Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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1º Turno
PL Projeto de Lei 302/2023
Ementa: Altera a Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.Autoria: Dep. Lud FalcãoSituação: Em reunião anterior foi concedida vista do parecer que conclui pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 ao deputado Lucas LasmarRelatoria: Dep. Zé Laviola
1º TurnoPL Projeto de Lei 3855/2025
Ementa: Reconhece o "funk" como manifestação cultural de relevante interesse social, artístico e cultural do Estado.Autoria: Dep. Andréia de JesusSituação: Em reunião anterior foi concedida vista do parecer que conclui pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 ao deputado Bruno EnglerRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
1º TurnoPL Projeto de Lei 847/2023
Ementa: Altera o art. 1º e o Anexo da Lei nº 21.841, de 27 de novembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Brás Pires a área que especifica.Autoria: Dep. Betinho Pinto CoelhoRelatoria: Dep. Zé Laviola
1º TurnoPL Projeto de Lei 1024/2023
Ementa: Cria o Monumento Natural da Cachoeira da Belinha.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
1º TurnoPL Projeto de Lei 1064/2023
Ementa: Estabelece o padrão de identidade e as características do processo tradicional de elaboração da cachaça mineira de alambique, declara esse processo como patrimônio cultural do Estado, cria o Programa Mineiro de Incentivo à Produção de cachaças de alambique - Pró-cachaça de alambique - e dá outras providências.Autoria: Dep. Roberto AndradeRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
1º TurnoPL Projeto de Lei 1311/2023
Ementa: Altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da taxa de fiscalização judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.Autoria: Dep. Vitório JúniorRelatoria: Dep. Thiago Cota
1º TurnoPL Projeto de Lei 2352/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Sebastião do Paraíso o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Zé Laviola
1º TurnoPL Projeto de Lei 2478/2024
Ementa: Reconhece como de relevante interesse ambiental, cultural e paisagístico o Complexo Lagoa da Lapinha e Serra, localizado no Município de Santana do Riacho.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
1º TurnoPL Projeto de Lei 2570/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova União o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Delegado Christiano XavierRelatoria: Dep. Zé Laviola
1º TurnoPL Projeto de Lei 2631/2024
Ementa: Garante o fornecimento de peruca para as pessoas com alopecia provocada pela aplicação da quimioterapia.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
1º TurnoPL Projeto de Lei 2645/2024
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Milho do Município de Ibirité, realizada pela Fundação Helena Antipoff.Autoria: Dep. Ione PinheiroRelatoria: Dep. Zé Laviola
1º TurnoPL Projeto de Lei 2836/2024
Ementa: Dispõe sobre a proibição de instalação e operação de máquinas eletrônicas de jogos no interior de bares, restaurantes e comércios similares.Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.Relatoria: Dep. Maria Clara Marra
1º TurnoPL Projeto de Lei 3099/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Abaeté o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Zé LaviolaRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
1º TurnoPL Projeto de Lei 3577/2025
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros acessíveis por estabelecimentos comerciais de grande porte no Estado.Autoria: Dep. Carol CaramRelatoria: Dep. Thiago Cota
1º TurnoPL Projeto de Lei 3806/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itambacuri o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Neilando PimentaRelatoria: Dep. Zé Laviola
1º TurnoPL Projeto de Lei 3851/2025
Ementa: Institui o programa Empresa Solidária.Autoria: Dep. Nayara RochaRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
1º TurnoPL Projeto de Lei 3970/2025
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Campos Gerais.Autoria: Dep. Gustavo ValadaresRelatoria: Dep. Zé Laviola
1º TurnoPL Projeto de Lei 3984/2025
Ementa: Reconhece o programa Trilhas de Futuro como política pública de interesse educacional de caráter permanente no Estado e dá outras providências.Autoria: Dep. Doutor PauloRelatoria: Dep. Doorgal Andrada
1º TurnoPL Projeto de Lei 3994/2025
Ementa: Institui a política estadual de prevenção às lesões por esforços repetitivos ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho.Autoria: Dep. Dr. MaurícioRelatoria: Dep. Bruno Engler
1º TurnoPL Projeto de Lei 4037/2025
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o pastel de angu do Município de Itabirito.Autoria: Dep. Professor Wendel MesquitaRelatoria: Dep. Zé Laviola
1º TurnoPL Projeto de Lei 4154/2025
Ementa: Dispõe sobre a divulgação de recursos públicos despendidos pelo Estado com a contratação de "shows", apresentações artísticas, eventos culturais, esportivos e outros.Autoria: Dep. Lincoln DrumondRelatoria: Dep. Bruno Engler
1º TurnoPL Projeto de Lei 4159/2025
Ementa: Dispõe sobre a normatização do regime de trabalho dos servidores plantonistas da saúde, estabelecendo as jornadas de trabalho semanais e a apuração mensal, no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
1º TurnoPL Projeto de Lei 4220/2025
Ementa: Institui a política de inovação logística no agronegócio por meio da inteligência artificial no Estado e dá outras providências.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Bruno Engler
1º TurnoPL Projeto de Lei 4242/2025
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação prévia dos preços de comidas e bebidas em eventos fechados, esportivos e culturais, incluindo "shows" musicais.Autoria: Dep. Delegado Christiano XavierRelatoria: Dep. Thiago Cota
1º TurnoPL Projeto de Lei 4243/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cruzília o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Duarte BechirRelatoria: Dep. Zé Laviola
1º TurnoPL Projeto de Lei 4251/2025
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Grande Forró, do Município de Coronel Murta.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
1º TurnoPL Projeto de Lei 4263/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Grego da FundaçãoRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
1º TurnoPL Projeto de Lei 4266/2025
Ementa: Institui a política estadual de prevenção e repressão aos maus-tratos de animais que participam de cavalgadas, desfiles e eventos similares no Estado.Autoria: Dep. Adriano AlvarengaRelatoria: Dep. Thiago Cota
1º TurnoPL Projeto de Lei 4270/2025
Ementa: Cria o Polo do Teatro Histórico e Religioso em Minas Gerais, na região que compreende os Municípios de Barão de Cocais, Caeté, Catas Altas e Santa Bárbara.Autoria: Dep. Leleco PimentelRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
1º TurnoPL Projeto de Lei 4281/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Argirita o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Zé GuilhermeRelatoria: Dep. Zé Laviola
1º TurnoPL Projeto de Lei 4330/2025
Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 15.302, de 10 de agosto de 2004, que institui a carreira de agente de segurança socioeducativo do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo.Autoria: Dep. Sargento RodriguesRelatoria: Dep. Bruno Engler
1º TurnoPL Projeto de Lei 4339/2025
Ementa: Reconhece como relevante interesse cultural do Estado a Festa do Carro do Boi do Município de Crucilândia.Autoria: Dep. Charles SantosRelatoria: Dep. Bruno Engler
1º TurnoPL Projeto de Lei 4367/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Montalvânia o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Tadeu LeiteRelatoria: Dep. Doorgal Andrada
1º TurnoPL Projeto de Lei 4368/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Montalvânia o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Tadeu LeiteRelatoria: Dep. Doorgal Andrada -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 986/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto de Ensino, Pesquisa e Extensão Laboral - Iepel , com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Gustavo ValadaresRelatoria: Dep. Zé Laviola
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 1008/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Musical Lira São Tarcísio, com sede no Município de Muriaé.Autoria: Dep. Marli RibeiroRelatoria: Dep. Zé Laviola
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 1467/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Aquecendo Vidas, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Rafael MartinsRelatoria: Dep. Zé Laviola
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 1535/2023
Ementa: Dá denominação à LMG-773, que liga os Municípios de São Geraldo do Baixio e de Galileia.Autoria: Dep. Zé LaviolaRelatoria: Dep. Thiago Cota
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 1696/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Sacramento - Acis -, com sede no Município de Sacramento.Autoria: Dep. BoscoRelatoria: Dep. Zé Laviola
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 2346/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cultural Jab's, com sede no Município de Montes Claros.Autoria: Dep. Sargento RodriguesRelatoria: Dep. Zé Laviola
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 2548/2024
Ementa: Altera a Lei nº 16.355, de 6 de setembro de 2006, que declara de utilidade pública a Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência Física de Uberlândia - Adef -, com sede no Município de Uberlândia.Autoria: Dep. Arnaldo SilvaRelatoria: Dep. Zé Laviola
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 2618/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Dom José Mauro, com sede no Município de Janaúba.Autoria: Dep. Professor CleitonRelatoria: Dep. Arnaldo Silva
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4196/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Alliance Jiu-Jitsu Timóteo - AAJiJiT -, com sede no Município de Timóteo.Autoria: Dep. Celinho SintrocelRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4197/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Marruaz, com sede no Município de Taiobeiras.Autoria: Dep. LeninhaRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4199/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cultural Bloco Afro Magia Negra, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Andréia de JesusRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4212/2025
Ementa: Dá denominação à Rodovia MG-437.Autoria: Dep. João Vítor XavierRelatoria: Dep. Thiago Cota
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4219/2025
Ementa: Declara de utilidade pública o 1º de Maio Futebol Clube, com sede no Município de Alvinópolis.Autoria: Dep. Noraldino JúniorRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4226/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Quilombola de Santana e Santa Terezinha - Acoquissit -, com sede no Município de Catuji.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4244/2025
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Tradições e Memórias Afro-Brasileiras Ilê Axé Afonjá Oxeguiri - ILÊ AAO -, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Andréia de JesusRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4255/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Pets de Jesuânia, com sede no Município de Jesuânia.Autoria: Dep. Duarte BechirRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4287/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Filme do Interior de Minas, com sede no Município de Ipatinga.Autoria: Dep. Celinho SintrocelRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4300/2025
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Cidadão do Mundo, com sede no Município de Belo Vale.Autoria: Dep. Maria Clara MarraRelatoria: Dep. Doorgal Andrada
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4324/2025
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Evandro Ribeiro, com sede no Município de Juiz de Fora.Autoria: Dep. Noraldino JúniorRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4341/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Renascer - Assore -, com sede no Município de Guanhães.Autoria: Dep. Chiara BiondiniRelatoria: Dep. Bruno Engler
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4342/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais de Guanhães, com sede no Município de Guanhães.Autoria: Dep. Chiara BiondiniRelatoria: Dep. Bruno Engler
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4346/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Federação Mineira de Futebol Americano, com sede no Município de Monte Santo de Minas.Autoria: Dep. Lincoln DrumondRelatoria: Dep. Bruno Engler
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4347/2025
Ementa: Altera a Lei nº 12.393, de 9 de dezembro de 1996, para dar nova denominação a trecho da Rodovia MG-158.Autoria: Dep. Chiara BiondiniRelatoria: Dep. Bruno Engler
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4364/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Apoio aos Pais e Familiares de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista de Arcos, com sede no Município de Arcos.Autoria: Dep. LohannaRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4382/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas, com sede no Município de Capelinha.Autoria: Dep. Zé LaviolaRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4383/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária das Comunidades dos Portugueses e Nossa Senhora da Guia, com sede no Município de Iapu.Autoria: Dep. Celinho SintrocelRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4386/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Projeto Semente, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.Autoria: Dep. CaporezzoRelatoria: Dep. Bruno Engler -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Daniela Soares Coelho Jácome
Tel.: (31) 21087178
Assessor
Gabrielle Scholz Couto Bicalho
Tel.: (31) 21087169
Consultor
Michelle Laranja Cassaro
Tel.: (31) 21087566
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)