1º TurnoPL Projeto de Lei 4392/2025
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de trechos da Rodovia LMG-615 e a sua transferência para o domínio do Município de Barão do Monte Alto.Autoria: Dep. Rafael MartinsRelatoria: Dep. Doorgal Andrada
1º TurnoPL Projeto de Lei 4430/2025
Ementa: Institui o Protocolo de Prevenção de Crises e Manejo Comportamental, que disciplina a conduta das instituições de ensino públicas e privadas no Estado diante de ocorrências que envolvam crianças e adolescentes com deficiência ou neurodivergentes.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
1º TurnoPL Projeto de Lei 4531/2025
Ementa: Reconhece o Município de Passa Quatro como a capital da Corrida de Aventura.Autoria: Dep. Ulysses GomesRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
1º TurnoPL Projeto de Lei 4568/2025
Ementa: Institui a política estadual de integração fiscal-consumerista e cria a Plataforma Estadual de Integração Fiscal-Consumerista, destinada à interoperabilidade entre dados fiscais eletrônicos e os sistemas de defesa do consumidor.Autoria: Dep. Carol CaramRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
1º TurnoPL Projeto de Lei 4628/2025
Ementa: Autoriza reversão do imóvel que específica ao Município de Ibirité.Autoria: Dep. Ione PinheiroRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
1º TurnoPL Projeto de Lei 4648/2025
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o bloco carnavalesco Ziguiriguidum, do Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Ana Paula SiqueiraRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
1º TurnoPL Projeto de Lei 4668/2025
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Belo Vale a área correspondente.Autoria: Dep. Thiago CotaRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
1º TurnoPL Projeto de Lei 4688/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nepomuceno o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Bruno Engler
1º TurnoPL Projeto de Lei 4689/2025
Ementa: Reconhece como de relevante interesse turístico e paisagístico do Estado o Parque Estadual do Rio Doce, no Município de Marliéria.Autoria: Dep. Lincoln DrumondRelatoria: Dep. Bruno Engler
1º TurnoPL Projeto de Lei 4751/2025
Ementa: Altera o inciso XXVII do art. 2º da Lei nº 16.279, de 20 de julho de 2006, que dispõe sobre os direitos dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no Estado.Autoria: Dep. Enes CândidoRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
1º TurnoPL Projeto de Lei 4773/2025
Ementa: Dispõe sobre o mapeamento, a organização e a divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no Estado.Autoria:- Dep. Lohanna
- Dep. Ana Paula Siqueira
- Dep. Andréia de Jesus
- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Carol Caram
- Dep. Ione Pinheiro
- Dep. Leninha
- Dep. Maria Clara Marra
- Dep. Lud Falcão
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire
1º TurnoPL Projeto de Lei 4775/2025
Ementa: Ficam reconhecidas como de relevante interesse cultural do Estado a Igreja de Nhá Chica de Alagoa e a Festa de Nhá Chica realizada anualmente no Município de Alagoa.Autoria: Dep. Coronel HenriqueRelatoria: Dep. Bruno Engler
1º TurnoPL Projeto de Lei 4819/2025
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guidoval a área correspondente.Autoria: Dep. Roberto AndradeRelatoria: Dep. Thiago Cota
1º TurnoPL Projeto de Lei 4966/2025
Ementa: Fixa o percentual da revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado relativa ao ano de 2025 e dá outras providências.Autoria: Tribunal de Justiça -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 2007/2015
Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho das Associações Comunitárias de Moradores da Região da Pampulha - Conapam - Creche Recanto da Laurinha, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Elismar PradoRelatoria: Dep. Bruno Engler
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3904/2022
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Socioambiental Filhos das Estrelas - Asafe -, com sede no Município de Barbacena.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 1318/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Serviço de Promoção da Criança, Adolescente e Jovem - Servir -, com sede no Município de Januária.Autoria: Dep. Leleco PimentelRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 2153/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a ONG Paredão Ousadia Solidário, com sede no Município de Belo Horizonte .Autoria: Dep. Doorgal AndradaRelatoria: Dep. Zé Laviola
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 2618/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Dom José Mauro, com sede no Município de Janaúba.Autoria: Dep. Professor CleitonRelatoria: Dep. Arnaldo Silva
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3007/2024
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro Cultural Casa do Teatro, com sede no Município de Conselheiro Lafaiete.Autoria: Dep. LuizinhoRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3815/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Nova Esperança dos Pequenos Produtores Rurais da Região de Boião, com sede no Município de Porteirinha.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4093/2025
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro Especial de Convivência, com sede no Município de Juiz de Fora.Autoria: Dep. Grego da FundaçãoRelatoria: Dep. Bruno Engler
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4471/2025
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Regional de Desenvolvimento Sustentável do Mucuri, com sede no Município de Teófilo Otoni.Autoria: Dep. Professor Wendel MesquitaRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4594/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Tradicional Quilombola, Pescadores Artesanais, Vazanteiros/Agricultura Familiar de Ponto Chique, com sede no Município de Ponto Chique.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4723/2025
Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Espírito Santo do Dourado - Consep Douradense, com sede no Município de Espírito Santo do Dourado.Autoria: Dep. Doutor PauloRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4734/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares de Santo Antônio do Amparo - Afasa -, com sede no Município de Santo Antônio do Amparo.Autoria: Dep. Noraldino JúniorRelatoria: Dep. Doorgal Andrada
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4755/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Bamburral, com sede no Município de Monte Sião.Autoria: Dep. Rodrigo LopesRelatoria: Dep. Thiago Cota
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4756/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Ituramense de Ecoturismo e Pesca Esportiva, com sede no Município de Iturama.Autoria: Dep. Rodrigo LopesRelatoria: Dep. Thiago Cota
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4758/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres de Rio Pomba, com sede no Município de Rio Pomba.Autoria: Dep. Leleco PimentelRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4767/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Dojo Team Rios, com sede no Município de Ipatinga.Autoria: Dep. Celinho SintrocelRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4786/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Atlética de Corredores de Rua de Santo Antônio do Monte - Acorsam -, com sede no Município de Santo Antônio do Monte.Autoria: Dep. Eduardo AzevedoRelatoria: Dep. Bruno Engler
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4814/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Deficientes de Nova Serrana - Adens -, com sede no Município de Nova Serrana.Autoria: Dep. Leonídio BouçasRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4815/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Desportiva BV2 Futsal, com sede no Município de Paraisópolis.Autoria: Dep. Doutor PauloRelatoria: Dep. Doorgal Andrada
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4833/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Academia Leopoldinense de Letras e Artes, com sede no Município de Leopoldina.Autoria: Dep. BetãoRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4846/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Barra do Vacaria, com sede no Município de Virgem da Lapa.Autoria: Dep. Leleco PimentelRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4857/2025
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro Madre Tereza, com sede no Município de João Pinheiro.Autoria: Dep. Chiara BiondiniRelatoria: Dep. Bruno Engler -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Daniela Soares Coelho Jácome
Tel.: (31) 21087178
Assessor
Gabrielle Scholz Couto Bicalho
Tel.: (31) 21087169
Consultor
Michelle Laranja Cassaro
Tel.: (31) 21087566
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)