Finalidade da reunião: Apreciar a matéria constante na pauta, receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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1º Turno
PL Projeto de Lei 1745/2023
Ementa: Altera a Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais.Autoria: Dep. Ricardo CamposRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
1º TurnoPL Projeto de Lei 2265/2020
Ementa: Dispõe sobre a presença de profissionais de enfermagem obstétrica em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada.Autoria: Dep. Sargento RodriguesSituação: Em reunião anterior, foi concedida VISTA do parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 (dep. Leleco Pimentel)Relatoria: Dep. Doorgal Andrada
1º TurnoPL Projeto de Lei 2413/2021
Ementa: Acrescenta o inciso VI ao art. 4-A da Lei nº 13.772, de 11 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado.Autoria: Dep. Ione PinheiroSituação: Em reunião anterior, foi concedida VISTA do parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 (dep. Leleco Pimentel)Relatoria: Dep. Bruno Engler
1º TurnoPL Projeto de Lei 2434/2024
Ementa: Dispõe sobre medidas para compartilhamento dos modais de transporte de empreendimentos minerários e dá outras providências.Autoria: Dep. Thiago CotaSituação: Em reunião anterior, foi concedida VISTA do parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade (dep. Arnaldo Silva)Relatoria: Dep. Zé Laviola
1º TurnoPL Projeto de Lei 859/2023
Ementa: Dispõe sobre teste de HIV em gestantes, no pré-natal, e em recém-nascidos.Autoria: Dep. Arlen SantiagoRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
1º TurnoPL Projeto de Lei 1141/2023
Ementa: Confere ao Município de Juruaia o título de Capital Mineira da Lingerie.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Bruno Engler
1º TurnoPL Projeto de Lei 1238/2023
Ementa: Dispõe sobre a municipalização de trecho da Rodovia MG-404 localizado no Município de Salinas e dá outras providências.Autoria: Dep. Arlen SantiagoRelatoria: Dep. Thiago Cota
1º TurnoPL Projeto de Lei 2232/2024
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no Estado mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com transtorno do espectro autista.Autoria: Dep. Maria Clara MarraRelatoria: Dep. Zé Laviola
1º TurnoPL Projeto de Lei 2332/2024
Ementa: Reconhece no Estado o uso do cordão de fita com desenho de mãos coloridas sobrepostas por uma silhueta humana como símbolo estadual de identificação de pessoas com doenças raras e dá outras providências.Autoria: Dep. Zé GuilhermeRelatoria: Dep. Thiago Cota
1º TurnoPL Projeto de Lei 2539/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Dores do Indaiá o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Thiago CotaRelatoria: Dep. Zé Laviola
1º TurnoPL Projeto de Lei 2629/2024
Ementa: Assegura o embarque e o desembarque, por qualquer porta dos veículos de transporte público intermunicipal, dos usuários que estejam impossibilitados de passar pela catraca.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
1º TurnoPL Projeto de Lei 2657/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rubim o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Tito TorresRelatoria: Dep. Zé Laviola
1º TurnoPL Projeto de Lei 3064/2024
Ementa: Institui ações de Apoio Psicológico, Reabilitação e Reintegração Social para Vítimas de Queimaduras e suas Famílias e dá outras providências.Autoria: Dep. Nayara RochaRelatoria: Dep. Zé Laviola
1º TurnoPL Projeto de Lei 3107/2024
Ementa: Dispõe sobre a política estadual de prevenção, tratamento e controle das doenças crônicas de pele.Autoria: Dep. Doutor Wilson BatistaRelatoria: Dep. Zé Laviola
1º TurnoPL Projeto de Lei 3149/2024
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ou informativos que abordem o desperdício de alimentos e promovam práticas de consumo saudável e consciente em estabelecimentos que fornecem refeições.Autoria: Dep. Charles SantosRelatoria: Dep. Thiago Cota
1º TurnoPL Projeto de Lei 3183/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Oliveira o imóvel que específica.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
1º TurnoPL Projeto de Lei 3213/2024
Ementa: Fixa o percentual da revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais relativa ao ano de 2024.Autoria: Tribunal de Justiça
1º TurnoPL Projeto de Lei 3232/2025
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural e social do Estado a congada de Bom Despacho.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
1º TurnoPL Projeto de Lei 3239/2025
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural e social do Estado a congada de Itaú de Minas.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
1º TurnoPL Projeto de Lei 3249/2025
Ementa: Fixa o percentual, relativo ao ano de 2024, para a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público do Estado.Autoria: Procurador-Geral de Justiça
1º TurnoPL Projeto de Lei 3402/2025
Ementa: Dispõe sobre medidas de mitigação dos efeitos do uso de recursos hídricos em projetos dutoviários e dá outras providências.Autoria: Dep. Carol CaramRelatoria: Dep. Thiago Cota
1º TurnoPL Projeto de Lei 3404/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Elói Mendes o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Betinho Pinto CoelhoRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
1º TurnoPL Projeto de Lei 3406/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Elói Mendes o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Betinho Pinto CoelhoRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
1º TurnoPL Projeto de Lei 3423/2025
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Coronel Fabriciano.Autoria: Dep. Lincoln DrumondRelatoria: Dep. Bruno Engler
1º TurnoPL Projeto de Lei 3426/2025
Ementa: Dispõe sobre a proibição do descarte de restos mortais de animais em lixões e aterros sanitários no Estado.Autoria: Dep. Amanda Teixeira DiasRelatoria: Dep. Bruno Engler
1º TurnoPL Projeto de Lei 3451/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ouro Branco o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Doorgal AndradaRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
1º TurnoPL Projeto de Lei 3478/2025
Ementa: Dispõe sobre a revisão anual do valor dos vencimentos, das funções gratificadas, do adicional de desempenho - ADE - e dos proventos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado referentes aos anos de 2016 e 2025.Autoria: Tribunal de Contas
1º TurnoPL Projeto de Lei 3517/2025
Ementa: Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado referente aos períodos que menciona.Autoria: Defensoria Pública -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 3866/2022
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Autismo de Cataguases - Laços -, com sede no Município de Cataguases.Autoria: Dep. Fernando PachecoRelatoria: Dep. Zé Laviola
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 1976/2024
Ementa: Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-438 que especifica.Autoria: Dep. Professor CleitonRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 2059/2024
Ementa: Declara de utilidade pública o Projeto Integrar, com sede no Município de Manhuaçu.Autoria: Dep. Grego da FundaçãoRelatoria: Dep. Zé Laviola
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 2474/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural do Córrego Acode a Chuva, com sede no Município de Novo Cruzeiro.Autoria: Dep. Neilando PimentaRelatoria: Dep. Zé Laviola
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3120/2024
Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de Sereno, com sede no Município de Cataguases.Autoria: Dep. Doutor Wilson BatistaRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3164/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Rio Espera - Aprurio -, com sede no Município de Rio Espera.Autoria: Dep. Thiago CotaRelatoria: Dep. Doorgal Andrada
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3172/2024
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Escola Estadual Professora Célia Regina Leal à Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Avenida Luiz Gonzaga Nunes Maia, s/nº, Bairro Shangrilá, Pouso Alegre.Autoria: Dep. Doutor PauloRelatoria: Dep. Doorgal Andrada
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3210/2024
Ementa: Dá denominação a escola estadual situada no Povoado de Gouveia, no Município de Leme do Prado.Autoria: Dep. Neilando PimentaRelatoria: Dep. Thiago Cota
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3226/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cultural do Congado de Timóteo - Congado São Sebastião -, com sede no Município de Timóteo.Autoria: Dep. BetãoRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3247/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Obra Unida Nossa Senhora Auxiliadora de Córrego Danta - Obra Unida da Sociedade de São Vicente de Paulo - SSVP -, com sede no Município de Córrego Danta.Autoria: Dep. LohannaRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3274/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Cáritas Diocesana de Leopoldina, com sede no Município de Leopoldina.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3276/2025
Ementa: Dá denominação de Humberto Guimarães Souto ao Anel Rodoviário de Montes Claros, que liga as rodovias BR-135, BR-365 e BR-251.Autoria: Dep. Arlen SantiagoRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3278/2025
Ementa: Dá denominação à trincheira localizada no cruzamento da Avenida JK com a Rodovia MG-050, no Município de Divinópolis.Autoria: Dep. João Vítor XavierRelatoria: Dep. Thiago Cota
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3314/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Amigos Associados de Barão de Cocais - Amabac -, com sede no Município de Barão de Cocais.Autoria: Dep. Celinho SintrocelRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3335/2025
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Equoterapia Miguel Guerreiro, com sede no Município de Arcos.Autoria: Dep. Zé LaviolaRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3359/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Passos, com sede no Município de Passos.Autoria: Dep. Cassio SoaresRelatoria: Dep. Thiago Cota
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3372/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Recreio, com sede no Município de Varginha.Autoria: Dep. Professor CleitonRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3373/2025
Ementa: Declara de utilidade pública o Clube de Orientação de Varginha - Covar -, com sede no Município de Varginha.Autoria: Dep. Professor CleitonRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3374/2025
Ementa: Declara de utilidade pública o Black Dance Style, com sede no Município de Unaí.Autoria: Dep. Professor CleitonRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3376/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Desportiva, Cultural e Lazer - ADCL -, com sede no Município de Pompéu.Autoria: Dep. Marquinho LemosRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3377/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Horizontes Agroecológicos, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. LeninhaRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3396/2025
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Referência dos Cultos Afro-Brasileiro do Norte de Minas, com sede no Município de Montes Claros.Autoria: Dep. LeninhaRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3450/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Israel Mendes Trevas, com sede no Município de Alagoa.Autoria: Dep. Professor CleitonRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3452/2025
Ementa: Declara de utilidade pública o Dorense Clube, com sede no Município de Dores de Campos.Autoria: Dep. Doorgal AndradaRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3455/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Casa de Deus, com sede no Município de Tupaciguara.Autoria: Dep. Doorgal AndradaRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3459/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Amor a Vida, com sede no Município de Juiz de Fora.Autoria: Dep. Noraldino JúniorRelatoria: Dep. Doorgal Andrada
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3472/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação da Faculdade Aberta da Terceira Idade - Fati -, com sede no Município de Guaxupé.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Bruno Engler
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3473/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Dom Francisco Barroso, com sede no Município de Ouro Preto.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Bruno Engler -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Daniela Soares Coelho Jácome
Tel.: (31) 21087178
Assessor
Gabrielle Scholz Couto Bicalho
Tel.: (31) 21087169
Consultor
Michelle Laranja Cassaro
Tel.: (31) 21087566
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Doorgal Andrada
(Presidente)
/ PRD
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Zé Laviola
(Vice-Presidente)
/ NOVO
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Bruno Engler
/ PL
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Doutor Jean Freire
/ PT
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Lucas Lasmar
/ REDE
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Maria Clara Marra
/ PSDB
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Thiago Cota
/ PDT
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
-
1ª Parte da reuniãoExpediente
-
Leitura e aprovação da ata
-
Não houve correspondência.
-
PL Projeto de Lei 2495/2024
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Doorgal Andrada
PL Projeto de Lei 2758/2024
1º TurnoRelatoria: Dep. Doorgal Andrada
PL Projeto de Lei 2902/2024
1º TurnoRelatoria: Dep. Doorgal Andrada
PL Projeto de Lei 1646/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
PL Projeto de Lei 1399/2020
1º TurnoRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
PL Projeto de Lei 2133/2020
1º TurnoRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
PL Projeto de Lei 1679/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
PL Projeto de Lei 606/2019
1º TurnoRelatoria: Dep. Thiago Cota
-
2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
-
1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
-
1º Turno
PL Projeto de Lei 1745/2023
Ementa: Altera a Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais.Autoria: Dep. Ricardo CamposRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
1º TurnoPL Projeto de Lei 2265/2020
Ementa: Dispõe sobre a presença de profissionais de enfermagem obstétrica em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada.Autoria: Dep. Sargento RodriguesSituação: Em reunião anterior, foi concedida VISTA do parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 (dep. Leleco Pimentel)Relatoria: Dep. Doorgal AndradaResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
1º TurnoPL Projeto de Lei 2413/2021
Ementa: Acrescenta o inciso VI ao art. 4-A da Lei nº 13.772, de 11 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado.Autoria: Dep. Ione PinheiroSituação: Em reunião anterior, foi concedida VISTA do parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 (dep. Leleco Pimentel)Relatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
1º TurnoPL Projeto de Lei 2434/2024
Ementa: Dispõe sobre medidas para compartilhamento dos modais de transporte de empreendimentos minerários e dá outras providências.Autoria: Dep. Thiago CotaSituação: Em reunião anterior, foi concedida VISTA do parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade (dep. Arnaldo Silva)Relatoria: Dep. Zé LaviolaResultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. Zé Laviola
1º TurnoPL Projeto de Lei 859/2023
Ementa: Dispõe sobre teste de HIV em gestantes, no pré-natal, e em recém-nascidos.Autoria: Dep. Arlen SantiagoRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
1º TurnoPL Projeto de Lei 1141/2023
Ementa: Confere ao Município de Juruaia o título de Capital Mineira da Lingerie.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
1º TurnoPL Projeto de Lei 1238/2023
Ementa: Dispõe sobre a municipalização de trecho da Rodovia MG-404 localizado no Município de Salinas e dá outras providências.Autoria: Dep. Arlen SantiagoRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
1º TurnoPL Projeto de Lei 2232/2024
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no Estado mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com transtorno do espectro autista.Autoria: Dep. Maria Clara MarraRelatoria: Dep. Zé LaviolaResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
1º TurnoPL Projeto de Lei 2332/2024
Ementa: Reconhece no Estado o uso do cordão de fita com desenho de mãos coloridas sobrepostas por uma silhueta humana como símbolo estadual de identificação de pessoas com doenças raras e dá outras providências.Autoria: Dep. Zé GuilhermeRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade com a Emenda n° 1 - Aprovado
1º TurnoPL Projeto de Lei 2539/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Dores do Indaiá o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Thiago CotaRelatoria: Dep. Zé LaviolaResultado: Baixado em diligência à (ao) Secretaria de Estado de Governo
Baixado em diligência à (ao) Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá
1º TurnoPL Projeto de Lei 2629/2024
Ementa: Assegura o embarque e o desembarque, por qualquer porta dos veículos de transporte público intermunicipal, dos usuários que estejam impossibilitados de passar pela catraca.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Maria Clara MarraResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Concedida vista do parecer Dep. Lucas Lasmar
1º TurnoPL Projeto de Lei 2657/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rubim o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Tito TorresRelatoria: Dep. Zé LaviolaResultado: Baixado em diligência à (ao) Secretaria de Estado de Governo
1º TurnoPL Projeto de Lei 3064/2024
Ementa: Institui ações de Apoio Psicológico, Reabilitação e Reintegração Social para Vítimas de Queimaduras e suas Famílias e dá outras providências.Autoria: Dep. Nayara RochaRelatoria: Dep. Zé LaviolaResultado: Baixado em diligência à (ao) Secretaria de Estado de Saúde
1º TurnoPL Projeto de Lei 3107/2024
Ementa: Dispõe sobre a política estadual de prevenção, tratamento e controle das doenças crônicas de pele.Autoria: Dep. Doutor Wilson BatistaRelatoria: Dep. Zé LaviolaResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
1º TurnoPL Projeto de Lei 3149/2024
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ou informativos que abordem o desperdício de alimentos e promovam práticas de consumo saudável e consciente em estabelecimentos que fornecem refeições.Autoria: Dep. Charles SantosRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
1º TurnoPL Projeto de Lei 3183/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Oliveira o imóvel que específica.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Baixado em diligência à (ao) Secretaria de Estado de Governo
1º TurnoPL Projeto de Lei 3213/2024
Ementa: Fixa o percentual da revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais relativa ao ano de 2024.Autoria: Tribunal de JustiçaResultado: Designado relator Dep. Doorgal Andrada
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
1º TurnoPL Projeto de Lei 3232/2025
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural e social do Estado a congada de Bom Despacho.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
1º TurnoPL Projeto de Lei 3239/2025
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural e social do Estado a congada de Itaú de Minas.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
1º TurnoPL Projeto de Lei 3249/2025
Ementa: Fixa o percentual, relativo ao ano de 2024, para a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público do Estado.Autoria: Procurador-Geral de JustiçaResultado: Designado relator Dep. Doorgal Andrada
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
1º TurnoPL Projeto de Lei 3402/2025
Ementa: Dispõe sobre medidas de mitigação dos efeitos do uso de recursos hídricos em projetos dutoviários e dá outras providências.Autoria: Dep. Carol CaramRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
1º TurnoPL Projeto de Lei 3404/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Elói Mendes o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Betinho Pinto CoelhoRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Baixado em diligência à (ao) Secretaria de Estado de Governo
1º TurnoPL Projeto de Lei 3406/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Elói Mendes o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Betinho Pinto CoelhoRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Baixado em diligência à (ao) Secretaria de Estado de Governo
1º TurnoPL Projeto de Lei 3423/2025
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Coronel Fabriciano.Autoria: Dep. Lincoln DrumondRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Baixado em diligência à (ao) Secretaria de Estado de Governo
Baixado em diligência à (ao) Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
Baixado em diligência ao autor (a)
1º TurnoPL Projeto de Lei 3426/2025
Ementa: Dispõe sobre a proibição do descarte de restos mortais de animais em lixões e aterros sanitários no Estado.Autoria: Dep. Amanda Teixeira DiasRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
1º TurnoPL Projeto de Lei 3451/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ouro Branco o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Doorgal AndradaRelatoria: Dep. Maria Clara MarraResultado: Baixado em diligência à (ao) Secretaria de Estado de Governo
Baixado em diligência à (ao) Prefeitura Municipal de Ouro Branco
1º TurnoPL Projeto de Lei 3478/2025
Ementa: Dispõe sobre a revisão anual do valor dos vencimentos, das funções gratificadas, do adicional de desempenho - ADE - e dos proventos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado referentes aos anos de 2016 e 2025.Autoria: Tribunal de ContasResultado: Designado relator Dep. Doorgal Andrada
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
1º TurnoPL Projeto de Lei 3517/2025
Ementa: Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado referente aos períodos que menciona.Autoria: Defensoria PúblicaResultado: Designado relator Dep. Doorgal Andrada
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 3866/2022
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Autismo de Cataguases - Laços -, com sede no Município de Cataguases.Autoria: Dep. Fernando PachecoRelatoria: Dep. Zé LaviolaResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 1976/2024
Ementa: Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-438 que especifica.Autoria: Dep. Professor CleitonRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Baixado em diligência à (ao) Secretaria de Estado de Governo
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 2059/2024
Ementa: Declara de utilidade pública o Projeto Integrar, com sede no Município de Manhuaçu.Autoria: Dep. Grego da FundaçãoRelatoria: Dep. Zé LaviolaResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 2474/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural do Córrego Acode a Chuva, com sede no Município de Novo Cruzeiro.Autoria: Dep. Neilando PimentaRelatoria: Dep. Zé LaviolaResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3120/2024
Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de Sereno, com sede no Município de Cataguases.Autoria: Dep. Doutor Wilson BatistaRelatoria: Dep. Maria Clara MarraResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3164/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Rio Espera - Aprurio -, com sede no Município de Rio Espera.Autoria: Dep. Thiago CotaRelatoria: Dep. Doorgal AndradaResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3172/2024
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Escola Estadual Professora Célia Regina Leal à Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Avenida Luiz Gonzaga Nunes Maia, s/nº, Bairro Shangrilá, Pouso Alegre.Autoria: Dep. Doutor PauloRelatoria: Dep. Doorgal AndradaResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Baixado em diligência à (ao) Secretaria de Estado de Governo
Baixado em diligência à (ao) Secretaria de Estado de Educação
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3210/2024
Ementa: Dá denominação a escola estadual situada no Povoado de Gouveia, no Município de Leme do Prado.Autoria: Dep. Neilando PimentaRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Baixado em diligência à (ao) Secretaria de Estado de Governo
Baixado em diligência à (ao) Secretaria de Estado de Educação
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3226/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cultural do Congado de Timóteo - Congado São Sebastião -, com sede no Município de Timóteo.Autoria: Dep. BetãoRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3247/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Obra Unida Nossa Senhora Auxiliadora de Córrego Danta - Obra Unida da Sociedade de São Vicente de Paulo - SSVP -, com sede no Município de Córrego Danta.Autoria: Dep. LohannaRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3274/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Cáritas Diocesana de Leopoldina, com sede no Município de Leopoldina.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3276/2025
Ementa: Dá denominação de Humberto Guimarães Souto ao Anel Rodoviário de Montes Claros, que liga as rodovias BR-135, BR-365 e BR-251.Autoria: Dep. Arlen SantiagoRelatoria: Dep. Maria Clara MarraResultado: Baixado em diligência à (ao) Secretaria de Estado de Governo
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3278/2025
Ementa: Dá denominação à trincheira localizada no cruzamento da Avenida JK com a Rodovia MG-050, no Município de Divinópolis.Autoria: Dep. João Vítor XavierRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Baixado em diligência à (ao) Secretaria de Estado de Governo
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3314/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Amigos Associados de Barão de Cocais - Amabac -, com sede no Município de Barão de Cocais.Autoria: Dep. Celinho SintrocelRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3335/2025
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Equoterapia Miguel Guerreiro, com sede no Município de Arcos.Autoria: Dep. Zé LaviolaRelatoria: Dep. Maria Clara MarraResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3359/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Passos, com sede no Município de Passos.Autoria: Dep. Cassio SoaresRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3372/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Recreio, com sede no Município de Varginha.Autoria: Dep. Professor CleitonRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3373/2025
Ementa: Declara de utilidade pública o Clube de Orientação de Varginha - Covar -, com sede no Município de Varginha.Autoria: Dep. Professor CleitonRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3374/2025
Ementa: Declara de utilidade pública o Black Dance Style, com sede no Município de Unaí.Autoria: Dep. Professor CleitonRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3376/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Desportiva, Cultural e Lazer - ADCL -, com sede no Município de Pompéu.Autoria: Dep. Marquinho LemosRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3377/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Horizontes Agroecológicos, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. LeninhaRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3396/2025
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Referência dos Cultos Afro-Brasileiro do Norte de Minas, com sede no Município de Montes Claros.Autoria: Dep. LeninhaRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3450/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Israel Mendes Trevas, com sede no Município de Alagoa.Autoria: Dep. Professor CleitonRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3452/2025
Ementa: Declara de utilidade pública o Dorense Clube, com sede no Município de Dores de Campos.Autoria: Dep. Doorgal AndradaRelatoria: Dep. Maria Clara MarraResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3455/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Casa de Deus, com sede no Município de Tupaciguara.Autoria: Dep. Doorgal AndradaRelatoria: Dep. Maria Clara MarraResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3459/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Amor a Vida, com sede no Município de Juiz de Fora.Autoria: Dep. Noraldino JúniorRelatoria: Dep. Doorgal AndradaResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3472/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação da Faculdade Aberta da Terceira Idade - Fati -, com sede no Município de Guaxupé.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade com a Emenda nº 1 - Aprovado
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3473/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Dom Francisco Barroso, com sede no Município de Ouro Preto.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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RQC Requerimento de Comissão 13017/2025
Ementa: Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 3.395/2025, que institui o Dia Estadual do Assistente Técnico de Educação Básica, a ser celebrado, anualmente, em 5 de agosto.Autoria: Dep. Grego da FundaçãoResultado: Aprovada a proposição
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.






