Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Agenda das Comissões

Comissão de Constituição e Justiça

3ª Reunião Ordinária

Plenarinho IV
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Presidente
Doorgal Andrada
PRD
Suplente:
João Magalhães(MDB)
Vice-Presidente
Zé Laviola
NOVO
Suplente:
Grego da Fundação(MOBILIZA)
Efetivo
Bruno Engler
PL
Suplente:
Amanda Teixeira Dias(PL)
Efetivo
Doutor Jean Freire
PT
Suplente:
Cristiano Silveira(PT)
Efetivo
Lucas Lasmar
REDE
Suplente:
Professor Cleiton(PV)
Efetivo
Maria Clara Marra
PSDB
Suplente:
Noraldino Júnior(PSB)
Efetivo
Thiago Cota
PDT
Suplente:
Bosco(CIDADANIA)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 4144/2025

    PL

    4144/2025 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo.
    Autoria: Dep. Carol Caram
    Relatoria: Dep. Thiago Cota

    PL Projeto de Lei 304/2023

    PL

    304/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre o rateio dos recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - aos profissionais da educação básica do Estado e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar

    PL Projeto de Lei 2816/2024

    PL

    2816/2024 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade Tradicional de Garimpeiros do Município de Rio Doce.
    Autoria: Dep. Leleco Pimentel
    Relatoria: Dep. Zé Laviola

    PL Projeto de Lei 3660/2025

    PL

    3660/2025 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Institui a obrigatoriedade do sepultamento digno de nascituros e de natimortos no âmbito do Estado.
    Autoria: Dep. Eduardo Azevedo
    Relatoria: Dep. Bruno Engler

    PL Projeto de Lei 4200/2025

    PL

    4200/2025 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Institui o programa Quintais Produtivos nas unidades prisionais e socioeducativas do Estado.
    Autoria: Dep. Andréia de Jesus
    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar

    PL Projeto de Lei 4332/2025

    PL

    4332/2025 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Samba do Arco, realizado no Município de Belo Horizonte.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire

    PL Projeto de Lei 4473/2025

    PL

    4473/2025 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Fica instituída a obrigatoriedade de registro de informações mínimas nos encaminhamentos de corpos aos Institutos Médicos-Legais - IMLs -, realizados por serviços de saúde públicos e privados.
    Autoria: Dep. Doutor Paulo
    Relatoria: Dep. Maria Clara Marra

    PL Projeto de Lei 4504/2025

    PL

    4504/2025 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a manifestação cultural do Aglomerô, em Belo Horizonte.
    Autoria: Dep. Ana Paula Siqueira
    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire

    PL Projeto de Lei 4617/2025

    PL

    4617/2025 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Institui a política estadual de incentivo ao uso de antenas corta-pipa em motocicletas.
    Autoria: Dep. Charles Santos
    Relatoria: Dep. Bruno Engler

    PL Projeto de Lei 4621/2025

    PL

    4621/2025 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Institui o Programa de Atendimento Itinerante para Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista em Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado. 
    Autoria: Dep. Charles Santos
    Relatoria: Dep. Maria Clara Marra

    PL Projeto de Lei 4656/2025

    PL

    4656/2025 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Institui o Programa Estadual de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética.
    Autoria:
    • Dep. Ione Pinheiro
    • Dep. Delegada Sheila
    Relatoria: Dep. Maria Clara Marra

    PL Projeto de Lei 4702/2025

    PL

    4702/2025 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o festival gastronômico Sarzedo Gourmet.
    Autoria: Dep. Ione Pinheiro
    Relatoria: Dep. Maria Clara Marra

    PL Projeto de Lei 4173/2025

    PL

    4173/2025 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Institui o atestado de risco como documento hábil para comprovação da condição de vulnerabilidade de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado.
    Autoria: Dep. Maria Clara Marra
    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada

    PL Projeto de Lei 4749/2025

    PL

    4749/2025 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre o peso máximo permitido para o cimento e insumos congêneres ensacados, comercializados e utilizados no Estado, em observância à saúde e à segurança do trabalhador.
    Autoria: Dep. Maria Clara Marra
    Relatoria: Dep. Thiago Cota

    PL Projeto de Lei 4770/2025

    PL

    4770/2025 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso, da comercialização, da instalação ou da modificação de escapamentos de motocicletas, motonetas, ciclomotores e veículos similares com vistas à produção de ruídos excedentes dos limites fixados em lei, no âmbito do Estado.
    Autoria: Dep. Grego da Fundação
    Relatoria: Dep. Thiago Cota

    PL Projeto de Lei 4777/2025

    PL

    4777/2025 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 25.143, de 8 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – e dá outras providências, para ampliar o prazo para requerimento de adesão à assistência à saúde prestada pelo Ipsemg pelos servidores aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
    Autoria: Dep. Carol Caram
    Relatoria: Dep. Thiago Cota

    PL Projeto de Lei 4831/2025

    PL

    4831/2025 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Reconhece o Município de João Pinheiro como a Capital Mineira do Frango com Quiabo.
    Autoria: Dep. Marli Ribeiro
    Relatoria: Dep. Bruno Engler

    PL Projeto de Lei 4844/2025

    PL

    4844/2025 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Altera as Leis nºs 20.846, de 6 de agosto de 2013, 22.460, de 23 de dezembro de 2016, e 25.005, de 31 de outubro de 2024, para dispor sobre medidas de financiamento, acolhimento terapêutico e atendimento em saúde mental à população em situação de rua no Estado.
    Autoria: Dep. Alê Portela
    Relatoria: Dep. Bruno Engler

    PL Projeto de Lei 4853/2025

    PL

    4853/2025 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário do Município de Alvinópolis.
    Autoria: Dep. Ione Pinheiro
    Relatoria: Dep. Zé Laviola

    PL Projeto de Lei 4899/2025

    PL

    4899/2025 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Noraldino Júnior
    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada

    PL Projeto de Lei 4916/2025

    PL

    4916/2025 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade Federal de São João del-Rei o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Cristiano Silveira
    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada

    PL Projeto de Lei 5125/2026

    PL

    5125/2026 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Institui a política estadual de proteção aos animais comunitários.
    Autoria: Dep. Noraldino Júnior
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 3673/2025

    PL

    3673/2025 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Artes e Ofícios de Brasília de Minas - Artebram -, com sede no Município de Brasília de Minas.
    Autoria: Dep. Doutor Jean Freire
    Relatoria: Dep. Maria Clara Marra

    PL Projeto de Lei 4623/2025

    PL

    4623/2025 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Brejinho, com sede no Município de Santa Cruz de Salinas.
    Autoria: Dep. Charles Santos
    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada

    PL Projeto de Lei 4785/2025

    PL

    4785/2025 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Mineira de Estratégias Sociais e Desenvolvimento Cidadão - Amesc -, com sede no Município de Nova Resende.
    Autoria: Dep. Cassio Soares
    Relatoria: Dep. Thiago Cota

    PL Projeto de Lei 4794/2025

    PL

    4794/2025 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Centro Educacional Opção, com sede no Município de Uberaba.
    Autoria: Dep. Zé Guilherme
    Relatoria: Dep. Zé Laviola

    PL Projeto de Lei 4801/2025

    PL

    4801/2025 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Amar Cura, Corpo, Mente, Dor, com sede no Município de Lagoa da Prata.
    Autoria: Dep. Bruno Engler
    Relatoria: Dep. Thiago Cota

    PL Projeto de Lei 4830/2025

    PL

    4830/2025 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Top Volley, com sede no Município de Perdões.
    Autoria: Dep. Duarte Bechir
    Relatoria: Dep. Thiago Cota

    PL Projeto de Lei 4876/2025

    PL

    4876/2025 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Amigos dos Animais de Jacuí, com sede no Município de Jacuí.
    Autoria: Dep. Noraldino Júnior
    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada

    PL Projeto de Lei 4879/2025

    PL

    4879/2025 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Promoção do Adolescente e da Criança, com sede no Município de Jequitinhonha.
    Autoria: Dep. Lohanna
    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire

    PL Projeto de Lei 5133/2026

    PL

    5133/2026 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Fazer o Bem sem Olhar a Quem, com sede no Município de Montalvânia.
    Autoria: Dep. Tadeu Leite
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Gabrielle Scholz Couto Bicalho
Tel.: (31) 21087169
Consultor
Michelle Laranja Cassaro
Tel.: (31) 21087566
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Doorgal Andrada (Presidente) / PRD
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Bruno Engler / PL
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Lucas Lasmar / REDE
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Thiago Cota / PDT
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Noraldino Júnior / PSB - Substituindo Dep. Maria Clara Marra
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Beatriz Cerqueira / PT - Substituindo Dep. Doutor Jean Freire
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Leleco Pimentel / PT - Substituindo Dep. Doutor Jean Freire
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Tito Torres / PSD - Substituindo Dep. Zé Laviola
Comissão de Constituição e Justiça
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 4144/2025

    PL

    4144/2025 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo.
    Autoria: Dep. Carol Caram
    Relatoria: Dep. Thiago Cota
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Noraldino Júnior
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 304/2023

    PL

    304/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre o rateio dos recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - aos profissionais da educação básica do Estado e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Leleco Pimentel
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 2816/2024

    PL

    2816/2024 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade Tradicional de Garimpeiros do Município de Rio Doce.
    Autoria: Dep. Leleco Pimentel
    Relatoria: Dep. Zé Laviola
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Tito Torres
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 3660/2025

    PL

    3660/2025 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Institui a obrigatoriedade do sepultamento digno de nascituros e de natimortos no âmbito do Estado.
    Autoria: Dep. Eduardo Azevedo
    Relatoria: Dep. Bruno Engler
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Antonio Carlos Arantes
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 4200/2025

    PL

    4200/2025 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Institui o programa Quintais Produtivos nas unidades prisionais e socioeducativas do Estado.
    Autoria: Dep. Andréia de Jesus
    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Leleco Pimentel
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 4332/2025

    PL

    4332/2025 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Samba do Arco, realizado no Município de Belo Horizonte.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Leleco Pimentel
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 4473/2025

    PL

    4473/2025 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Fica instituída a obrigatoriedade de registro de informações mínimas nos encaminhamentos de corpos aos Institutos Médicos-Legais - IMLs -, realizados por serviços de saúde públicos e privados.
    Autoria: Dep. Doutor Paulo
    Relatoria: Dep. Maria Clara Marra
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Noraldino Júnior
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 4504/2025

    PL

    4504/2025 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a manifestação cultural do Aglomerô, em Belo Horizonte.
    Autoria: Dep. Ana Paula Siqueira
    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Leleco Pimentel
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 4617/2025

    PL

    4617/2025 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Institui a política estadual de incentivo ao uso de antenas corta-pipa em motocicletas.
    Autoria: Dep. Charles Santos
    Relatoria: Dep. Bruno Engler
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 4621/2025

    PL

    4621/2025 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Institui o Programa de Atendimento Itinerante para Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista em Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado. 
    Autoria: Dep. Charles Santos
    Relatoria: Dep. Maria Clara Marra
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Noraldino Júnior
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 4656/2025

    PL

    4656/2025 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Institui o Programa Estadual de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética.
    Autoria:
    • Dep. Ione Pinheiro
    • Dep. Delegada Sheila
    Relatoria: Dep. Maria Clara Marra
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Noraldino Júnior
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 4702/2025

    PL

    4702/2025 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o festival gastronômico Sarzedo Gourmet.
    Autoria: Dep. Ione Pinheiro
    Relatoria: Dep. Maria Clara Marra
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Noraldino Júnior
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 4173/2025

    PL

    4173/2025 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Institui o atestado de risco como documento hábil para comprovação da condição de vulnerabilidade de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado.
    Autoria: Dep. Maria Clara Marra
    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 4749/2025

    PL

    4749/2025 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre o peso máximo permitido para o cimento e insumos congêneres ensacados, comercializados e utilizados no Estado, em observância à saúde e à segurança do trabalhador.
    Autoria: Dep. Maria Clara Marra
    Relatoria: Dep. Thiago Cota
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 4770/2025

    PL

    4770/2025 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso, da comercialização, da instalação ou da modificação de escapamentos de motocicletas, motonetas, ciclomotores e veículos similares com vistas à produção de ruídos excedentes dos limites fixados em lei, no âmbito do Estado.
    Autoria: Dep. Grego da Fundação
    Relatoria: Dep. Thiago Cota
    Resultado: Baixado em diligência à (ao)  Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias

    PL Projeto de Lei 4777/2025

    PL

    4777/2025 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 25.143, de 8 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – e dá outras providências, para ampliar o prazo para requerimento de adesão à assistência à saúde prestada pelo Ipsemg pelos servidores aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
    Autoria: Dep. Carol Caram
    Relatoria: Dep. Thiago Cota
    Resultado: Baixado em diligência à (ao)  Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

    PL Projeto de Lei 4831/2025

    PL

    4831/2025 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Reconhece o Município de João Pinheiro como a Capital Mineira do Frango com Quiabo.
    Autoria: Dep. Marli Ribeiro
    Relatoria: Dep. Bruno Engler
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 4844/2025

    PL

    4844/2025 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Altera as Leis nºs 20.846, de 6 de agosto de 2013, 22.460, de 23 de dezembro de 2016, e 25.005, de 31 de outubro de 2024, para dispor sobre medidas de financiamento, acolhimento terapêutico e atendimento em saúde mental à população em situação de rua no Estado.
    Autoria: Dep. Alê Portela
    Relatoria: Dep. Bruno Engler
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1  - Concedida vista do parecer Dep. Leleco Pimentel

    PL Projeto de Lei 4853/2025

    PL

    4853/2025 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário do Município de Alvinópolis.
    Autoria: Dep. Ione Pinheiro
    Relatoria: Dep. Zé Laviola
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Thiago Cota
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 4899/2025

    PL

    4899/2025 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Noraldino Júnior
    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada
    Resultado: Baixado em diligência à (ao)  Secretaria de Estado de Governo
    Baixado em diligência à (ao)  Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
    Baixado em diligência ao autor (a)

    PL Projeto de Lei 4916/2025

    PL

    4916/2025 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade Federal de São João del-Rei o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Cristiano Silveira
    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada
    Resultado: Baixado em diligência à (ao)  Universidade Federal de São João Del Rei
    Baixado em diligência à (ao)  Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais
    Baixado em diligência à (ao)  Secretaria de Estado de Governo

    PL Projeto de Lei 5125/2026

    PL

    5125/2026 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Institui a política estadual de proteção aos animais comunitários.
    Autoria: Dep. Noraldino Júnior
    Resultado: Designado relator Dep. Doorgal Andrada
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1  - Aprovado
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 3673/2025

    PL

    3673/2025 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Artes e Ofícios de Brasília de Minas - Artebram -, com sede no Município de Brasília de Minas.
    Autoria: Dep. Doutor Jean Freire
    Relatoria: Dep. Maria Clara Marra
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Noraldino Júnior
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 4623/2025

    PL

    4623/2025 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Brejinho, com sede no Município de Santa Cruz de Salinas.
    Autoria: Dep. Charles Santos
    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 4785/2025

    PL

    4785/2025 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Mineira de Estratégias Sociais e Desenvolvimento Cidadão - Amesc -, com sede no Município de Nova Resende.
    Autoria: Dep. Cassio Soares
    Relatoria: Dep. Thiago Cota
    Resultado: Baixado em diligência ao autor (a)

    PL Projeto de Lei 4794/2025

    PL

    4794/2025 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Centro Educacional Opção, com sede no Município de Uberaba.
    Autoria: Dep. Zé Guilherme
    Relatoria: Dep. Zé Laviola
    Resultado: Baixado em diligência ao autor (a)
    Redistribuída a proposição Dep. Noraldino Júnior

    PL Projeto de Lei 4801/2025

    PL

    4801/2025 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Amar Cura, Corpo, Mente, Dor, com sede no Município de Lagoa da Prata.
    Autoria: Dep. Bruno Engler
    Relatoria: Dep. Thiago Cota
    Resultado: Baixado em diligência ao autor (a)

    PL Projeto de Lei 4830/2025

    PL

    4830/2025 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Top Volley, com sede no Município de Perdões.
    Autoria: Dep. Duarte Bechir
    Relatoria: Dep. Thiago Cota
    Resultado: Baixado em diligência ao autor (a)

    PL Projeto de Lei 4876/2025

    PL

    4876/2025 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Amigos dos Animais de Jacuí, com sede no Município de Jacuí.
    Autoria: Dep. Noraldino Júnior
    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada
    Resultado: Baixado em diligência ao autor (a)

    PL Projeto de Lei 4879/2025

    PL

    4879/2025 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Promoção do Adolescente e da Criança, com sede no Município de Jequitinhonha.
    Autoria: Dep. Lohanna
    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire
    Resultado: Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais

    PL Projeto de Lei 5133/2026

    PL

    5133/2026 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Fazer o Bem sem Olhar a Quem, com sede no Município de Montalvânia.
    Autoria: Dep. Tadeu Leite
    Resultado: Baixado em diligência ao autor (a)
    Designado relator Dep. Doorgal Andrada
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.