Órgão: Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais

Em resposta, a Cohab Minas esclarece que atua como executora da política habitacional no Estado de Minas Gerais, sob as diretrizes da Sedese. Segundo a empresa, a proposta de criação de uma gerência de promoção da autogestão na construção de moradias depende de estudos técnicos, financeiros e operacionais. O presidente da companhia disse também que a Cohab enfrenta desafios financeiros significativos e tem dependido de recursos estaduais, limitando a expansão de sua estrutura. Por fim, informa que a empresa estadual permanece à disposição para prestar apoio técnico às iniciativas de autogestão e apoiar municípios na viabilização de empreendimentos habitacionais de interesse social, especialmente para populações abaixo de 50 mil habitantes.

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

No que tange à Cohab Minas, a Sedese esclarece que trata-se de uma empresa autônoma, que possui liberdade para definir sua própria estrutura organizacional. Nesse sentido, encaminharam o requerimento à Cohab como uma sugestão para apreciação. No que diz respeito à própria Sedese, ressaltam que a definição da estrutura orgânica dos órgãos é regida pelo decreto de competências em vigor. Desta forma, a alteração ou inclusão de diretorias, passa por uma rediscussão da estrutura prevista pelo referido decreto, o que será devidamente considerado, afirma a secretaria.

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

A Sedese, em atenção ao requerimento, esclarece que a participação da sociedade civil no Conedru já está garantida pelo Decreto nº 48.830, de 24 de maio de 2024, que, em seu art. 4º, inciso III, prevê a eleição de representantes da sociedade civil na Conferência Estadual das Cidades, conforme o §3º deste mesmo decreto. A referida conferência ocorrerá em 2025, ocasião em que serão eleitos os novos representantes. A secretaria afirma que, até a realização da eleição para a nova composição do Conedru, o Estado manterá o formato de composição social vigente, previsto no §6º, inciso III e art. 4º do Decreto nº 48.830, de 24 de maio de 2024, de forma provisória e extraordinária, visando assegurar o funcionamento contínuo do conselho.

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Órgão: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

Em resposta ao requerimento,foram encaminhados os memorandos SEINFRA/SUBMOB nº 78/2024 e ARMBH/DP nº 21/2024, além da ata de aprovação do PLAMOB pelo Conselho Metropolitano da RMBH, para fornecer informações pertinentes ao pedido. O memorando SEINFRA/SUBMOB nº 78/2024 considera ser inviável submeter o Plano Estadual de Logística e Transporte (PELT) e o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (CONEDRU) para apreciação e deliberação. Para a subsecretaria, o PELT já está em desenvolvimento com instâncias de participação definidas e metas acordadas, alinhado a projetos estratégicos como o Vale do Lítio e o Plano de Ação Climática. O Plano de Mobilidade foi aprovado pelo Conselho Metropolitano e está em execução. Diz ainda que, conforme o Decreto nº 48.830/2024, não é competência do CONEDRU deliberar sobre esses planos, embora a participação do conselho seja bem-vinda em consultas públicas e workshops futuros. Já o memorando ARMBH/DP nº 21/2024 diz que o Plano Metropolitano de Habitação de Interesse Social da Região Metropolitana de Belo Horizonte - PMHIS-RMBH está sendo desenvolvido pela Agência RMBH em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE.

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Em resposta ao requerimento, a Sedese informou que o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social será apreciado e deliberado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, após a realização da Conferência Estadual de Habitação. De acordo com a secretaria, a discussão do plano ocorrerá com base nas diretrizes definidas durante a conferência e contará com a participação dos novos conselheiros, tão logo sejam empossados.

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

A Sedese, em resposta ao requerimento, destaca a relevância da realização de tal estudo, porém ressalta que, para que o mesmo seja executado, é necessária a articulação com outros órgãos, como por exemplo a FJP e a própria ALMG, além de maior prazo e equipe técnica especializada. A secretaria informa que, considerando a natureza do estudo solicitado, será preciso considerar a possibilidade de identificar e contratar órgão técnico ou empresa com equipe de especialistas em pesquisa na temática da autogestão na construção de moradias. Por fim, a Sedese, por meio da Subsecretaria de Política de Habitação, se colocou à disposição para coordenar esforços conjuntos com a intenção de operacionalizar a ação proposta, dentro das condições técnicas e orçamentárias disponíveis no presente momento.

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social