Em audiência da Comissão de Defesa do Consumidor, titular da Seinfra reforça necessidade dos pedágios.
11/03/2025 - Atualizado em 11/03/2025 - 18:15Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
1ª Reunião Extraordinária
Auditório
Finalidade da audiência pública: Debater a criação de novos postos de pedágio no estado de Minas Gerais e os seus impactos para o consumidor mineiro.
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Apresentação
Francisco Armando Noschang Christovam, Presidente Executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU
Apresentação
Pedro Bruno Barros de Souza, secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater a criação de novos postos de pedágio no estado de Minas Gerais e os seus impactos para o consumidor mineiro.
RQC Requerimento de Comissão 12342/2025
Autores dos requerimentos:- Dep. Carol Caram
- Dep. Adriano Alvarenga
- Dep. Charles Santos
- Dep. Eduardo Azevedo
- Dep. Elismar Prado
Pedro Bruno Barros de Souza ConfirmadoSecretário - Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e ParceriasBárbara Soares Louzada ConfirmadoPromotora de Justiça - MPMGRepresentando Paulo de Tarso Morais FilhoProcurador-Geral de Justiça - Ministério Público de Minas GeraisRicardo Augusto Amorim César Confirmado Participação remotaServidor do Ministério Público Mineiros - Asessoria Jurídica da Coordenação do Procon-MGRepresentando Luiz Roberto Franca LimaCoordenador - Procon Estadual de Minas Gerais Promotor de JustiçaEmiliano BragaPrefeito - Prefeitura Municipal de Pedro LeopoldoMarcia LopesPrefeita - Prefeitura Municipal de São José da LapaLeonardo Pereira RibeiroVice-Prefeito - Prefeitura Municipal de Pedro LeopoldoRodrigo FreitasVice-Prefeito - Prefeitura Municipal de São José da LapaAntônio Gabriel Oliveira dos Santos ConfirmadoSuperintendente - Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Minas GeraisRepresentando Fabricio de Oliveira GalvãoDiretor-Geral - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DnitGuilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio Confirmado Participação remotaDiretor-Geral em Exercício - Agência Nacional de Transportes TerrestresRodrigo Rodrigues TavaresDiretor-Geral - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas GeraisAdalcir Ribeiro Lopes ConfirmadoDiretor do Sindicato Nacional das Empresas de Transporte Pesado e Movimentação de Cargas - SindipesaFlávio Toledo Pereira ConfirmadoAssessor Especial de Assuntos Institucionais e Presidente da 40ª Subseção da OAB - Pedro LeopoldoRepresentando Gabriel AlbinoSecretário de Governo e Desenvolvimento Econômico de Pedro LeopoldoFrancisco Armando Noschang Christovam ConfirmadoPresidente Executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTUEmir Cadar Filho ConfirmadoVice-Presidente da Fiemg e Presidente do Conselho de Infraestrutura da Fiemg (Coinfra) -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Celso Bitar Junior
Tel.: (31) 21087132
Apoio
Flávia Silva Pinheiro
Tel.: (31) 21087131
Consultor
Michelle Laranja Cassaro
Tel.: (31) 21087566
Apoio ao evento
Yasmin Magalhães Rezende
Tel.: (31) 21087182
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Adriano Alvarenga
(Presidente)
/ PP
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Dep. Carol Caram
(Vice-Presidente)
/ AVANTE
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Dep. Noraldino Júnior
/ PSB
- Substituindo Dep. Charles Santos
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Francisco Armando Noschang Christovam
Presidente Executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU
Presidente Executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU
Emir Cadar Filho
Vice-Presidente da Fiemg e Presidente do Conselho de Infraestrutura da Fiemg (Coinfra)
Vice-Presidente da Fiemg e Presidente do Conselho de Infraestrutura da Fiemg (Coinfra)
Adalcir Ribeiro Lopes
Diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Transporte Pesado e Movimentação de Cargas - Sindipesa
Diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Transporte Pesado e Movimentação de Cargas - Sindipesa
Antônio Gabriel Oliveira dos Santos (representando Fabricio de Oliveira Galvão)
Superintendente - Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Minas Gerais
Superintendente - Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Minas Gerais
Pedro Bruno Barros de Souza
Secretário - Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias
Secretário - Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias
Ricardo Augusto Amorim César (representando Luiz Roberto Franca Lima)
Servidor do Ministério Público Mineiros - Asessoria Jurídica da Coordenação do Procon-MG
Servidor do Ministério Público Mineiros - Asessoria Jurídica da Coordenação do Procon-MG
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Não houve correspondência.
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Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater a criação de novos postos de pedágio no estado de Minas Gerais e os seus impactos para o consumidor mineiro.
RQC Requerimento de Comissão 12342/2025
Autores dos requerimentos:- Dep. Carol Caram
- Dep. Adriano Alvarenga
- Dep. Charles Santos
- Dep. Eduardo Azevedo
- Dep. Elismar Prado
Resultado: Audiência pública ocorrida. -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.
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Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos
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RQC Requerimento de Comissão 12673/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao EPR 2 Participações S.A., em São Paulo (SP), pedido de informações sobre o Lote 3 - Varginha-Furnas, esclarecendo os critérios específicos adotados na modelagem técnica e econômica para definir a localização das praças de pedágio; se existe um estudo comparativo que demonstre os impactos econômicos da concessão em relação a um modelo de gestão pública dessas rodovias; no tocante à definição e reajuste da tarifa, os fatores considerados na definição do valor inicial da tarifa (R$13,17) e em seu reajuste para R$14,30; se existe algum mecanismo de controle para evitar aumentos abusivos nas tarifas ao longo do contrato; se há previsão de descontos para moradores locais ou usuários frequentes e, em caso afirmativo, o motivo de essa medida não ter sido incluída no contrato; e se existe alguma previsão de revisão dos valores ou inclusão de isenções para grupos específicos; sobre a qualidade e execução dos serviços, as melhorias já implementadas na infraestrutura das rodovias desde o início da concessão; se existe um cronograma detalhado para obras de ampliação e manutenção e se esse cronograma é de conhecimento público; como será monitorada a qualidade do serviço prestado pelo Consórcio Infraestrutura MG; e se haverá penalidades em caso de descumprimento de prazos e padrões de qualidade; sobre o impacto econômico e social, o impacto da concessão para os usuários e para o desenvolvimento econômico das cidades envolvidas; se há previsão de investimentos sociais por parte da concessionária para mitigar esses impactos; a estimativa de arrecadação anual da concessionária e como esse valor será revertido em benefícios para a população; e se existe um estudo de impacto econômico detalhado que justifique a concessão e a forma como os valores das tarifas foram definidos; sobre fiscalização e prestação de contas, os órgãos estaduais que estão responsáveis por fiscalizar o cumprimento do contrato de concessão; se existe um canal acessível para que a população denuncie irregularidades ou falhas na prestação do serviço; e se existe previsão de auditoria externa independente para verificar se os serviços estão sendo executados conforme previsto em contrato.Autores: Dep. Carol CaramSituação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da MesaRQN Requerimento 10371/2025
RQC Requerimento de Comissão 12674/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre o Lote 3, no trecho Varginha-Furnas, concedido à EPR 2 Participações S.A., especificando-se os critérios adotados na modelagem técnica e econômica para definir a localização das praças de pedágio; se há estudo de impacto econômico detalhado que justifique a concessão e a forma como os valores das tarifas foram definidos ou estudo comparativo que demonstre os impactos econômicos da concessão em relação a um modelo de gestão pública dessas rodovias; os fatores que foram considerados na definição do valor inicial da tarifa (R$13,17) e de seu reajuste para R$14,30 e se existe algum mecanismo de controle para evitar aumentos abusivos nas tarifas ao longo do contrato; a forma como a Seinfra garante que o valor arrecadado será efetivamente revertido em melhorias para os usuários das rodovias concedidas; se há previsão de descontos para moradores locais ou usuários frequentes, ou para grupos específicos; em caso afirmativo, o motivo de essa medida não ter sido incluída no contrato; as melhorias já implementadas na infraestrutura das rodovias desde o início da concessão; se existe um cronograma detalhado para obras de ampliação e manutenção e se ele é de conhecimento público; a forma de monitoramento da qualidade do serviço prestado pelo Consórcio Infraestrutura MG; as penalidades em caso de descumprimento de prazos e padrões de qualidade; o impacto da concessão para os usuários e para o desenvolvimento econômico das cidades envolvidas e a previsão de investimentos sociais por parte da concessionária para mitigar esses impactos; a estimativa de arrecadação anual da concessionária e como esse valor será revertido em benefícios para a população; a relação dos órgãos estaduais responsáveis por fiscalizar o cumprimento do contrato de concessão; se há canal acessível para que a população denuncie irregularidades ou falhas na prestação do serviço; a forma como a Seinfra pretende garantir transparência nos repasses e nos investimentos realizados pela concessionária; e se há previsão de auditoria externa independente para verificar se os serviços estão sendo executados conforme previsto em contrato.Autores: Dep. Carol CaramSituação: Requerimento em tramitaçãoRQN Requerimento 10370/2025




